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19 de Novembro de 2018

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Edição nº 801 / 2014

17/12/2014 - 09:14:00

PEDRO OLIVEIRA

O poderoso Dirceu continua mandando

A empreiteira Camargo Corrêa, investigada na Operação Lava Jato, mantinha um contrato sigiloso com o ex-ministro José Dirceu, condenado por corrupção no mensalão. O contrato foi publicado na segunda-feira (8) no site da revista Época, e valia quase R$ 900 mil para pagamentos mensais durante um ano.

A Polícia Federal apreendeu o contrato na sede da empreiteira, em São Paulo, durante buscas na última fase da Operação Lava Jato. O documento foi assinado em abril de 2010 entre a Camargo Corrêa e a JD Assessoria e Consultoria, do ex-ministro.José Dirceu foi contratado para fazer análises de aspectos sociológicos e políticos do Brasil, prestar assessoria na integração dos países da América do Sul, divulgar a empreiteira na comunidade internacional e ministrar palestras de interesse da empresa.

Os pagamentos foram de R$ 75 mil por mês.Comprovantes apreendidos mostram que entre maio de 2010 e fevereiro de 2011 o contrato rendeu à JD R$ 886,5 mil.Na época, José Dirceu era réu no processo do mensalão e considerado muito influente na Petrobras.

No mesmo mês em que contratou a assessoria de José Dirceu, a Camargo Corrêa fechou dois contratos com a Petrobras na refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O valor era de R$ 4,7 bilhões.A Operação Lava Jato revelou ligações entre grandes empreiteiras e partidos políticos.

Segundo depoimentos do ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do doleiro Alberto Youssef, contratos com a estatal só eram fechados com pagamento de propina a partidos políticos.É ou não é o poderoso chefão? Continua mandando mesmo condenado e “quase preso”. (Com informações do G1).

Primeiro encontro do “pires” 

Os governadores eleitos do Nordeste fizeram na Paraíba uma primeira reunião com o objetivo de somar forças para cobrar do governo federal. Não se discutiu nenhum projeto de relevância para a região, não se falou em reforma política e na principal pauta da sociedade brasileira no momento: a corrupção na Administração Pública. Certamente são pontos de pouco interesse para os futuros governadores. O encontro terminou com uma “Carta da Paraíba” que se resume em “adotar postura firme e cobrar mais e mais ações do governo federal principalmente para o setor saúde”. Mudam os personagens, mas a cantilena  é a mesma: pedir mais . E olhem que já marcaram nova reunião desta vez em Brasília (para ficar mais perto do Palácio do Planalto) cuja pauta principal não é outra, mas apenas pedir. 

Presidência merecida

Ao que tudo indica se não houver surpresas (e há sempre chances de haver pelo próprio perfil da Casa) o próximo presidente do Tribunal de Contas será o conselheiro Otávio Lessa de Geraldo Santos. Nada mais justo e merecido. Desde que assumiu o cargo em 2002 fez a diferença e empreendeu projetos ousados na busca de modernização e aprimoramento da Corte de Contas. Foi vice-presidente, corregedor, ouvidor e coordenador do Promoex (considerado um dos melhores e mais eficientes programas de modernização de Controle Externo). Conhece como poucos a legislação específica da instituição e tem uma visão ampla do papel constitucional e pedagógico que teve nortear os Tribunais de Contas. Acredita e aposta em resultados positivos pela capacitação e preparação técnica de pessoal. É um nome respeitado além-fronteiras e uma das vozes ouvidas pelas lideranças dos Tribunais de Contas do Brasil. A escolha de seu nome para presidente é o reconhecimento ao mérito, à capacidade e empreendedorismo.


Um juiz marginal

O juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da empresa TAM Linhas Aéreas por ter sido impedido de embarcar quando a aeronave já estava em procedimento para decolar, já se envolveu em outras situações polêmicas. No ano passado, ele brigou com um flanelinha por causa de uma vaga de estacionamento, levou uma paulada na cabeça e ficou quase uma semana no hospital. Em 2007, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 25 pessoas que trabalhavam em situação análoga à escravidão na fazenda do magistrado, na cidade de Açailândia, no interior do Maranhão. Eles não tinham carteira assinada e nem as mínimas condições de segurança e de higiene. O juiz não foi punido criminalmente e o caso acabou sendo arquivado.As associações que representam os magistrados do Maranhão  e do Brasil (AMB) se posicionaram oficialmente sobre o episódio. As duas entidades criticaram a postura do magistrado e afirmaram que se tratou de um caso isolado. É um marginal togado.


Fala governador

Durante a campanha o então candidato Renan Filho destacou-se dos adversários no quesito relação com a imprensa, marketing competente e eficiente. Foi quem mais promoveu encontro com jornalistas e sua cordialidade era uma marca registrada e ressaltada. Porém ao que parece a coisa mudou após a vitória. Arredio, desconfiado e sem aquela “leveza” anterior, criou-se uma “blindagem” em seu entorno e tenho escutado queixas de profissionais de imprensa do quase impossível acesso ao futuro governador. Esta mudança não é boa e foge totalmente ao estilo que prenunciou Renan Filho quando candidato. Muito trabalho para o competente Ênio Lins, seu futuro secretário de comunicação. 

Fedendo lá fora também

Investidores que compraram recibos de ações da Petrobras, negociados na Bolsa de Nova York entre 2010 e 2014, entraram com um processo contra a estatal nos Estados Unidos. Com o argumento que a empresa apresentou material falso e comunicados enganosos aos órgãos norte-americanos, eles procuram compensação pela desvalorização dos papéis da petrolífera. De acordo com o jornal O Globo, a Petrobras informou ainda não ter conhecimento da ação judicial. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o escritório de advocacia Wolf Popper afirma que a Petrobras violou a legislação da Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado de capitais dos EUA. A principal queixa é de a petrolífera não divulgar o “esquema multibilionário de corrupção, suborno e lavagem de dinheiro que existe desde 2006 na companhia”. As ações da empresa negociadas em Nova York caíram de US$ 19,38 em 5 de setembro para US$ 10,50% em 24 de novembro.


Tempos de guerra

Um grupo de deputados se movimenta para aprovar, nos próximos dias, o Projeto de Lei, que modifica o Estatuto do Desarmamento. Em resumo, o texto permite a posse de armas em casa, no local de trabalho (se for dono do estabelecimento) ou em propriedades rurais, aumentando o número de armas e munições por cidadão. Querem aprová-la até o fim do ano, uma vez que a comissão será extinta com o início da nova legislatura, em fevereiro. Não há deliberação parlamentar durante o recesso de janeiro.O projeto estabelece normas para compra, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, definindo penas para eventuais violações das regras. Entre os pontos polêmicos da proposta está o que garante ao cidadão, sob certas condições, o direito de adquirir e portar na rua  armas de fogo. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês. 


Alagoas dando exemplo

O Sistema de Gestão Digital da Vida Funcional, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Gestão Pública (Segesp),  alcançou resultados positivos desde a sua implantação, no ano passado. Os ganhos obtidos foram apresentados  durante a 51ª Reunião Ordinária do Conaprev. O Sistema de gestão Digital da Vida Funcional, um dos marcos da gestão do governador Teotônio Vilela Filho, já possui resultados efetivos no controle da folha de pagamento, manutenção de dados dos servidores através dos parâmetros do Ministério da Previdência Social, transparência e seguridade na disponibilização das informações, além de dar eficiência no tempo de conclusão de aposentadorias. O presidente do Conaprev, Benedito Brunca, parabenizou o secretário Alexandre Lages e a Gestão Pública alagoana pela realização do sistema. “A inovação mostra que a busca pelas melhorias da Gestão Pública devem ser seguidas”.

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