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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 792 / 2014

14/10/2014 - 21:17:00

Arraigando um bosquejo da ‘advocacia de esquema’ com que se maneja o direito no Brasil

MENDES DE BARROS

Ibaneis Rocha, Presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal, negou renovação do registro da inscrição profissional, indispensável ao exercício da advocacia, ao pedido formulado pelo ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal. Para tanto fundamenta sua diatribe na alegação de que Joaquim Barbosa não possuía “idoneidade moral” para o exercício do mister advocatício.

 Impossível analisar o fato sem observar o desempenho de alguns dos mais afamados advogados do país, à luz do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil na Seção III, Capítulo IV do Título IV – DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES que, ao teor do Art.133, disciplina: “O ADVOGADO É INDISPENSÁVEL À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA, SENDO INVIOLÁVEL POR SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, NOS LIMITES DA LEI”. 

Sendo indispensável “à administração da justiça” não se pode admitir que um advogado negue a participação de um cliente, criminoso confesso, em ação judicial.Assim procedendo, o advogado não estaria exercendo atividade essencial à justiça, tendo em vista que seu procedimento, mascarando a verdade, permitiria uma decisão falsa que, além de se não fazer justiça, exacerba a impunidade, a grande incentivadora da criminalidade.

Exemplos, muitos, à disposição, maçaria o leitor o que me limita aapenas três, bastantes significativos. NELSON JOBIM, oriundo da advocacia, foi nomeado MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e Presidente da mais ALTA CORTE DE JUSTIÇA DO PAÌS quando, ao exaltar uma obra de sua criação, informou à nação que, Deputado Federal Constituinte e sub-relator do Projeto da Constituição do Brasil, esta que está em vigor, fraudou o texto original acrescentando artigos que não foram do conhecimento e deliberação da Assembleia Nacional Constituinte.

Aposentado do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÓRGÃO RESPONSÁVEL pelo fiel cumprimento do texto jurídico maior, Nelson Jobim retornou à advocacia sem qualquer censura do dedicado IBANEIS, ao tempo em que ofereceu seu escritório para o ex-presidente LULLA convocar o Ministro Gilmar Mendes para propor-lhe negociação espúria com a finalidade de beneficiar seus comparsas, dele LULLA, quando do julgamento do MENSALÃO, denunciado à imprensa pelo Ministro Gilmar e sem comentário do OABcista. 

MARCIO THOMAZ BASTOS, Ex- MINISTRO DA JUSTIÇA, prestou-se a acompanhar um dos mais famosos corruptores de autoridades públicas da UNIÃO, TIPO ASSESSORES do Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, CARLINHOS CACHOEIRA, réu confesso em crime de desvio de recursos públicos, para que guardasse silêncio em respostas a integrantes de CPI do Congresso Nacional. 

O terceiro caso refere-se ao advogado Antônio Carlos, mais conhecido por KAKAY, que abandonou o a defesa do doleiro ALBERTO YOUSEFF porque o corrupto decidiu praticar a “DELAÇÃO PREMIADA”, com devolução de dinheiro ao Tesouro Nacional e indicação de agentes públicos ímprobos para o consequente afastamento de elementos perniciosos aos cofres da nação, atitude que, sem dúvidas, reduziria o valor dos honorários que, para profissionais deste caráter, não importa a origem. 

Não se tem notícia de qualquer comentário ou procedimento do cuidadoso dirigente da OAB-DF a respeito destas atitudes que se não compatibilizam com o procedimento que se espera de advogados conscientes de suas responsabilidades profissionais, muito bem esclarecidas no CÓDIGO DE ÉTICA da classe. 

JOAQUIM BARBOSA é exemplo de conduta a servir de rumo aos agentes públicos de qualquer atividade quer executiva, parlamentar ou judiciária, assim como seria grande motivo de louvação a DEUS se o comportamento que adotou durante o exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal fosse escolhido como parâmetro da conduta dos profissionais do direito. 

Embora os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam nomeados em decorrência de um extravagante processo constitucional que submete a constatação dos requisitos indispensáveis – NOTÓRIO SABER JURÍDICO e REPUTAÇÃO ILIBADA – à análise de Senadores que, nem sempre ou quase nunca, sequer têm a menor noção do que isso venha a ser.O comportamento de JOAQUIM BARBOSA no exercício do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, com independência e insubmissão aos desejos inconfessáveis do Poder irresponsável, talvezseja a razão pela qual seu algoz tema pela extinção dos “conluios entre juízes e advogados”, denunciados pelo Ministro, com os prejuízos previsíveispara os conluiados.Juizo, OAB.

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