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Edição nº 798 / 2014

26/11/2014 - 19:48:00

Taturanas recorrem ao TJ para não devolver dinheiro desviado

Ação está pronta mas sem data para julgamento; operação completa sete anos em dezembro

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Já está pronta, para julgamento, a apelação cível, hoje na 3ª Câmara Civel, movida por deputados e ex-deputados federais e estaduais acusados na Operação Taturana. É uma tentativa de anular a decisão de primeiro grau, de 14 de dezembro de 2012.O relator deste processo, no TJ, é o desembargador Kléver Loureiro e o processo está concluído desde 3 de novembro, aguardando data para julgamento.Neste processo, os taturanas são acusados de desviar quase dois milhões de reais. Exatos: R$ 1.971.911,82, em conluio com o extinto (mas na época do escândalo ativo) Banco Rural.É parte do rombo apurado, pela Polícia Federal, que somado chega a R$ 300 milhões desviados dos cofres da Casa de Tavares Bastos.

Seis destes processsos foram incluídos no programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de acelerar o julgamento de ações de improbidade administrativa. A regra é válida para o primeiro grau.À beira de completar sete anos, a Taturana reservou surpresas frustrantes. Por um lado, revelou o quê deputados estaduais fazem com duodécimo milionário distribuído pelo Executivo. Porém, nenhum deles está preso. 

O esquema do mensalão, por exemplo, foi bem menos generoso e os condenados viram o sol nascer quadrado.Mas, as chances de isso acontecer em Alagoas são remotas. Um dos acusados é o ex-prefeito Cicero Almeida (PRTB), que conseguiu a blindagem através do foro por prerrogativa de função (a extinta imunidade parlamentar).

Apesar do passado de pobreza- como gosta de manter no imaginário popular- Almeida tomou empréstimos via Banco Rural usando recursos públicos como garantia de quitação. Diga-se: recursos que eram da Mesa Diretora. Para conseguir tanto dinheiro, usou o mesmo esquema dos outros taturanas: somou verba de gabinete (que não salário)  mais os rendimentos mensais para ter acesso aos empréstimos pessoais. Nesta ação, com o Banco Rural, tomou quase R$ 200 mil (veja quadro completo do prejuizo aos cofres públicos).

No caso do hoje deputado federal Arthur Lira (PP)- que era primeiro secretário da Mesa Diretora (entre os anos de 2005 e 2006)- usava o esquema dos empréstimos pessoais somando verba de gabinete e salário. Só nesta ação de improbidade, Arthur terá de devolver quase R$ 200 mil.

E a atuação do hoje parlamentar federal- que acumula outras ações cujo risco é cassá-lo do mandato- tem adjetivos que chamam a atenção:  “Com expressiva e assombrosa riqueza de detalhes os documentos colacionados no caderno processual apontam para a prática de atos de improbidade administrativa praticados pelo réu Arthur César Pereira de Lira”.O prefeito de Canapi, Celso Luiz (PMDB), que quer se eleger presidente da Associação dos Municípios usou as mesmas lições dos outros taturanas para desviar recursos da Assembleia.

No próximo dia 6 de dezembro, a Taturana completa sete anos. Ainda prevalece o sentimento de impunidade. Enquanto isso, há quem se esconda no manto da improbidade administrativa. Um seguro garantia, ainda em voga no Brasil.

Quanto cada integrante (ou ex) da Assembleia tem de devolver aos cofres públicos (ação do Banco Rural)

- Arthur César Pereira de Lira, deputado federal pelo PP e reeleito: R$ 182.830,22; 

- Manoel Gomes de Barros Filho (Nelito), deputado estadual (desistiu da reeleição): R$ 435.353,30;

 - Paulo Fernando dos Santos, deputado federal pelo PT e reeleito:  R$ 286.765,29;

- Maria José Pereira Viana, ex-deputada estadual: R$ 55.392,67;

- Celso Luiz Tenório Brandão, ex-deputado, hoje prefeito de Canapi: R$ 170.520,78;

- João Beltrão Siqueira, deputado estadual pelo PRTB e reeleito: R$ 213.422,30;

 - Cícero Amélio da Silva, ex-deputado, hoje presidente do Tribunal de Contas: R$ 357.154,17;

 - José Adalberto Cavalcante Silva, ex-deputado: R$ 74.900,55;

- José Cícero Soares de Almeida, ex-prefeito de Maceió, eleito deputado federal: R$ 195.572,54 


TOTAL DESVIADO: R$ 1.971.911,82

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