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Edição nº 793 / 2014

21/10/2014 - 14:39:00

Prefeituras paralisam atividades dia 20 para alertar sobre crise financeira

Defasagem no repasse do FPM leva municípios alagoanos ao fundo do poço

Maria Salésia [email protected]

No fundo do poço. É assim que o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, (AMA) e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, define a situação dos 102 municípios  de Alagoas. O caos se instalou há tempos, mas a defasagem  de quase 10% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM – do mês de outubro em comparação a setembro  foi o estopim para aumentar a crise. A fim de alertar a população sobre a situação em que se encontram as prefeituras, cerca de 60 municípios vão paralisar as atividades na segunda-feira, 20, mantendo apenas os serviços essenciais.

Paralelo à paralisação, ainda na segunda-feira, os prefeitos irão se reunir na sede da AMA para discutir propostas que minimizem o problema. Eles irão elaborar um documento com medidas e propostas de contenção de despesas. Na verdade, em setembro já houve redução em relação a agosto, mas os gestores tinham esperança de que neste mês de outubro a situação se revertesse. No entanto, foi o pior mês do ano para o repasse do FPM. Dantas esclarece que a manifestação é um ato suprapartidário, não eleitoral e que não será uma forma de protesto contra qualquer medida.

Segundo ele, é apenas um alerta à população sobre a crise financeira que atravessa cada município do Estado.Segundo o presidente da AMA, a defasagem no repasse resulta em uma conta que não fecha e tem levado os prefeitos ao desespero. Sem recursos, alguns já pensam em  demitir servidores, cargos comissionados  e cortar investimentos, como redução de despesas. “Temos que buscar soluções e encontrar saídas para que os prefeitos honrem seus compromissos com fornecedores e o funcionalismo, sem que ninguém seja prejudicado”, disse  Dantas, ao acrescentar que é importante que a população conheça a situação em que se encontra seu município.Diante da realidade atual, cada vez mais os municípios estão sendo sacrificados.

Em outros momentos algumas prefeituras alagoanas já fecharam suas portas e os órgãos e serviços públicos foram paralisados por tempo indeterminado.Na quarta-feira, 15, algumas prefeituras alagoanas fecharam. Foi o caso do município de Paulo Jacinto, que manteve apenas os serviços essenciais. Na segunda-feira, 20, voltará a fechar. Outros municípios como Estrela de Alagoas, Igaci, Feira Grande, Lagoa da Canoa, Tanque D’Arca, Porto Real do Colégio, Japaratinga, Quebrangulo, Viçosa, Matriz do Camaragibe, São José da Lage, Porto de Pedra também aderiram ao movimento.


O QUE É O FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é o valor repassado pela União aos municípios brasileiros. O dinheiro transferido é arrecadado a partir do Imposto de Renda (22,5%) e do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme informações do Portal da Controladoria Geral da União (CGU).A Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, mostra que o FPM é uma transferência constitucional e a distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Para cada faixa populacional um coeficiente é estabelecido, variando de 0,6 a 4,0 para municípios com população entre 10.188 e 156 mil habitantes. Para municípios com número maior de habitantes, o coeficiente é fixo.

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