Acompanhe nas redes sociais:

26 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 800 / 2014

10/12/2014 - 19:19:00

Especialistas analisam situação de Alagoas e desafios de Renan

Wagner Cunha, gerente do Tesouro Estadual e Fábio Guedes, professor de Economia da UFAL falam sobre perspectivas da economia do estado

Carlos Victor Costa [email protected]

O   aumento de gastos do governo de Alagoas com a folha de pagamento, ultrapassando o teto permitido por lei, que é de 49% da receita corrente líquida do Estado, pode trazer problemas para a gestão do governador eleito Renan Filho (PMDB), que vai assumir o estado na zona de risco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Sobre essa situação o EXTRA ouviu dois especialistas da área: Wagner Cunha e Torres, técnico de Finanças e gerente de Gestão Fiscal e Estatística da Superintendência do Tesouro Estadual, e Fábio Guedes, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade Federal de Alagoas (FEAC-UFAL).

Eles divergem na avaliação sobre o quanto esse problema financeiro que Alagoas vem enfrentando pode prejudicar os investimentos e a realização de concursos públicos. Segundo Cunha, a despesa de pessoal do Estado de Alagoas estima-se que alcance R$ 3,7 bilhões, sendo que a despesa de aposentados estima-se que atinja R$ 1,5 bilhão, refletindo a necessidade do Tesouro financiar o déficit da Previdência (total da despesa de Aposentados e Pensões menos Receita de Contribuições) em R$ 1,2 bilhão, sendo que em 2013 foi de R$ 987 milhões, para uma despesa de pessoal de R$ 3,3 bilhões.“Considerando que a Receita Corrente Liquida foi de R$ 5,465 bilhões em 2013 e estima-se que com o baixo crescimento da arrecadação do FPE e do ICMS projeta-se que a RCL alcance R$ 5,842 bilhões em 2014.

Por isso, estima-se que o grau de comprometimento da despesa de Pessoal do Poder Executivo em relação a RCL atinja 49,6%”. Questionado sobre o que isso representaria na prática, ele explicou que se Renan Filho mantiver o orçamento para os Poderes e combinar a política de reposição salarial do governador Teotonio Vilela Filho no que se refere ao IPCA, estima-se que a despesa de pessoal alcance R$ 4,2 bilhões em 2014.

“Considerando que a arrecadação do FPE alcance R$ 2,9 bilhões em 2014 e projeta-se que alcance R$ 3,2 bilhões em 2015 e o ICMS excluindo o FECOEP estima-se que alcance R$ 2,9 bilhões e considerando que o atual volume de empréstimos de pessoas físicas e jurídicas se mantenha em R$ 17,7 bilhões e, portanto impactando no crescimento da arrecadação do ICMS em R$ 1,7 bilhão, reflexo de um grau de comprometimento de 34% do consumidor alagoano com serviço da dívida”.O técnico de Finanças pontua ainda que na prática isso representa um abismo fiscal (ausência de recursos para o financiamento da despesa), dado o alto grau de vinculação da receita à despesa e da projeção de um serviço da dívida de R$ 732 milhões, sendo que somente a dívida do governo federal será de R$ 632 milhões em 2015.

“Na realidade verifica-se o baixo grau de controle do gasto público, reflexo da política fiscal frouxa e herança da Constituição de 88, a qual resultou em uma alta vinculação da receita à despesa. Assim, considerando que se estima que a despesa de custeio atinja R$ 1,811 bilhão, sendo que a perda do Fundeb no montante de R$ 696 milhões em 2014 e que a despesa de custeio passe para R$ 1,950 bilhão e a perda do Fundeb passe para R$ 777,1 milhões. Considerando que em 2014, do total da despesa de custeio de R$ 1,811 bilhão apenas R$ 400 milhões foram destinados para financiar todas as áreas exceto Educação e Saúde, sendo que reflexo do aumento da violência a despesa com Segurança representa a maior parte do gasto.

Assim, evidencia-se a grande dificuldade do futuro governador de controlar o gasto”. Já para Guedes, o problema não é o comprometimento da receita corrente líquida, porque isso já ocorre há certo tempo. “A questão central é justamente a diminuição da capacidade de arrecadação fiscal do estado, pois como o nível de consumo no país vem diminuindo, um pouco menos em Alagoas, o volume de vendas também, e isso acaba afetando a principal fonte de tributos do estado: o ICMS. O desafio do próximo governo será administrar os problemas de Alagoas numa conjuntura de baixo dinamismo de arrecadação fiscal. Talvez, a renegociação dos indicadores das dívidas públicas do estado, no caso de Alagoas, possa amenizar essa tendência.

O professor de Economia explica ainda que na prática para o governo isso poderia acenar para a necessidade de aumentar a capacidade de arrecadação de tributos alargando a base de receitas. “Ao mesmo tempo, será necessário enxugar as finanças públicas reduzindo as despesas não-prioritárias, extinguindo secretarias não essenciais e focando a maior parcela das despesas em políticas públicas de impacto mais amplo e estratégicas. Os demais Poderes, como o Judiciário, o Legislativo, bem como o Tribunal de Contas e o Ministério Público devem compreender a respectiva importância nesse ajustamento das finanças públicas do Estado para que possamos enveredar por um novo caminho rumo ao desenvolvimento socioeconômico”, disse. 


INVESTIMENTOS 

De acordo com Wagner Cunha, essa situação financeira em que Alagoas está não prejudicaria nos investimentos para o Estado, mas prejudicaria na contratação de servidores. “Como o novo governador é da base aliada da presidente Dilma, projeta-se que o Estado seja beneficiado, entretanto o volume de investimento será muito inferior ao que o Estado pagará em termos de volume de serviço da dívida.

Projeta-se que o crescimento das principais receitas, ICMS e FPE, não serão suficientes para realizar novas contratações de servidores caso se mantenha a atual tendência, ou seja, somente um posicionamento novo do governador de buscar novas fontes de arrecadação, refletindo no incremento da arrecadação, tornará possível a contratação de novos servidores”.Ainda segundo Guedes, se os ajustamentos forem bem planejados e eficientemente executados, pode-se melhorar até o perfil dos investimentos, contando para isso também com a imprescindível colaboração do governo federal.

“Quanto a concursos públicos, talvez não seja possível, tampouco necessário, se abrir para o recrutamento de novos funcionários públicos de maneira mais ampla. Um dos principais problemas da administração pública estadual reside nos níveis de recursos humanos mais técnicos e de elevada qualificação. Nesse caso, é preciso urgentemente melhorar os níveis salariais e realizar concursos atraindo candidatos para recompor a capacidade estratégica de se elaborar e executar projetos e políticas públicas”. 

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia