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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 795 / 2014

04/11/2014 - 20:53:00

Marcos Santos não presta contas de R$ 30 milhões e tem bens indisponíveis

Denunciado pelo MPF, ex-barão de Traipu perde recurso em tribunal federal

Odilon Rios Repórter

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região impôs mais uma derrota ao ex-prefeito de Traipu, Marcos Santos. Os bens dele continuam bloqueados em virtude de uma ação civil pública de improbidade administrativa- originada da 8ª Vara Federal alagoana- que detectou a não prestação de contas de R$ 30 milhões em recursos públicos.

O julgamento aconteceu no dia 13 de outubro e o relator da ação é  desembargador federal Francisco Cavalcanti.O caso foi denunciado pelo Ministério Público Federal. “De fato, penso que agiu com acerto o douto Juiz a quo, tendo em conta que houve, no caso, utilização de recursos públicos de maneira irregular, sem que tenha ocorrido a devida prestação de contas, cujo montante do prejuízo ultrapassa R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais)”, disse o magistrado, em trecho da decisão. Neste processo, a derrota de Marcos Santos se arrasta desde maio de 2012. De lá até a semana retrasada, a defesa entra com recursos contra a decisão da 8ª Vara Federal alagoana.

Aos poucos, as justiças federal e estadual vão decretando o fim político do ex-barão de Traipu. Marcos Santos já teve os bens bloqueados em outra ação e por problemas de prestação de contas na cidade, quando era administrador dos cofres locais.Em outros dois casos, ele prestou contas de recursos enviados pelo Ministério do Turismo para a realização de um festival popular em 2010. E em outro processo ele não prestou contas sobre um repasse do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) a Traipu para adquirir 224 toneladas de alimentos para 114 famílias e 60 entidades assistenciais que beneficiariam 9.651 pessoas em situação de insegurança alimental e nutricional.

Na época, o juiz Anderson dos Santos Passos que determinou o bloqueio, estimou o valor de R$ 140.750 pelo prejuízo do festival e em R$ 169.735,50 pelo repasse da verba que seria destinada aos alimentos.De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ), Marcos Santos deveria ter prestado conta da verba recebida até 22 de novembro de 2011 ao Ministério do Turismo, o que não aconteceu, conforme documentação do governo federal anexada à ação judicial.A cidade foi inscrita no cadastro de inadimplentes do Cadastro Único de Convênios (CAUC) e ficou impossibilitada de receber verbas da União.

Direitos políticos suspensos

Em fevereiro deste ano, uma Ação de Investigação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do ex-prefeito e da nora dele, Julyane Machado.Eles foram condenados pelo juiz Alberto de Almeida, da comarca da cidade, por compra de votos e abuso de poder político e econômico.Segundo o magistrado, gravações indicam que uma candidata a vereadora, Henriqueta Tábada Machado Teixeira, ofereceu emprego em troca de votos a Marcos Santos, que era candidato a prefeito nas eleições de 2012. A nora dele era a vice.“Olhe, é como eu tava ali dizendo pra sua mulher: como é que eu … (parte inaudível), tem que dizer pra ele confiar em você, vamos botar minha ‘fia’ pra trabalhar”.

A seguir ele diz: “Não, porque lá tem Conceição, tá entendendo? Não tem como a gente trabalhar, tá entendendo? Me ajude pra eu lhe ajudar”, diz Henriqueta, na gravação, interpretada como compra de votos.Já outra candidata a vereadora, Suely Sales Galvão, fez um discurso para os eleitores. Gravado, ele mostra as negociações para a troca de emprego por votos feitas em público: “Porque essa é a oportunidade da gente sentar e conversar.

Porque aqui são seis votos e aqui tem que ser beneficiada alguma pessoa. Ganhar qualquer coisa para se beneficiar na prefeitura e isso aí vai ser o quê? Através de mim”.No mesmo trecho, ela diz que cobraria de Santos- se ele ganhasse a eleição - os empregos prometidos por ela: “Porque elegendo a mim eu tenho como cobrar, ele não perde a eleição. Olhe o que eu estou dizendo, ele não perde a eleição, Marcos Santos! Eu digo a vocês porque eu estou andando lá fora.

Na cidade está esse clima, pau a pau, mas lá fora ele ganha a eleição. Então vai ser o momento de eu sentar com ele, eu tenho como cobrar dele! Por isso eu quero que vocês sigam com a gente juntos, porque eu tenho como cobrar dele. Ele não vai cobrar de ninguém, vai cobrar de mim, porque são seis votos aqui, são seis moças e tem que ser beneficiada também! Pode ter um diálogo aqui, não pode? É bom a gente ter… é, ouvir a verdade, falar a verdade e sentir a verdade, pra ninguém sair daqui enganado.

E até porque Deus tá vendo tudo, né minha ‘fia?’”.Para o juiz Alberto de Almeida “não há dúvida” que a candidata a vereadora ofereceu emprego público em troca de votos.Uma fiscalização comprovou que a agência dos Correios em Traipu registrou aumento na abertura de contas bancárias, em ano eleitoral.  Os ofícios para a abertura destas contas (para o recebimento de dinheiro) eram assinados pelo secretário de Administração, Edi Paulo de Oliveira. Ele, por sua vez, trabalhava para a então prefeita Julliany- a nora de Marcos Santos.

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