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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 797 / 2014

19/11/2014 - 09:00:00

Sérgio Jucá será reconduzido ao comando do MP sem disputa

Ausência de disputa acontece pela primeira vez na história da instituição

João Mousinho Repórter Débora Maria Vieira Estagiária

O procurador-geral de Justiça Sérgio Jucá, que começou sua carreira como promotor de Justiça em 1976 na Comarca de São José da Lage. Jucá passa para história da instituição sendo o primeiro procurador-geral eleito sem disputa. A lista tríplice que será entregue ao governador, Teotonio Vilela Filho, conta apenas com o nome do atual procurador-geral que comandará o Ministério Público Estadual pelo próximo biênio. A eleição ocorre na próxima quinta-feira, 20.

 

 A recondução de Jucá ao comando do MP reforça seu lema principal de unidade da instituição e uma gestão coletiva. Pelo modo de administrar, o promotor não encontrou oposição entre seus pares, fato que sempre foi registrado ao longo dos anos. Sérgio Jucá destacou que a tecnologia da informação e os sistemas modernos de escutas são de suma importância para a realização dos trabalhos de investigação do MP. “Quando comecei minha atuação profissional na década de 70 a maior prova que tínhamos era testemunhal; hoje as coisas mudaram”.

 

 O procurador-geral de Justiça colocou que os investimentos em tecnologia são caros e mesmo com um “orçamento franciscano o MP atua bravamente”.  Jucá ainda adiantou: “em 2015 todos os nossos processos serão digitais, como já acontece no Poder Judiciário; seremos um MP mais ágil, mais eficiente”. Ainda sobre as dificuldades para gerir uma instituição com um orçamento limitado Jucá revelou à reportagem do jornal EXTRA:

 

“Nos tínhamos uma caminhonete e ela quebrou. Não tinha como utilizá-la mais; só agora compramos outra. As dificuldades são inúmeras”. Nesta entrevista, Jucá fala de novas denúncias contra Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, condução da instituição e sua atuação para o próximo biênio. 

 


É bom para o MP ter apenas um candidato a procurador-geral de Justiça?

 

O trabalho foi bem feito a ponto de não haver oposição no MP?Eu não serei cabotino ao dizer que tive uma excelente gestão. Os colegas promotores e procuradores entenderam que era preciso fortalecer a instituição. E a candidatura única, pela primeira vez na história do Ministério Público Estadual, teve o objetivo de fortalecer a gestão. Essa minha recondução  pode ser analisada por vários prismas: um deles é o reconhecimento dessa gestão, que não foi a gestão do Sérgio, do José, do Manoel; essa gestão foi uma gestão compartilhada. A união do MP representa uma instituição coesa. 

 

Qual seu principal desafio nos últimos dois anos no comando do MP?

 

A vida de um procurador de Justiça é um eterno desafio. Primeiro chefiar a instituição, chefiar promotores e procuradores; segundo, são múltiplas as atribuições do procurador-geral de Justiça e algumas dessas atribuições são graves, você decidir com base no ordenamento   jurídico se tem ou não elementos de convicção para intentar processos contra as maiores autoridades.  A questão da defesa do cidadão. O maior desafio não foi exercer o cargo de procurador-geral de Justiça; o maior desafio foi  enfrentar a questão orçamentária. Eu fui capacitado para ser promotor e não para ser gestor. Mas eu dei continuidade à administração de Eduardo Tavares. 

 

Como está a questão orçamentária do Ministério Público Estadual para 2015?

 

Fizemos a proposta orçamentária, mas na fase da consolidação no processo legislativo houve uma redução. Pedimos um incremento ao MP da ordem de 8.82%.

 

 É suficiente?

 

Insuficiente. O Ministério Púbico tem uma grande capilaridade, existe um representante do MP em cada parte de Alagoas, a exemplo da magistratura. O MP precisa investir em tecnologia da informação. 

 

O orçamento minguado atrapalha de que forma o MP?

 

Orçamento franciscano. O MP está gastando R$ 7 milhões em investimentos de tecnologia da informação. Tivemos que fazer economias. Tivemos que fazer movimentação de recursos.  O MP é uma instituição franciscana, fizemos muitas economias. Poderíamos investir em recursos humanos, poderíamos investir em recursos materiais, aumentar a frota (automóveis) do MP. 

 

Qual a proposta orçamentária do MP?

 

Nossa proposta é de R$ 130 milhões. Veja quanto é da Assembleia Legislativa. Volto a repetir: nossa instituição é franciscana. Aqui não há desperdício. Toda despesa está voltada para os interesses do cidadão. O MP tem como destinatário da sua atuação o povo. 

 

A Assembleia Legislativa continua sendo investigada?  

 

O mais recente escândalo que afastou a Mesa Diretora continua sendo apurado? A investigação prossegue. É uma investigação longa. É uma investigação complexa que exige perícias contábeis, a investigação versa sobre as mazelas da Assembleia Legislativa, e o MP tem que se valer dessas perícias para descobrir realmente aonde houve o desvio de recursos públicos. Foram propostas três ações e outros serão propostas. As três ações tramitam na comarca de Maceió. Adotamos uma série de medidas extrajudiciais, das quais a sociedade não teve conhecimento, mas o que posso dizer é que a investigação prossegue celeremente.  

 

O Tribunal de Contas vem sendo alvo de inúmeras denuncias. Há algum fato novo?

 

Eu tenho várias representações que foram transformadas em processos administrativos. Essas representações são contra o presidente do Tribunal de Contas (Cícero Amélio). Foi instaurado o devido processo legal, com base na lei fundamental que é a Constituição de 1988.  Esses processos estão em curso.  Não é um, nem dois, nem três...Esses processos ainda estão na esfera do MP, ainda não houve judicialização. Nos últimos 60 dias já foram três ações. Causa espanto algumas das imputações contra o TC. Estamos investigando. Há alguns dias o promotor de justiça Carlos Fernando Araújo foi condenado por estupro e atentado violento ao pudor contra as filhas.

 

Isso arranha a imagem do MP?

 

Não. Foi uma ação isolada de um membro da instituição e que eu lamento. Eu lamento a conduta. 

 

Principais desafios para os próximos dois anos à frente ao Ministério Público Estadual? 

 

União do Ministério Público, a coesão, a decisão de fortalecer a instituição. E nos próximos dois anos a gestão será idêntica à do biênio passado, obviamente que vamos dotar a instituição de mais eficiência.  O objetivo do MP é se tornar mais eficiente na defesa dos interesses dos cidadãos em todos os campos: penal, civil, da proteção à criança, adolescente, idoso, meio ambiente; nós temos uma instituição que é proativa, de vanguarda no Estado de Alagoas. 

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