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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 800 / 2014

10/12/2014 - 07:35:00

Abc do interior

Erasminho vai assumir

O advogado Adriano Soares informou que foram tomadas as medidas jurídicas para que o vice-prefeito de Traipu, Erasmo Araújo Dias –Erasminho, assuma o mandato de prefeito em virtude da vacância do cargo da prefeita Conceição Tavares (DEM). Para ele, é só uma questão de dias. Soares explicou que a prefeita está hoje no exercício irregular do mandato, por ter se afastado do município por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara Municipal. Ela tinha viajado para os Estados Unidos.


Perda do mandato

De acordo com Adriano Soares, a ausência do prefeito por mais de quinze dias, sem a devida autorização do Poder Legislativo, enseja na automática perda do mandato eletivo.O escritório Lira Soares representa o vice-prefeito, Erasmo Araújo Dias, nas medidas jurídicas a serem tomadas para que assuma em definitivo o cargo vago. Para os advogados que compõem a banca de advocacia, a vacância do cargo se consuma com a dilação temporal de ausência do território municipal acima do permitido constitucionalmente.


Medidas jurídicas

No caso de Traipu, a Chefe do Poder Executivo viajou para outro país sem que ninguém fosse informado, ficando a Prefeitura Municipal acéfala. As medidas jurídicas já estão sendo preparadas pessoalmente pelo advogado Adriano Soares da Costa, reconhecido estudioso em matéria constitucional e administrativa.


Ausência não-autorizada“

Segundo a norma constitucional, reproduzida na Lei Orgânica do Município, basta a ausência por mais de quinze dias, sem autorização do Poder Legislativo, para que o Chefe do Poder Executivo perca automaticamente o mandato pela prática de ato-fato jurídico ilícito. O vice-prefeito deve assumir o cargo vago em definitivo, bastando haver a declaração de vacância, pura e simplesmente. O ato que declara a vacância não desconstitui o mandato; o mandato está desconstituído pela ausência não-autorizada do território municipal naquele lapso de tempo”, explicou Adriano.As medidas jurídicas serão propostas em pouco tempo conforme a estratégia que está sendo delineada pelos advogados. Espera-se que o Vice-Prefeito seja empossado no mandato de Prefeito, sucedendo a Prefeita cujo mandato foi extinto.

Arapiraca

O diálogo entre a comunidade e o poder público. É com este contato direto que a cidade de Arapiraca deve avançar ainda mais nos próximos meses. Entendendo as dificuldades financeiras enfrentadas nos últimos tempos em todo o estado de Alagoas, os próprios moradores do bairro São Luiz I se voltaram para si para analisar o contexto que está inserido o município.


Associação

A diretoria da Associação dos Moradores do Bairro São Luiz I (AMBSL) se dirigiu até a Secretaria Municipal de Finanças e solicitou a expectativa acerca do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que a Administração Pública tinha para arrecadar sobre o local. Estimava-se recolher de tributos a quantia de R$ 900 mil.


Melhorias

“No entanto, foi feito um cálculo que mostrou que desse valor apenas R$ 182 mil haviam sido arrecadados em nosso bairro. Então, sensibilizamos a população para efetivar seus débitos com o município. Como queremos melhorias, precisamos primeiramente fazer a nossa parte como cidadãos! Este é o princípio do ‘direitos e deveres’. Hoje, os moradores estão notando a diferença”, diz o presidente da AMBSL, Cristiano Vieira.


Portadores de deficiência

Por falar em Arapiraca, professores, alunos, diretores de escolas, creches e representantes de instituições que cuidam de crianças e jovens portadores de deficiência estão participaram na quarta-feira (3), no Auditório do Planetário Municipal e Casa da Ciência de Arapiraca, das atividades relativas ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data alusiva ao tema foi instituída no ano de 1998, pela Organização das Nações Unidas (ONU).


Pessoas especiais

O evento foi promovido pela Secretaria Municipal de Educação, Centro de Orientação Educacional Especial (COEE) e Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio da Associação dos Deficientes Físicos de Arapiraca (ADFIMA), Sociedade Pestalozzi, Associação dos Portadores de Deficiência Visual de Arapiraca (APDEVA) e Grupo Mulheres Unidas pelo Autismo.Na abertura da programação, a subsecretária municipal de Educação, Antonieta Marrone, representou a secretária Ana Valéria Peixoto, e fez questão de destacar o apoio da gestão da prefeita Célia Rocha nos cuidados com as pessoas especiais.


Segurança

O governador eleito Renan Filho (PMDB) reuniu-se, na quarta, 3, com a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki.  O encontro teve o objetivo de discutir a transição e a reestruturação do programa federal de segurança Brasil Mais Seguro junto com o novo governo de Alagoas, e fazer um balanço das ações e resultados do programa em Alagoas até agora. 

Combate a violência

Renan Filho defendeu a importância da aliança com o Ministério da Justiça para o combate à violência no estado e para revolucionar a gestão na Segurança Pública. “Acredito que o Ministério da Justiça precisa ser um grande parceiro de Alagoas no combate ao crime. E, nesse sentido, o Brasil Mais Seguro e a presença da Força Nacional no Estado são primordiais para prepararmos Alagoas para combater a violência”, afirmou Renan Filho. Ele reforçou o que é preciso ser feito para consolidar o combate ao crime em Alagoas.

PELO INTERIOR

...Ainda sobre o Bolsa família: “Infelizmente, tivemos esses contratempos e acabamos tendo que suspender o atendimento. Mas isso deve ser retomado nesta quinta. Foram acontecimentos que estiveram acima da vontade da gerência do programa federal aqui na cidade”, declarou Fagner Ferreira.


... Ainda segundo o gestor, em contato com o 7segundos, o atendimento volta a funcionar a partir desta quinta-feira a partir das 8h, até 17h. O Bolsa Família em Arapiraca tem 47 mil famílias no cadastro único, mas 26 mil delas estão aptas para receber o benefício do governo federal.


... Na manhã de terça-feira, 2, um novo protesto contra a Arsal ( Agência Regulamentadora de Serviços de Alagoas) bloqueou o trânsito no entroncamento do Povoado Lagoa de Pedra, município de Pão de Açúcar. 


... Local estratégico, o entroncamento, dá acesso as cidades de Pão de Açúcar e Palestina. Segundo testemunhas, os protestos começaram subitamente logo após a Arsal ter feito uma blitz e notificar um transporte alternativo da cidade de São José da Tapera. 


... Segundo testemunhas, o veículo não possuía a documentação necessária para fazer o transporte de passageiro e foi confiscado pelos agentes sendo liberado logo em seguida.


... Um manifestante relatou que a fiscalização de hoje é fruto de pedidos dos motoristas que venceram a licitação e que querem tirar aqueles que não estão legalizados da rota. 


...Três viaturas da Arsal e três da Polícia Militar estavam no local. Quando questionado sobre a situação, o agente da agência reguladora Nei Braga, disse que não tem autorização para comentar sobre o evento e que só a assessoria de comunicação é que poderia se manifestar.


... A equipe de basquete adaptado para cadeira de rodas da Associação dos Portadores de Deficiência Física de Arapiraca (Adfima) conquistou, neste final de semana, na cidade de Lauro de Freitas, no estado da Bahia, seu primeiro título no esporte.


... A competição foi realizada entre os dias 28 e 30 de novembro. Os organizadores do Campeonato Baiano de Basquete sobre Rodas fez o convite ao município de Arapiraca, que foi representado pelos atletas da Adfima.


.... Aos amigos e leitores da coluna, desejamos um ótimo final de semana, com paz e saúde. Quanto a uma figura babona, que anda de nariz empinado e quer massacrar pessoas indefesas ou que se opõem ao seu “reinado” passageiro, que passe nos quintos dos infernos. “Eita” figurinha asquerosa!!! Até a próxima edição. Fui e volto!!!!  

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