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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 794 / 2014

02/11/2014 - 09:20:00

Licitação de ônibus em Maceió só em 2016

Prazo é para vigência de edital e se empresas não entrarem na Justiça; VLT é problema e só deve sair se Renan Filho quiser

Odilon Rios especial para o EXTRA

Os caminhos da licitação do transporte urbano em Maceió podem chegar a um final no próximo mês de dezembro. É quando está prevista a publicação do edital de licitação, que, contando com o prazo de adaptação das empresas, só valerá na prática em 2016- ano em que o prefeito Rui Palmeira (PSDB) tenta a reeleição e será cobrado, nas urnas, sobre o assunto.O quê falta? A tabulação dos dados da pesquisa origem/ destino entre os usuários dos transportes urbanos na capital.

Um trabalho - segundo o Ministério Público Estadual - bastante complicado. Primeiro, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTT) encaminhou à Secretaria Estadual de Infraestrutura esta pesquisa, a pedido dos ministérios públicos de Contas e Estadual. Os trabalhos dos técnicos do governo estadual duraram de maio a agosto. O quê eles queriam? Atualizar os dados sobre áreas da cidade onde ônibus circulam, em especial os trechos mais movimentados.

O último levantamento realizado assim foi em 1979- há 35 anos. Naquele tempo, os bairros de Pajuçara, Jatiúca e Ponta Verde ainda eram quase povoados distantes ou isolados por mangues. Chegar ali era quase impossível. E a avenida Fernandes Lima sequer era imaginada com um Veículo Leve sobre Trilhos, um VLT, cortando seu canteiro central, atual projeto da Prefeitura. Era uma estrada sem trânsito, com duas faixas de lado a lado da pista.

“Os dados estão sendo tabulados. Após isso, será dado prosseguimento à licitação”, disse a promotora Fernanda Moreira.O próximo passo será a publicação do edital, que ainda vai enfrentar outra dura prova: o questionamento judicial. E os advogados das empresas de ônibus estão preparados para adiar a licitação pelo maior tempo possível.Se tudo correr como previsto pelos MPs, serão corridos 18 meses- prazo para que as empresas se adaptem ao edital. Ou seja: junho de 2016. Lembrando que este tempo obedece a um calendário sem o registro do questionamento judicial - quase impossível de acontecer.


 Um VLT no meiodo  caminho

Porém, no meio do caminho, existe um VLT. O prefeito Rui Palmeira disse, mais de uma vez, nos corredores do Executivo, que os ônibus não passarão mais pela Fernandes Lima, quando o Veículo Leve sobre Trilhos rasgar o canteiro central. Apenas carros e o metrô de superfície. Todas as ruas paralelas ou perpendiculares à principal avenida da capital alagoana serão adaptadas para se transformarem em locais de acesso ao VLT.Uma engenharia quase impossível. Não é difícil encontrar, entre os envolvidos no projeto, quem veja, nesta proposta, ousadia e valores absurdos. “Custará um bilhão de reais.

Maceió terá este dinheiro? Só se o presidente do Senado for Renan Calheiros, a presidente for a Dilma e o Renan Filho colocar isso como prioridade em seu futuro governo”, arrisca um dos envolvidos no projeto. “Mesmo assim é muito dinheiro. E se acontecer, mudará completamente a realidade do trânsito entre as partes alta e baixa. Ônibus não passará mais na Fernandes Lima”.O quê o VLT tem a ver com a licitação? Um dos trechos mais lucrativos, identificado na tabulação de dados origem/destino, é a Fernandes Lima. Passar por ela- para os ônibus- é certeza de muito dinheiro. Basta ver a quantidade de passageiros que se apinha nos pontos de ônibus da maior avenida de Maceió.

E, claro, na licitação, o lote “Fernandes Lima” será o mais caro por ser o mais rentável- de acordo com os dados da pesquisa, ainda não concluída.E como ficará? Se o VLT sair do papel- e as empresas que passam pela Fernandes Lima não poderão mais circular pelo local- os empresários vão aceitar o prejuízo? Ou serão transferidos para qual trecho, tão ou mais lucrativo que a avenida?Assim, o edital está sendo reformulado - apesar de o VLT não ser mais assunto na pauta do dia do prefeito ao discutir soluções para o trânsito em Maceió. São três as perguntas levantadas: o edital precisará ser ajustado? Se o VLT for garantido, a resposta é sim.

De que forma essa engenharia vai afetar a Fernandes Lima? E para qual parte de Maceió os ônibus que vencerem este lote serão transferidos? “Empresário não quer insegurança. Venceu o edital e se nele diz que o trecho que ele vai passar é por ali, não abrirá mão. Ele vai aceitar ir para outro local sem certeza de lucro?”, diz o técnico envolvido na discussão sobre o transporte urbano de Maceió.Ouvida, a promotora Fernanda Moreira prefere não especular o futuro.

Aguarda o final da pesquisa origem/destino elaborada pela Seinfra. LicitaçãoO prazo para a licitação é tão batido quanto a promessa de conclusão do Canal do Sertão. Arrasta-se desde a era Cícero Almeida. Rui Palmeira não ficou atrás nas tantas datas, que acabaram virando anedota nas ruas.Ano passado, no mês de junho, Rui citou que Maceió não ficaria de fora dos pacotes de medidas para melhorar o transporte urbano da capital.

Medidas que vieram no rastro da pressão popular, tomando conta do país, naquele mês. Mais de três mil pessoas foram às ruas de Maceió, terminando na suspensão do aumento da passagem de ônibus, que era discutido no Tribunal de Justiça.Uma das propostas valerá após a licitação: ranquear as melhores e piores empresas de ônibus em Maceió. Quem tiver mais aceitação na população, vai pagar menos imposto aos cofres da Prefeitura- o ISS (Imposto sobre Serviços).Outra proposta- esta mais difícil de sair do papel: discussão com o setor de obras do Exército brasileiro para que a área do 59º Batalhão de Infantaria Motorizada (BIMtz) seja ou desativada (para melhorar o trânsito na Fernandes Lima) ou parte dela ser cedida para a passagem de um túnel. Se desse certo, estaria na pauta da Prefeitura. O assunto não é mais divulgado.

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