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20 de Novembro de 2018

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Edição nº 795 / 2014

04/11/2014 - 21:03:00

Estado pede R$ 75 milhões pelo Produban

Leilão de privatização acontece sem informações sobre o pagamento dos mais de R$ 366,3 milhões devidos pelos usineiros de Alagoas

Vera Alves [email protected]

Foram necessários quase 20 anos, a se completarem no dia 21 de janeiro próximo, para que o governo do Estado finalmente decidisse por um fim à verdadeira novela em que se transformou a liquidação do Banco do Estado de Alagoas-Produban. Nesta sexta-feira (31), às 9 horas, acontece o leilão das ações pertencentes ao Estado o que, na prática, significa a privatização da instituição criada em 1954 mas que desde meados da década de 90 agoniza após anos de má gestão e benesses ao setor sucroalcooleiro.

Estão sendo leiloadas  as 87 bilhões 762 milhões 859 mil e 736 ações ordinárias nominativas pertencentes ao Estado, que representam 99,782% do capital social do Produban e estão avaliadas em R$ 75 milhões, preço mínimo a ser ofertado pelos participantes, conforme o edital da Agência de Modernização da Gestão de Processos do Estado de Alagoas (Amgesp).

A dois meses do término da gestão Teotonio Vilela, não existe certeza de que apareçam compradores, embora vários bancos e corretoras de seguros tenham demonstrado interesse no leilão, que é voltado ao mercado financeiro. Mas não é só isto. Quem adquirir o Produban estará automaticamente herdando também um poço de problemas, questões ainda não resolvidas, como o débito de mais de R$ 366,3 milhões, em valores de 2002, dos usineiros de Alagoas, sem contar os empréstimos contraídos e não pagos pela rede hoteleira e por construtoras.

Os números da dívida dos usineiros (ver quadro acima) foram levantados durante a CPI do Produban, instalada pela Assembleia Legislativa há 12 anos e cujo relatório final jamais chegou ao conhecimento do público. Tanto quanto o segredo em torno do resultado final das investigações feitas pelo Legislativo na época, ainda hoje persiste a dúvida quanto ao pagamento ou não dos financiamentos concedidos ao setor sucroalcooleiro.

O jornal EXTRA enviouemail ao liquidante do Produban, Pablo Benamor de Araújo Jorge – há quatro anos na função – indagando sobre as dívidas do setor, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. Também permanece obscuro o real patrimônio imobiliário do banco, igualmente alvo de questionamentos do semanário.

De concreto, sabe-se que apenas a Carteira Imobiliária do Produban permanece ativa e que não existem débitos trabalhistas, segundo o próprio Sindicato dos Bancários de Alagoas. Ao longo dos últimos anos, algumas tentativas de desvinculação da Carteira Imobiliária foram feitas, mas terminaram sendo sustadas, diante do entendimento de que seria prejudicial ao Estado se desfazer da única área rentável da instituição.

E foi dentro deste entendimento que o governo decidiu levar a leilão todas as suas ações, em um bloco indivisível. O eventual comprador terá cinco dias úteis para efetuar o pagamento integral, com depósito na Conta Única do Estado, contados a partir da publicação no Diário Oficial do extrato do Contrato de Compra e Venda das Ações.

E terá 30 dias para fazer oferta de compra do restante das ações dos mais de 7 mil acionistas minoritários pelo mesmo valor pago na concorrência. O leilão desta sexta-feira acontece às 9 horas (o edital especifica 10 horas pelo horário de Brasília) no auditório da Agência de Modernização da Gestão do Estado de Alagoas, na rua Manoel Maia Nobre, 281, Farol. 

BREVE HISTÓRICO DO PRODUBAN

Sociedade de economia mista, o Produban foi criado pela Lei Estadual nº 1.807, de 23 de novembro de 1954. Em 24 de janeiro de 1995 o Banco Central decretou o Regime de Administração Especial Temporária, encerrado em julho de 1997, quando foi decretada a liquidação extrajudicial e hoje está em liquidação ordinária, um processo traumático durante o qual foram fechadas as suas 23 agências e mais de 900 pessoas ficaram desempregadas, com profundos reflexos, àépoca, para a economia do estado, sobretudo no comércio.A própria CPI do Produban na ALE concluiu que a derrocada da instituição se deu por conta da verdadeira farra em que se transformaram os empréstimos concedidos ao setor sucroalcooleiro.

Com a implantação do Plano Real, em 1994, e anova política econômica do governo federal, o Banco Central deixou de socorrer os bancos estaduais e passou a intervir naqueles em que a situação estava fora de controle, caso do Produban.De acordo com a lista de devedores da CPI, 28 usinas deviam, em 2002, R$ 366.333.170,36, dentre elas a Usinas Reunidas Seresta S/A, de propriedade do governador Teotonio Vilela Filho, a sétima no ranking de devedores do setor. A lista é encabeçada pela Usina Cansanção de Sinimbú S/A, cujo débito, há 12 anos, era de R$ 66.071393,25.

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