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Edição nº 801 / 2014

17/12/2014 - 09:27:00

Advogado denuncia tentativa de fraude para beneficiar prefeita de Traipu

Conceição Tavares teria fraudado autorização da Câmara para viagem que fez aos EUA. Ela ficou mais de quinze dias ausente, o que pode levar à perda do seu mandato

da Redação

O escritório de advogacia Lira Soares, através do jurista Adriano Soares, entregou na quarta-feira, 10, ao juiz de Traipu documento que denuncia tentativa de fraude de autorização de viagem da prefeita Conceiça Tavares (DEM) pela Câmara Municipal do município. Segundo o jurista, “forjar documentos oficiais é crime e tem consequência.” Adriano Soares solicitou ainda a Policia Federal informações sobre  saída e entrada do Brasil da prefeita Conceição Tavares (DEM).

A prefeita teria viajado mais de 15 dias para fora do País sem autorização da Câmara Municipal, o que levaria  a perder o mandato. O advogado informou que foram tomadas as medidas jurídicas para que o vice-prefeito de Traipu, Erasmo Araújo Dias –Erasminho, assuma o mandato de prefeito em virtude da vacância do cargo. Segundo Soares, a prefeita está  no exercício irregular do mandato.Adriano Soares informou ainda que, através de um processo administrativo  arranjando, tenta-se conseguir a assinatura da Presidente da Câmara Municipal, vereadora Simone Soares Lima para “autorizar” com data anterior a viagem feita sem autorização do Legislativo.

O mais grave, disse Soares, “há quem diga que estão tentando cooptar vereadores par assinarem documento autorizando da viagem, quando todas as cópias das atas de sessões da Câmara Municipal mostram que não houver autorização alguma.” Soares vai além ao afirmar que há uma tentativa de  criar uma fictícia autorização dada pela Câmara Municipal de Traipu à viagem da prefeita. “Criou-se um processo, com tramitação exclusiva nos órgãos do Poder Executivo, com data anterior, e a tentativa de se obter um despacho autorizativo da Presidente da Câmara Municipal, sem que o processo tenha dado entrada no protocolo do Legislativo”, advertiu Adriano Soares, ao afirmar que  trata-se de um caso a ser apurado pelas instâncias próprias.


Conceição diz que denúncias são falácias do vice

A prefeita Conceição Tavares, através de sua Secretaria de Comunicação,  garante que não houve fraude, não houve descumprimento da legislação e que as denúncias não passam de falácia do vice-prefeito Erasmo Dias, “que tenta a todo custo usurpar o cargo de chefe do Poder Executivo, obtido por ela através do voto democrático”.

Segundo a gestora municipal, o caso já foi examinado pela Câmara Municipal e, em sessão realizada no dia 24 de novembro, “os vereadores decidiram, por unanimidade, pelo indeferimento da denúncia descabida, vazia e infundada do vice-prefeito.” Ela argumenta que, o vice-prefeito, Erasmo Dias de Araújo, com apoio de sua banca de advogados, usa a mídia para criar um fato político inexistente. Não tem apoio dos traipuenses e tenta, custe o que custar, espoliar um mandato concedido democraticamente.


ENTENDA O CASO 

Em 20 de novembro desse ano, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Traipu afastou, a prefeita Conceição Tavares por ter se ausentado do município por um período maior que 15 dias sem informar o Legislativo. Na ocasião, a prefeita afirmou que continuaria exercendo normalmente suas atribuições alegando que o afastamento foi legal. Conceição Tavares viajou a Miami, nos Estados Unidos e, teria supostamente, feito a viagem sem autorização da Câmara de Vereadores para o seu afastamento.

O vice Erasmo Dias afirmou que ela passou mais de 17 dias longe da prefeitura, o que fere a Lei Orgânica do Município.A prefeita protestou contra a decisão e o procurador-geral do município, Dênis Guimarães,  afirmou que a sessão sdo afastamento foi realizada fora de horário habitual, em feriado e sem quórum. Vale ressaltar que Conceição Tavares já se envolveu em outras polêmicas, inclusive quando foi vereadora do município.

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