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Edição nº 793 / 2014

23/10/2014 - 20:28:00

Vereadores ingressam com representação contra desmandos do prefeito de Rio Largo

Toninho Lins teria praticado várias irregularidades neste segundo mandato, com fortes indícios de improbidade administrativa

da Redação

Uma comissão de vereadores  por Rio Largo, formada por Ismael Ferreira da Silva (PRDB), Márcio Santos (PCD), Claudemir da Silva (o Mina) (PSB) e Albertina Cabral (PRTB) entraram na segunda-feira, 13, com requerimento junto a Câmara de Vereadores daquele município pedindo que a Casa instaure uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para investigar possíveis irregularidades contra o prefeito Toninho Lins.No relatório contém seis denúncias que embasam o documento.

Com provas em anexo, a primeira irregularidade apresentada dá conta de que o prefeito teria contratado 10 ônibus escolares, locado 78 veículos de passeio, além da contratação indevida de caçambas, máquinas e equipamentos. No entanto, diz a representação, os ônibus escolares foram contratados por R$ 120 mil ao mês sendo que existem 10 veículos iguais parados   enviados pelo governo federal, o que causa danos ao erário.

Mas as denúncias não param por aí. Ainda de acordo com o documento, houve a contratação de palco e cobertura para eventos juninos e emancipação política, com três aditivos firmados 60 dias após conclusão dos eventos e respectivo pagamento do valor integral do contratado, além de contratação de bandas de músicas.Outra denúncia se refere a fraude na folha de pagamento, com trabalhadores fantasmas.

E o que dizer da aquisição de peixes durante a Semana Santa com superfaturamento, o que levou a abertura de um inquérito civil que está em andamento na 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo.O documento vem ainda recheado de possíveis irregularidades como contratação com dispensa de licitação com a “falsa alegação de emergencialidade ou inexigibilidade”.

Entre elas, limpeza urbana, no valor de R$ 384.144,30; serviços odontológicos de R$ 450. 569,00; GD Produções e eventos por 98.000;  Charme produções e eventos R$ 300,00; Kriatura Produções e eventos R$ 203,000;Ômega locações R$ 368.400; Ambient/locação máquinas por R$ 613.950 e Serquip trata. Resíduo R$ 51.600.

Vale ressaltar que além desse pedido de CEI, existem algumas ações civis e penais, inclusive inquéritos civis públicos de autoria do Ministério Público Estadual, que já estão em tramitação, sendo que vários deles tiveram, inclusive, as denúncias recebidas pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.

Os vereadores oposicionistas pedem que a Câmara Municipal nomeie a comissão especial para apurar os fatos  e que, no prazo de 30 dias, eles sejam apreciados em plenário. Que a CEI seja constituída, independente de votação, já que o requerimento foi assinado por 1/3 dos membros da Cãmara, conforme diz regimento interno da Casa.Nesta sexta-feira, 17, a comissão se reúne com o promotor da 2ª Vara, Jorge Bezerra, para entregar as denúncias e pedir celeridade na apuração dos fatos. “Esta posição é para que Rio Largo tome rumo e as coisas melhorem.

Que a justiça seja feita. Se ele (prefeito) for culpado que pague por seus erros e se inocente que apresente provas”, disse o vereador Márcio Santos.

O vereador Ismael Ferreira se mostrou indignado com a situação e disse que os desamandos são muitos. “Estamos embasados no Regimento Interno da Casa. Não podemos comungar desses atos insanos cometidos pelo prefeito.

É nosso dever denunciar qualquer irregularidade cometida pela gestão”, afirmou. Claudemir da Silva, o Mina, vai mais longe e relembra que os desmandos aconteceram a partir de janeiro desse ano. “Nunca na história de Rio Largo 40% da Câmara fez oposição. Isso é histórico. Com apuração dos fatos, se culpado, o prefeito deve ser afastado. O povo de Rio Largo não aguenta mais tanto descaso”, desabafou o vereador Mina. 

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