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Edição nº 798 / 2014

26/11/2014 - 20:00:00

Zuleido Veras e mais 10 pegam 53 anos de prisão

Desvio milionário de verbas públicas envolveu obras da macrodrenagem do Tabuleiro; governador Téo Vilela ainda pode ser processado

Vera Alves [email protected]

Sete anos e seis meses após ser deflagrada pela Polícia Federal em Alagoas, no Distrito Federal e em mais oito estados, a Operação Navalha tem seus primeiros condenados em terras caetés. Na última segunda-feira (17), o juiz Raimundo Alves de Campos Júnior, da 13ª Vara Federal de Alagoas,condenou o empresário Zuleido Veras, dono da Construtora Gautama, e outras 10 pessoas a penas que, juntas, somam 53 anos de prisão.

Todos são acusados de participação no esquema milionário de desvio de verbas públicas, com o superfaturamento de obras e fraude em medições das construções mediante o pagamento de propinas a agentes públicos.No caso de Alagoas, investigações da PF, Controladoria-Geral da União e Ministério Público Federal confirmaram o desvio de R$ 8 milhões (em valores da época) nas obras de construção da macrodrenagem do bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió.

Entre os envolvidos e condenados esta semana está o ex-secretário de Infraestrutura Adeilson Bezerra e João Ferro Novaes Neto, assessor parlamentar do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) quando este era senador.Téo Vilela, aliás, figura dentre os 61 denunciadosà Justiça pelo Ministério Público Federal. De acordo com o MPF, ele teria recebido R$ 500 mil em propina do esquema montado por Zuleido Veras, mas deixou de ser processado porque no ano passado, quando a denúncia do MPF foi acatada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Assembleia Legislativa de Alagoas não autorizou a continuidade da ação contra ele.

A ação penal, de número 726 e que tramita no STJ, pode ser retomada a qualquer momento, sem perigo de prescrever, ou seja, ser vencido o prazo máximo entre a prática do crime e o seu julgamento.

Desmembrada para a Justiça Federal dos estados onde o esquema vigorou, a ação penal resultou em 14 denunciados pelo MPF em Alagoas, sendo que quatro foram absolvidos no processo de número 0002186-27.2010.4.5.800 que tramita na 13ª Vara Federal de Alagoas: Florêncio Brito Vieira (funcionário da Gautama), Tereza Freire Lima (secretária da Gautama), Bolívar Ribeiro Saback (funcionário da Gautama) e o ex-secretário da Fazenda Eduardo Henrique Araújo Ferreira, o “Cheba”.“Cheba”, de acordo com a sentença do juiz federal Raimundo Alves de Campos Júnior, foi absolvido em função da prescrição do crime de emprego irregular de verbas públicas, cuja pena seria de um a três meses de detenção, ou multa, porque o delito se deu entre 2006 e 2007.

O magistrado também enfatizou não haver deliberado sobre o ressarcimento das verbas públicas que foram desviadas porque a questão já é objeto da Ação de Improbidade Administrativa nº 0006410-76.2008.4.05.8000, que tramita na 2ª Vara Federal de Alagoas contra todos os denunciados. Para todos os condenados, o juiz da 13ª Vara Federal também estabeleceu o cumprimento das penas no regime inicial semi-aberto.

OS RÉUS CONDENADOS E SUAS PENAS

ZULEIDO SOARES DE VERAS(Dono da Gautama): 07 (sete) anos, 08 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão e ao pagamento de 188 (cento e oitenta e oito) dias-multa, cada um no valor duas vezes o salário mínimo vigente na época (2006).


MARIA DE FÁTIMA PALMEIRA (Diretora Comercial da Gautama e braço direito de Zuleido Veras): 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de reclusão e ao pagamento de 65 (sessenta e cinco) dias-multa, cada um no valor de meio-salário mínimo da época. Ela é sobrinha do ex-governador Guilherme Palmeira e prima do prefeito Rui Palmeira (PSDB).


GIL JACÓ CARVALHO SANTOS (Diretor Financeiro da Gautama): 04 (quatro) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de reclusão e ao pagamento de 65 (sessenta e cinco) dias-multa, cada um no valor meio salário mínimo da época.


ABELARDO SAMPAIO LOPES FILHO (Engenheiro e diretor da Gautama): 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, cada um no valor de 1/5 (um quinto) do salário-mínimo vigente à época.


DENISON DE LUNA TENÓRIO (Subsecretário de Infraestrutura):06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e pagamento de 153 (cento e cinquenta e três) dias-multa, cada um valor de1/5 (um quinto) do salário-mínimo vigente à época do fato.


MÁRCIO FIDELSON MENEZES GOMES (Ex-diretor do Detran-AL e ex-secretário de Infraestrutura): 05 (cinco) anos, 09 (meses) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 121 (cento e vinte e um) dias-multa, cada um no valor de 1/5 do salário mínimo da época.


ADEÍSON TEIXEIRA BEZERRA (Ex-secretário de Infraestrutura de Alagoas): 05 (cinco) anos, 09 (meses) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 121 (cento e vinte e um) dias-multa, cada um no valor 1/5 do salário mínimo.


ENÉAS DE ALENCASTRO NETO (Representante do governo de Alagoas em Brasília): 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e pagamento de 153 (cento e cinquenta e três) dias-multa, cada um no valor de 1/5 do salário mínimo da época.


ERNANI SOARES GOMES FILHO (Servidor do Ministério do Planejamento): 06 (seis) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão e pagamento de 153 (cento e cinquenta e três) dias-multa, cada um no valor de 1/5 do salário mínimo vigente na época.


JOÃO FERRO NOVAES NETO (Assessor parlamentar de Téo Vilela quando este era senador): 05 (cinco) anos, 09 (meses) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 121 (cento e vinte e um) dias-multa, cada um no valor de 1/5 do salário mínimo da época.


ROSEVALDO PEREIRA MELO (Funcionário da Gautama em Alagoas e lobista): 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias-multa, cada um no valor de 1/5 do salário mínimo da época.

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