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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 796 / 2014

13/11/2014 - 11:23:00

Após auxílio-moradia, conselheiros do TC agora querem vale-refeição

Eles já ganham mais de R$ 40 mil em salário direto e indireto, mais carro, motorista, combustível e 10 cargos de assessores

Da Redação

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, mais conhecido como “tribunal-faz-de conta”, perderam a compostura e o respeito aos contribuintes que pagam seus salários. Após se autobeneficiarem com a implantação do auxílio-moradia no valor de R$ 4.377,73 e ressarcimento dos gastos com plano de saúde, os membros do TC querem agora implantar o auxílio-alimentação, uma espécie de “vale-refeição”, como já está sendo clamado pelos próprios conselheiros, e cujo valor seria o do salário mínimo vigente, hoje em R$ 724,00. Vale lembrar que os conselheiros do Tribunal de Contas – junto com desembargadores e procuradores de Justiça – formam a classe de servidores públicos mais bem pagas do Estado, com ganhos acima de R$ 40 mil por mês em salário direto e indireto.

Sem falar em carro oficial, motorista e combustível mais 10 cargos à disposição de cada um deles. Tudo isso em um estado pobre como Alagoas, que tem mais de dois terços de sua população vivendo abaixo da linha de pobreza, na quase miséria. A pressão da cúpula do TC para o tribunal implantar o auxílio-alimentação começou em 2012 com um ofício do conselheiro Anselmo Brito querendo saber do presidente da Corte se o Tribunal de Justiça do Estado já havia implantado esse benefício para juízes e desembargadores.

Na defesa do “vale-refeição”, Anselmo Brito lembrou uma Resolução do CNJ e uma decisão do STF em favor do auxílio-alimentação. Em 2013 o TC divulgou relatório em que responde à consulta do conselheiro Anselmo Brito e informa que os magistrados de Alagoas recebem auxílio-alimentação desde dezembro de 2011, aprovada através de Resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas.  Ainda assim o benefício não foi implantado pelo TC, que volta a discutir a questão duas semanas após implantar o auxílio–moradia para todos os seis conselheiros, os sete membros do Ministério Público de Contas e para os três auditores substitutos de conselheiros.  

No TC ninguém da cúpula fala oficialmente sobre o novo benefício, mas fontes oficiosas disseram ao jornal EXTRA que o “vale-refeição” dos conselheiros deve ser aprovado ainda este ano e  implantado no apagar das luzes da gestão do presidente Cícero Amélio. 

Troca de farpas

Tido como um dos paladinos da moralidade dentro do TC, foi também do conselheiro Anselmo Brito, há quatro anos, a proposta de implantação de verba indenizatória de 25% sobre o valor do subsídio para todos os conselheiros da Corte, o que, à época, significaria um adicional de R$ 6 mil líquidos mensais para cada um. Foi, então, duramente criticado nas redes sociais pelo procurador do MP de Contas Gustavo Santos.

“Com a devida vênia excelência, essa verba se afigura chapadamente inconstitucional, posto que de indenizatória não tem nada”, postou Gustavo Santos em seu perfil do Facebook na data de 11 de maio de 2012. E acrescentou: “Com isso um Conselheiro de Alagoas ganha mais que um Desembargador do TJAL ou um Procurador de Justiça!!! Isso é um absurdo. Ademais, o Conselheiro ganhará mais que o Ministro do STF”.

Dois dias depois, vem a resposta do conselheiro Anselmo Brito, na qual questiona a comparação feita pelo procurador Gustavo Santos entre o TC de Alagoas e o TC de Pernambuco, já que a verba indenizatória proposta teria se espelhado na concessão do benefício aos conselheiros da Corte de Contas pernambucana. E lembra ao procurador que, se aprovada fosse, a referida verba poderia simplesmente ser rejeitada pelo mesmo quando alçado ao posto de conselheiro. “Não se preocupe, se Conselheiro eu for, abrirei mão dessa verba além dos 400 litros de combustível que cada conselheiro tem direito. Se eu estiver errado sobre o montante, avise-me.

Onde existe dinheiro público não há segredo. Aprendi com você”.A troca de farpas, que foi parar nas colunas e blogs de política, terminou sepultando a tal verba indenizatória e, agora, mais de quatro anos depois, conselheiro e procurador demonstram estar bastante alinhados, já que não se tem notícia de que Gustavo Santos tenha rejeitado o auxílio-moradia aprovado no dia 23 de setembro último. A única voz discordante foi a do procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Pedro Barbosa Neto, que se recusa a receber a vantagem. 


MAIS DINHEIRO

Mesmo tendo um adicional de R$ 7,1 milhões no Orçamento deste ano em relação ao de 2013, o Tribunal de Contas do Estado mantém a velha prática de pedido de suplementação e encaminhou esta semana, à Assembleia Legislativa, mensagem solicitando mais R$ 13,7 milhões para o exercício de 2014, quase o dobro dos valores adicionais que recebeu.O pedido, encaminhado pelo presidente do TC, Cícero Amélio, está em análise nas comissões da ALE e pode ser votado já na próxima quarta-feira. Resta saber quais as alegações da Corte para justificar tamanho reforço de caixa, principalmente depois de haver gasto, no final de setembro, R$ 200 mil na decoração de seu jardim. Ironicamente, o gasto foi duramente criticado pelo próprio Anselmo Brito.

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