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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 797 / 2014

19/11/2014 - 00:54:00

Justiça e herdeiros de Danilo Dâmaso brigam por R$ 20 milhões

Fortuna é referente a desvios em duas ações da Gabiru e escândalo no Pará; juízes ganharam 1º round

Odilon Rios Especial para o EXTRA

Uma decisão da Justiça Federal promete causar reviravolta em Alagoas e condenar os herdeiros do ex-prefeito Danilo Dâmaso a pagar o dinheiro desviado da Prefeitura de Marechal Deodoro por ele, segundo acusam os órgãos de investigação. Dâmaso morreu em 30 de abril de 2012, aos 68 anos.O termo “reviravolta” não é aleatório.

 

Em setembro, no julgamento de apelação cível, o desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, acatou argumento do Ministério Público Federal, que impedia a habilitação do espólio de Danilo Dâmaso na ação da Operação Gabiru, que estourou em maio de 2005, através da Polícia Federal.

 

Isso significa- pela decisão judicial- que os herdeiros de Dâmaso substituem o ex-prefeito no polo passivo da ação de improbidade administrativa “até a data do trânsito em julgado da decisão homologatória da partilha dos bens”, explica a decisão federal. 

 

O inventariante é Decele Lopes de Carvalho Dâmaso de Almeida- irmã de Danilo. Juntando os valores desviados- apenas de duas ações de improbidade da Gabiru e a fraude no estado do Pará- o valor pode ultrapassar R$ 20 milhões.

 

“O procedimento de habilitação, apesar de incidental à ação de improbidade administrativa, é dotado de autonomia própria, isto é, instaurado através de uma petição inicial e/ou citação, quanto à parte passiva, sendo nula a sentença que extinguiu, nos autos da ação incidental de habilitação, a ação de improbidade administrativa, sem resolução do mérito, em relação aos herdeiros do réu José Danilo Dâmaso de Almeida”, detalha o magistrado.

 


Nada definido

 

O julgamento não é definitivo e cabe recurso. Neste caso, se refere à ação 0005408-37.2009.4.05.8000. Nesta- a da Gabiru- ficou constatado desvio de, exatos, R$ 151.260,90. Segundo o Ministério Público Federal, os acusados  incluindo Danilo Dâmaso “não prestaram contas dos recursos federais repassados ao Município de Marechal Deodoro no ano de 2008 referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como praticaram irregularidades em processos licitatórios realizados para a aquisição de merenda escolar da rede pública de ensino, nos quais teria restado evidenciado o favorecimento de algumas empresas, e realizaram contratos administrativos com empresas em situação de irregularidade junto à SEFAZ”, diz a sentença.

 

Só que em 25 de fevereiro, outra decisão- também unânime- do TRF5- diz que os herdeiros têm de pagar R$ 1,1 milhão aos cofres de Marechal. Esta é outra ação, a 0002956-83.2011.4.05.8000. Está em grau de recurso.Somadas estas duas, os herdeiros do ex-prefeito de Marechal Deodoro terão de devolver mais de um milhão de reais aos cofres públicos- exatos R$ 1.151.126,90. E o valor pode crescer ainda mais.

 

De olho nestas duas decisões, a Fazenda Nacional colocou seus cobradores em campo. Desde o dia 6 de novembro- na semana passada- o espólio de Danilo Dâmaso tem prazo de 15 dias para pagar uma dívida (a reportagem não descobriu o valor), herdada quando ele era deputado estadual (1995/96).

 

Segundo decisão- também unânime- do TRF5, de 11 de setembro de 2003, a Assembleia Legislativa- e o então deputado estava na lista- não  prestou contas da verba de gabinete ao Imposto de Renda. O “leão”- avalizado pela decisão  favorável- aproveita para morder os calcanhares do espólio de Dâmaso. Mas, com uma diferença: acaso a dívida não seja paga (isso se não houver contestação judicial) haverá multa de 10% sobre o valor. Ou a penhora dos bens. E não acabou... 

Filho de ex-prefeito também responde a ação

Os problemas só tendem a piorar aos herdeiros do ex-prefeito, morto há dois anos. No dia 8 de outubro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, julgou recurso especial, referente à ação de improbidade administrativa- proposta pelo Ministério Público Federal- que pediu a indisponibilidade de bens de Danilo Dâmaso e do filho dele, Liberalino de Almeida. Neste caso, é o espólio de Danilo (também formado por Liberalino) quem arcará com o débito.

Ao todo, diz a ação, ambos são acusados de desviar R$ 17 milhões.Liberalino era prefeito de Vitória do Xingu, no estado do Pará, em 2011. Segundo o MPF, os dois montaram um esquema na Prefeitura, com a participação de secretários municipais, do presidente da Comissão de Licitação para desviar verbas federais e estaduais, fatos- diz o MPF- apurados pelos agentes da Polícia Federal e Controladoria Geral da União. 

O esquema era dividido em núcleos. No primeiro, pai e filho constituíam “empresas de fachada, algumas em nomes de pessoas humildes “e essas empresas eram utilizadas polo grupo para o fraudulento recebimento de incentivos governamentais por meio da SUDAM e de outros programas e também para figurar como concorrentes e/ou vencedoras em licitações forjadas por integrantes do segundo núcleo”, diz o MPF.

O segundo núcleo era chefiado por Liberalino. Junto ao pai e pessoas de confiança de ambos, “destinava-se, basicamente, a promover o desvio de recursos públicos federais e estaduais destinados a esse município por meio de sistemáticas fraudes na montagem de pseudo processos de licitação para contratação de empresas, pertencentes aos próprios requeridos e terceiros que, de fato, não executavam a obra contratada, diz a ação.

Neste caso, porém, a briga entre tribunais promete envolver ser titânica. Por um lado, o TRF5 é favorável aos herdeiros assumirem as ações contra Danilo Dâmaso. O entendimento e diferente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que declarou extinta a punibilidade contra o ex-prefeito de Marechal, por causa do seu falecimento.O desdobramento promete se estender por alguns anos.


Na Gabiru...As investigações do Ministério Público Federal, em 2005, na Operação Gabiru, não tiveram final ainda tão frustrante como se imagina. Há um desvio que tenta-se reaver, que   foi tragado pelo ralo da corrupção em Marechal Deodoro. A considerar a decisão de setembro, do TRF5, o espólio do ex-prefeito está próximo de pagar o rombo deixado por Dâmaso.Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, Danilo Dâmaso e mais 12 pessoas são acusadas no desvio de, exatos, R$ 151.260,90. 

Entre 2001 e 2005- sempre de acordo com o MPF- houve a constatação de “esquema fraudulento” pela organização criminosa, incluindo fraude em licitações, apropriação indevida de verbas e de bens públicos, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em, pelo menos, dez cidades alagoanas: Água Branca, Branquinha, Canapi, Feira Grande, Igreja Nova, Marechal Deodoro, Matriz do Camaragibe, Porto Calvo, São José da Laje e São Luiz do Quitunde), “com articulação de servidores públicos, inclusive alguns prefeitos e secretários”.O esquema tinha três formas de surrupiar verbas públicas a) direcionamento do processo de licitação; b) fraude no fornecimento de produtos e c) montagem de falsos procedimentos licitatórios.

José Rafael Torres  estava no topo da quadrilha: influenciava a elaboração de editais licitatórios nas prefeituras do interior, direcionando-os para as suas empresas. Eram fornecidas notas frias, para desviar dinheiro da merenda escolarA organização funcionava com várias empresas irregulares, “constituídas exclusivamente para o esquema criminoso, algumas sequer existindo fisicamente, outras constituídas em nomes de “laranjas”, mas, na prática, eram controladas pelo demandado JOSÉ RAFAEL TORRES BARROS e FRANCISCO ERIVAN DOS SANTOS”, destaca o MPF. Francisco Erivan morreu. 

As empresas de fachada eram: a K. O. Santos e Cia. Ltda, Suevit - Torres e Queiroz Ltda, Correia e Sá Ltda, Duarte e Silva Ltda e Farias e Zeferino Ltda (Atacadão Farias), Metrópoles Comércio e Representações Ltda. Comercial Paris Ltda, Alves e antão Ltda, Pentágono Comércio e Representações Ltda, Comércio e Representações Azarias Ltda, Milênio Comércio e Representações Ltda e Mundi Comércio e Representações Ltda.

E também: A C de Araújo Costa, Condo-Max Comércio Representações e Serviços Ltda, Peixoto e Paradiso Ltda, José P. da Silva Filho Alimentos, Silvano Santos Ferreira, Gomes e Calheiros Ltda e Ireno José dos Santos “uma vez que foram encontrados vários documentos e carimbos de tais empresas na sede da K. O. Santos e Cia Ltda, de onde se comandavam as operações criminosas”, detalha o MPF.Chegando a Marechal, o esquema da Gabiru- envolvendo também Danilo Dâmaso- fraudava licitação do Programa Educação de Jovens e Adultos (PEJA), que fornecia alimentos para a merenda escolar.

 Para esta licitação foram convidadas as empresas Torres e Queiroz Ltda, Pontes e Amorim Representação e Comércio Ltda e Setas Representação e Comércio Ltda. A empresa Torres e Queiroz Ltda venceu o certame com proposta de R$ 76.506,00.“Fora constatado na investigação que a empresa vencedora (Torres e Queiroz Ltda) encontrava-se em situação irregular, com pendência fiscal, circunstância que impedia a contratação”, diz o MPF.

“Da mesma forma, na licitação Convite n.º 44/2004, cujo objetivo foi a aquisição de alimentos destinados à merenda escolar, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Participaram do certame as empresas K. O. Santos Ltda, Suevit Torres e Queiroz Ltda e Pentágono Comércio e Representações Ltda.

Segundo a inicial, as três empresas licitantes são controladas pela organização de RAFAEL TORRES e que o processo licitatório foi montado na sede da empresa vencedora”, detalha o MPF.“Tais fatos, segundo a inicial, demonstram com clareza o direcionamento das licitações promovidas pelo Município de Marechal Deodoro/AL, favorecendo às empresas da organização criminosa, especialmente a K. O. Santos e Cia. Ltda, restringindo amplamente o caráter competitivo, frustrando a licitude das licitações”, explica o órgão fiscalizador.Em meio a fantasmas e desvios fraudulentos pouco sofisticados, estava Danilo Dâmaso.

Pensava-se que sua morte tambem encerraria seu passado. Para o Judiciário, alguém tem de ressarcir os cofres públicos. E quem disputa os bens do ex-prefeito devem pagar a conta. Um dia.

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