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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 792 / 2014

15/10/2014 - 20:43:00

Em nome do filho, Renan quer reduzir o indexador da dívida

Mas Collor prevê que negociação será difícil: ‘Já estive do outro lado e governo não aceita perder dinheiro’

Odilon Rios Repórter

Minutos após ganhar a eleição ao Senado Federal, Fernando Collor (PTB) disse, em entrevista à TV Mar, que um dos objetivos dele e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) é que o Senado aprove a mudança do indexador das dívidas dos estados. Mas, a tarefa não será tão simples. O governo federal teria de aceitar perder dinheiro, em meio a um cenário que promete, para 2015, muitas indecisões na área econômica.

“Já estive do outro lado, no Executivo, e governo não aceita perder dinheiro”, disse Collor. “Mas, vamos ter argumentos para discutir o indexador da dívida”.

Esta mudança altera as regras do jogo financeiro também no Governo Renan Filho. Na prática, é a primeira grande vitória para dar folga às finanças do Estado- se passar pela presidente da República.Não é uma matemática simples. A mudança do indexador da dívida pública dos estados é prometida por Renan-pai há pelo menos um ano. A presidente Dilma Rousseff não quer. 

Aparentemente, pelo buraco da agulha conseguiu-se passar um camelo, com a “mágica” do processo eleitoral. Pressionada pelas urnas-e para agradar aos aliados nos estados- Dilma, no mês de agosto, disse que o projeto será aprovado após as eleições. Concorda que os contratos de renegociação firmados em 1997 pelo Governo Fernando Henrique Cardoso eram quando o Brasil tinha taxas de juros em torno de 27%. Hoje, está em 11%.

Pelo projeto, os passivos dos estados serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), mais uma taxa de juros de 4% ao ano. Hoje, estas dívidas são corrigidas pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros, que variam de 6% a 9% ao ano.O senador Aécio Neves (PSDB/MG) inclui esta renegociação da dívida dos estados em seu programa de Governo, se ganhar as eleições. 

Em sete anos, Alagoas repassou, aos cofres da União, R$ 4,6 bilhões desta dívida. O governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) tentou renegociar o indexador, evitando que Alagoas repassasse quase meio bilhão de reais por ano aos cofres da União. “Sugeri à presidente Dilma que esta dívida fosse transformada em investimento carimbado aos estados. No caso de Alagoas, são quase meio bilhão de reais por ano. Este dinheiro voltaria como investimento do Governo Federal na área de segurança, política de combate às drogas ou na área de educação ou saúde.

Quais os critérios? O IDH dos estados. Porque, na prática, o dinheiro dos estados está sendo enviado ao BNDES, que empresta aos empresários brasileiros com juros oito vezes menor. Isso é absurdo”, disse Vilela. O discurso não foi suficiente para amaciar os técnicos do Tesouro.

Desde novembro de 2012, as contas de Alagoas se equilibram na liminar no Supremo Tribunal Federal (STF), que conseguiu a redução da taxa de juros desta dívida. Os juros de 7,5% ao ano foram reduzidos a 6% e o limite de comprometimento- 15%- baixo para 11,50%. Uma folga de R$ 76 milhões.

Ao assinar a renegociação da dívida, na década em 1997, as regras estabeleciam que o pagamento seria em 360 parcelas e juros mínimos de 6% ao ano, além do IGP-DI. A regra é que o limite seria entre 11,5% e 15%, da receita líquida real, dos estados.Só que em Alagoas, usou-se o “teto”: os 15% para a cobrança. Não foi diferente de outros estados.Refinanciada por 30 anos, a dívida alagoana estava em 1998 orçada em R$ 2,3 bilhões.

Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões, isso depois de 2002, com um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado. Um ano depois (2005), os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros. Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões.Esta semana, um dia antes da visita da presidente a Alagoas, Renan-pai prometeu, de novo, que o indexador será votado pelo Senado.

“Nós vamos votar. E há um compromisso do Governo de que essa decisão tenha a sanção presidencial. Os estados não aguentam mais pagar essa taxa escorchante de juros e o Congresso tem um compromisso com esse calendário”, afirmou o presidente do Senado.Será também um teste de prestígio político para ele e Collor.

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