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Edição nº 796 / 2014

12/11/2014 - 21:30:00

Vereador e advogado defendem transporte de eleitores pago pelo TRE

Medida visa coibir compra de votos e chantagem de políticos que financiam carros e ônibus

Carlos Victor Costa [email protected]

 Mais de 380 mil eleitores, o que corresponde a 19,18% do eleitorado, não compareceram às urnas no 1º turno em Alagoas.  No segundo turno o número não foi muito diferente e 391.592 eleitores decidiram não comparecer, o que equivale a 19,63% do eleitorado.  O índice de abstenção não só preocupa o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), como também políticos, entre eles Júlio Cezar (PSDB), o vereador de Palmeira dos Índios que foi candidato a governador do estado, ficando em terceiro lugar com 101.757 votos. 

Ao EXTRA, o vereador tucano ressaltou que em sua opinião o grande número de abstenções nas eleições de 2014 em Alagoas, dentre outros motivos, foi em decorrência da dificuldade de transporte. “Esse fato ganhou repercussão na Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira dos Índios, durante sessão da semana passada, na qual demonstrei preocupação em relação à falta de transporte para o eleitorado da zona rural”. Para Júlio Cezar o transporte dos eleitores deveria ficar sob a responsabilidade direta da Justiça Eleitoral por meio do TRE.

“Sugiro ao Tribunal Superior Eleitoral que avalie a possibilidade de criação de uma política, visando à contratação remunerada de veículos para fazer o transporte de eleitores residentes nas comunidades rurais, muitas vezes prejudicados em razão da dificuldade de condução no dia da eleição” disse.      

O vereador afirmou ainda que outra medida importante seria a descentralização das sessões eleitorais. “O fato de utilizar as escolas municipais e estaduais existentes nas comunidades rurais para abrigar sessões eleitorais ou até mesmo sessões móveis (vans ou ônibus) já ajudaria muito a reduzir as abstenções em cada pleito, além de aproximar a Justiça Eleitoral da população” sugeriu. 

Outros fatos que também pesam no alto índice de abstenção e na falta de interesse do eleitor em sair de casa para votar no segundo turno é que sem candidatos à Assembleia Legislativa e Câmara Federal que os estimulam a votar e, também, os conduzem a cidades do Interior do Estado, os eleitores ficam desmotivados para viajar. 


ANÁLISE ELEITORAL 

Diante da posição do vereador Júlio Cezar, o EXTRA ouviu o advogado Marcelo Brabo, especialista da área eleitoral. Para ele, a situação relativa ao transporte é muito séria e merece uma atenção especial. “O custo das eleições é muito alto. No entanto, penso que a Justiça Eleitoral poderia alugar veículos (ônibus, carros, etc.) para este fim, aumentando um pouco, sim, o seu custo, mas garantindo uma maior participação popular, desonerando, principalmente, os pequenos municípios.

Além disso, ainda se evitaria a interferência política, pois alguns gestores, comumente, determinam que os agentes públicos responsáveis pela condução de tais veículos, em locais onde os mesmos não gozam de prestigio eleitoral e/ou densidade, dificultem o acesso a tais, diminuindo o número de viagens, mudando a rota.

Além disso, o transporte realizado em um veículo plotado de órgão ou entidade pode, certamente, influenciar na vontade do eleitor, quase que num reconhecimento aquele serviço prestado, que não foi dele, mas, sim, da Justiça Eleitoral”.Sobre a questão da descentralização, Marcelo confirmou que já é usada. “Para isto, tem o juiz eleitoral que avalia as condições da localidade, de modo a possibilitar que a votação transcorra sem problemas e com segurança.

O uso de vans e ônibus de maneira itinerante é uma boa ideia, mas nem sempre resolve os problemas existentes. Exemplo disso é o voto em trânsito para presidente, que, apesar de facilitar muito a vida do eleitor não teve grande adesão e participação popular”.Questionado se o caso das urnas itinerantes teria legitimidade ou se seria aceito apenas após uma reforma eleitoral, o advogado disse que as situações mencionadas, como outras, só vão ser resolvidas, em definitivo, com uma ampla reforma política e eleitoral, onde se trate da unificação das eleições e dos mandatos, do voto facultativo, entre outras coisas.

“Enquanto isto, vamos conviver com estas situações insólitas e que permitem manobras e, eventualmente, a interferência no resultado das eleições”.Marcelo Brabo também se posicionou sobre a aprovação da reforma política.

“Espero que seja feita uma reforma política, partidária e eleitoral profunda, onde se discuta a unificação das eleições e dos mandatos, o voto facultativo, o financiamento público de campanha, fim da reeleição, o fortalecimento dos partidos políticos, entre outros.

Acho que somente com um projeto de iniciativa popular e a cobrança da população e sociedade poderemos evoluir. Do contrário, teremos sempre reformas pontuais e de arremedo, levadas a efeito sempre, no sentido de preservação dos interesses da maioria parlamentar e dos que estão no poder”.


ABSTENÇÕES 

Em todo o país, no primeiro turno o número de eleitores que não compareceram às urnas foi o mais alto desde o pleito de 1998. Somados aos 4,4 milhões de eleitores que votaram em branco e mais 6,6 milhões que anularam os votos, um total de 38,7 milhões de eleitores preferiram não escolher um candidato à Presidência da República. Esse número representou 29% dos 142,8 milhões de eleitores no país, quantidade superior à votação do segundo colocado na disputa pelo Palácio do Planalto, o senador Aécio Neves (PSDB), que recebeu 34,8 milhões de votos no primeiro turno.

No segundo turno o número de votos brancos foi bem diferente do primeiro, alcançando 1.921.819 e 5.219.787 de votos nulos.  Em relação aos eleitores que se abstiveram no 2º turno o número foi pouco superior ao do primeiro, onde 27,7 milhões de eleitores brasileiros não compareceram às zonas eleitorais. No segundo turno o número aumentou, para 30. 137.479. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o alto número de eleitores que preferiram não participar da disputa no primeiro turno superou as abstenções das últimas três eleições presidenciais.

O maior número de abstenções em eleições foi no primeiro turno de 1998, quando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) buscava a reeleição. Naquele ano, 21,5% dos eleitores não foram às urnas. Nas eleições seguintes, a abstenção passou a cair. Em 2002, quando o ex-presidente Lula (PT) foi eleito para o primeiro mandato, a abstenção foi de 17,7%. Em 2006, quando Lula foi reeleito, o índice caiu para 16,7%. No entanto, em 2010, as abstenções voltaram a crescer, chegando a 18,1%

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