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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 799 / 2014

03/12/2014 - 09:40:00

Empresa alagoana assina contrato e derruba interesse de cartéis para cancelar pregão

Consórcio Aloo Telecom, formado pela Binário Distribuidora de Equipamentos eletrônicos e pela OOLAH Consultoria desbanca Embratel em licitação do Estado

Carlos Victor Costa [email protected]

O poderio das grandes empresas de telecomunicações está definhando cada vez mais, com o surgimento de novas firmas que oferecem uma melhor prestação de serviços. É o que está acontecendo com os cartéis Embratel e a Oi. Esta última viu sua perspectiva de continuar comandando os serviços de internet de Alagoas irem de água abaixo, com a contratação do Consórcio Aloo Telecom, firmado pelas empresas Binário Distribuidora de Equipamentos Eletrônicos e OOLAH Consultoria. 

O Consórcio foi criado há 11 anos e garante dispor da mais moderna tecnologia para municiar todo o tráfego de dados e de internet na administração pública estadual e fazer jus ao contrato de $262 milhões publicado na última quarta-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE). A derrota da Oi se deu através do Pregão de Telecomunicações, no qual ela junto com a Embratel tentou por diversas vezes através de artifícios jurídicos e recursos administrativos, evitar que o Estado fizesse uma licitação para contratação de novos serviços.

De acordo com o último relatório da Anatel, a OI foi considerada a pior operadora de Internet de Alagoas, mas mesmo assim queria manter suas atividades no Estado por meio de uma parceria no mínimo suspeita com a Embratel. A OI mantinha até abril um contrato de exclusividade para a prestação de serviços de internet e telefonia (móvel e fixa) com o Governo de Alagoas há 12 anos, e há tempos vem sendo alvo de críticas de gestores do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas (Itec) e da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secti).

A insatisfação era com a baixa qualidade dos serviços e dos links oferecidos e a baixa velocidade, que não passavam, em alguns casos, de 512 kbps. O procedimento licitatório da Nova Infovia Alagoas foi homologado pelo governador Teotonio Vilela Filho, em despacho publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de outubro passado, onde a assinatura de contrato foi autorizada. O pregão da Nova Infovia demorou quase quatro anos para ser concluído devido a imbróglios na Justiça, na qual as empresas OI e  Embratel conseguiram, através de liminar, suspender por várias vezes a sua realização. 


IMBRóGLIO judicial

O pregão de telecomunicações previa o contrato de serviços de dados e internet, com orçamento estimado em R$ 262 milhões, e dados móveis, estimado em R$ 1,1 milhão, para os próximos quatro anos. No novo contrato, é estimado o uso de 1.500 links de acesso à internet com velocidade variando de 4 Mbps a 100 Mbps e 600 modens para dados móveis.

O lote de telefonia fixa e móvel estimava o uso de 5 mil ramais de celulares e 4 mil ramais de telefone fixo, mas foi declarado fracassado durante o pregão. A Embratel, única empresa credenciada para concorrer ao lote, deu lance de R$ 143 milhões, um preço cinco vezes maior do que o valor estimado na fase de cotação. Através de uma Carta Convite feito a empresas do ramo, o Governo do Estado deve suprir a necessidade deste lote. A empresa que apresentar o melhor preço assume os serviços. No lote de dados e internet concorreram a Embratel, com proposta de R$ 398 milhões, e a Aloo Telecom, com proposta inicial de R$ 325 milhões, que foi reduzida para R$ 262 milhões durante negociação.

A empresa Oops Telecom não participou da concorrência, pois a proposta anunciada não atendia aos requisitos previstos no edital. No lote de dados móveis, a proposta da Embratel foi de R$ 2,4 milhões, enquanto a da Telefônica/Vivo foi de R$ 1,4 milhão, reduzido para R$ 1,1 milhão em negociação. Sendo declaradas vencedoras as empresas Aloo Telecom e Telefônica/Vivo, respectivamente. O pregão milionário vinha sendo alvo de batalha judicial desde abril.

Estava previsto para o dia 25 daquele mês, mas exatamente um dia antes o Estado divulgou um aviso de cancelamento para mudança no  Edital de licitação, determinada pela Justiça. E veio a ser mais uma vez cancelado, em julho, por imbróglios entre o governo e as empresas concorrentes. Na terceira data marcada para sua realização, o dia 21 de agosto, a licitação também acabou sendo adiada porque a Amgesp (Agência de Serviços Públicos, responsável pelas licitações do Estado), precisou cumprir prazos para responder a intimação da 19ª Vara da Capital – fruto de liminar feita a pedido da Embratel e da Oi. 

O leilão foi retomado apenas no dia 22 de setembro. Na última decisão judicial, ficou determinada a reabertura da fase de credenciamento, na qual foram habilitadas as operadoras Embratel/Claro, Telefônica/Vivo, Aloo Telecom e Oops Telecom, e suas consorciadas.A Embratel foi procurada para falar sobre os imbróglios na justiça, mas sua assessoria explicou que a empresa não comenta ações judiciais, tenha sido ou não julgada. A OI não respondeu aos questionamentos enviados por email até o fechamento desta edição.

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