Acompanhe nas redes sociais:

15 de Novembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 796 / 2014

13/11/2014 - 11:26:00

Promotor condenado por estupro vai ao STJ contra pena de 76 anos

TJ determina que Carlos Fernando Barbosa de Araújo seja preso e recolhido ao Corpo de Bombeiros

VERA ALVES [email protected]

A defesa do agora ex-promotor de Justiça Carlos Fernando Barbosa de Araújo vai ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reduzir a pena de 76 anos e 5 meses à qual ele foi condenado na última terça-feira (4) em uma decisão inédita nos anais do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Ministério Público Estadual. Conhecido entre a população como “o promotor pedófilo”, ele foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e produção de fotos e imagens pornográficas envolvendo criança oito anos após as denúncias, tendo por vítimas duas filhas e uma enteada, terem sido levadas a conhecimento público.

Com prisão preventiva decretada pelo Pleno do TJ no mesmo dia do julgamento e o mandado expedido ao delegado geral de Polícia, Carlos Alberto Rocha Fernandes Reis Torres, o promotor deverá cumprir a pena em uma unidade do Corpo de Bombeiros. Até ontem permanecia solto mas ainda não era tratado como foragido da Justiça, embora nem mesmo seu advogado, Welton Roberto, soubesse indicar seu paradeiro, pelo menos não oficialmente.

Ao STJ, Welton Roberto vai argumentar que não cabe a condenação por três estupros e atentado violento ao pudor contra Luana Rodrigues de Araújo, filha do promotor e sua primeira vítima. Ela começou a sofrer abusos por parte do pai em 1993, quando tinha apenas 12 anos, mas como somente o denunciou em 2006 – após 13 anos de violência sexual  – , a defesa do condenado vai argumentar que, mesmo após ter alçançado a maioridade ela continuou o relacionamento com o pai.

O mesmo argumento foi apresentado pelo advogado ao longo de todo o processo, que chegou ao TJ em 2007, mas foi rechaçado pelo Ministério Público e pelos desembargadores, que concordaram com os argumentos da jovem quanto ao medo que sentia do pai, então promotor de Justiça da Comarca de Anadia, e o receio de que ele investisse contra suas outras filhas (uma enteada e outra adotada), o que de fato ocorreu.Luana somente denunciou o pai quando percebeu que a enteada dele, então menor, Luíza, vinha sendo molestada da mesma forma que ela o fora quando adolescente.

Já então distante dele e com um relacionamento marital, ela procurou a mãe da menor – Elizabeth Rodrigues Pereira – e relatou o que lhe ocorrera. O caso foi denunciado diretamente à Corregedoria do Ministério Público em junho de 2006, quando foi instaurado inquérito administrativo que correu em segredo de justiça,  e foi concluído um ano depois, tendo sido ouvidas as vítimas, mães e outros filhos do promotor. Ao longo das investigações, também foram colhidas fotos e vídeos nos computadores que eram usados por Carlos Fernando, um deles no gabinete que ele ocupava na Comarca de Anadia, da qual era promotor titular e no qual havia fotos de várias mulheres, algumas muito jovens, outras de ex-companheiras e até da enteada menor de idade em trajes intímos.

MULTA E PERDA DO CARGO

No julgamento de terça-feira, os desembargadores do Pleno do TJ também condenaram o até então promotor de Justiça a pena pecuniária de 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, à razão de 1/10 (um décimo) do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido. E corroboraram o pedido que vinha sendo feito pela Procuradoria Geral de Justiça desde 2010, de perda do cargo.Afastado de suas funções desde 2010, Carlos Fernando Barbosa de Araújo vinha recebendo seus salários integralmente até a condenação, na terça-feira.

De acordo com o portal da transparência do Ministério Público do Estado de Alagoas, como promotor de 1ª entrância, cuja remuneração básica é de R$ 19.383,87, em outubro último ele recebeu mais R$ 12.921,28 referentes a um terço das férias, totalizando R$ 35.357,11; descontados os valores de Previdência e Imposto de Renda, auferiu líquido R$ 21.748,78 e mais R$ 751,96 a título de indenização e R$ 2.300,00 na rubrica “outras remunerações retroativas / temporárias”.

Após a denúncia, vítimas sairam de Alagoas

Residindo fora de Alagoas desde que o caso veio a público, as vítimas da violência sexual fizeram relatos dramáticos dos anos em que foram submetidas também a tortura psicológica por parte do promotor. Luana, a mais velha, chegou inclusive a perder o filho que esperava em 2005, como resultado de traumas e sequelas inclusive de agressões físicas das quais foi vítima por parte do promotor de Justiça.

A enteada, adolescente ainda quando as investigações começaram, chegou a ser internada algumas vezes devido a crises de desmaio, sem que exames constatassem qualquer anormalidade física.Após as várias evidências de que o relato das vítimas era verdadeiro, o advogado de Carlos Fernando Barbosa foi aos anais de psicologia para tentar justificar os atos do promotor. Seu argumento: o cliente é portador de parafilia “que denota seu impulso sexual imperativo levando a condutas como colecionar fotos de todos os tipos de situações que possam evidenciar ou estimular sua libido”.O Ministério Público, contudo, assinalou que, se fosse portador de tal transtorno, o promotor deveria ter buscado tratamento médico.

E destacou que somente após ter sido flagrada sua coleção de fotos,  acumuladas ao longo de 23 anos, de parceiras em situação de intimidade sexual, depois de abusar sexualmente da própria filha por quase 14 anos e abusar de uma menor, além de outros tipos de procedimentos “ vis e vergonhosos”, tentou alegar ser doente.Segundo os relatos constantes do processo de número 0001338-37.2007.8.02.0000, que pode ser conferido no site do Tribunal de Justiça de Alagoas (www.tjal.jus.br), o promotor, que foi casado com pelo menos três mulheres entre 1993 e 2006 e teve sete filhos, insistia em banhar as filhas ou tomar banho junto com elas; fazia visitas noturnas frequentes ao quarto delas e instalou um computador no quarto da enteada, junto com uma webcam, para poder filmá-la em trajes intímos ou nua. Ao longo do período, também manteve relações sexuais, dentro de casa, com três diferentes babás dos filhos, uma delas também menor de 18 anos.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia