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19 de Setembro de 2018

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Edição nº 790 / 2014

01/10/2014 - 20:25:00

O drama da humilhação nos presídios de AL

Vera Alves [email protected]

Aos 43 anos, a professora Ana Maria (nome fictício) se submete ao menos duas vezes por mês à mesma humilhação por que passam milhares de mulheres em todo país: se despe totalmente e faz exercícios de agachamento sob os olhares de duas agentes penitenciárias para comprovar que não traz nada escondido no corpo.

A cena se repete há cinco anos, quinzenalmente aos sábados, quando ela visita o irmão de 39 anos preso no Presídio de Segurança Máxima de Alagoas, acusado de pertencer a uma perigosa quadrilha especializada em assaltos nas estradas, cujas principais vítimas eram caminhoneiros.

Conhecida como revista vexatória, a revista intíma a que são submetidos os familiares de detentos recolhidos aos presídios de Alagoas atinge indiscriminadamente jovens, adultos, idosos e bebês. Qualquer criança que use fraldas é revistada com o mesmo rigor dispensado a quem tenha mais de 18 anos. A exposição a que se é sujeito fez com que a mãe de Ana Maria, até hoje, somente tenha visitado o filho por duas oportunidades.

E não há como criticá-la. Com 76 anos, ela teve que passar pelo constrangimento de se despir totalmente, se agachar três vezes e fazer esforços repetitivos frente a agentes penitenciárias e outra senhora a seu lado, submetida como ela ao mesmo procedimento.A dona de casa simples, interiorana, que sequer usara bermuda, short ou maiô em toda sua vida, de cabelos brancos e pele enrugada pelo passar dos anos, mas sobretudo pelas dores como a perda precoce de um filho em um acidente de carro e as dificuldades com o marido senil, nunca havia sentido tamanha vergonha.

Nos últimos cinco anos, só voltou a visitar o filho uma única vez, já então sabedora do que a esperava, mas nem por isto menos envergonhada.O drama de ter a intimidade violada não é exclusivo das mulheres de Alagoas. A cena se repete em quase todos os presídios brasileiros à exceção, hoje, daqueles localizados nos estados em que o desnudamento e agachamento são agora proibidos por lei.

Sob o argumento de ser o mais eficaz para evitar a entrada de drogas, armas e celulares nas penitenciárias, o procedimento levou o Brasil a ser denunciado, este ano, junto à Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, após as reiteradas denúncias de abusos cometidos por parte dos agentes responsáveis pela revista.Ao longo dos últimos quatro meses, o EXTRA ouviu parentes de presos de Alagoas, defensores dos direitos humanos e autoridades ligadas ao sistema penitenciário e do judiciário sobre o assunto.

Ouviu, por exemplo, o relato de um procurador aposentado que, tal qual qualquer pai, marido ou irmão de detenta ou detento, teve de se submeter igualmente ao constrangimento de se despir e ter as partes íntimas revistadas para provar que nada trazia escondido no corpo. Tamanha degradação, sem dúvida, explica o fato de serem raras as visitas masculinas nos presídios.

Em um final de tarde de sábado, nenhum homem foi encontrado entre as mais de 100 pessoas que deixavam o complexo penitenciário localizado na BR-104, em Maceió, após a visita do fim de semana.

Assim como o da professora Ana Maria, os nomes dos parentes com os quais o jornal conversou são fictícios; suas identidades foram preservadas por duas razões, a primeira para evitar constrangimentos adicionais e depois para que os familiares presos não sofram represálias. Gravados, os depoimentos foram dados com o compromisso de que as identidades dos ouvidos não fossem reveladas.


SUBMISSÃO E DISCURSO OFICIAL

Sob um sol escaldante de uma tarde de sábado, Maria, 35 anos e três filhos (13, 5 e 2 anos), caminha em direção à BR-104 para pegar um ônibus e voltar para casa, em um povoado de Arapiraca, após ter visitado o marido, há um ano no Presídio Baldomero Cavalcanti por, segundo ela, não ter assinado um documento da justiça. Indagada sobre a revista, desabafa: “É muita humilhação o que fazem com a gente, mas a gente também não pode dizer nada.

Você tem que ficar como veio ao mundo e ainda abaixar três vezes, de costas e de frente e a gente tem que fazer isso toda vez. Eu acho isso uma humilhação, porque se tem gente que muitas vezes faz coisa errada, não é todo mundo que faz. E a gente tem que tirar a roupa, soltar o cabelo e ainda passam aquele negócio na perna das pessoas (detector de metal).

Eu acho isso muita humilhação”.Acompanhada do filho de 16 anos, Sônia, 41, que foi visitar a filha de 20 anos presa há dois meses no Presídio Feminino Santa Luzia, está entre as muitas que absorveram o discurso oficial de que a revista, nos moldes em que é feita, se faz necessária por conta das tentativas de ingresso portando drogas ou armas escondidas no corpo.

“Fazer o quê? Se não revistar o povo acaba fazendo besteira, trazendo coisas que não pode”.Informada sobre a mobilização nacional contra a revista vexatória, a dona de casa que mora no bairro do Tabuleiro do Martins, em Maceió, acha que os parentes dos presos, sozinhos, não conseguirão mudar a realidade atual.

“A gente não vai mudar, por mais que a gente tente não vai mudar”, diz, revelando que a filha foi presa por “estar no lugar errado, na hora errada” e “com quem deveria protegê-la, mas não protegeu”. A pessoa errada, namorado da jovem, estava envolvida com drogas.Ana, de União dos Palmares e 18 anos, está entre as que podem ser consideradas mais sortudas em se tratando da revista.

O marido, de 23 anos, está preso por homicídio, segundo ela cometido em legítima defesa, e recolhido ao Núcleo de Ressocialização, o único onde os parentes não são obrigados a tirar a roupa e onde, ao contrário das demais unidades do sistema penitenciário de Alagoas, os detentos têm atividades. 

Assim como ela, dona Josefa, 78 anos, que visita o genro, recolhido também ao Núcleo por medida de segurança, passa por detectores de metal e tem a comida que leva revistada, mas não precisa se despir frente a estranhos. Ele é acusado de estupro, o que ela revela quase cochichando pois sabe do castigo a que estupradores são submetidos pelos próprios detentos. 


NORMA NÃO POSSUI AMPARO LEGAL

Instituída há vários anos, a revista vexatória não tem amparo legal no país, mas se tornou comum face a superlotação dos presídios brasileiros e seu sucateamento. O tempo passou e, ao invés de os governos investirem em tecnologia, passaram a adotar formas medievais, que acabaram se tornando a regra, para o enfrentamento das tentativas de inserção de drogas, armas e celulares nas penitenciárias.

Organizações de direitos humanos como a Conectas e Rede Justiça Criminal lançaram em abril deste ano uma campanha nacional contra a revista vexatória nos presídios brasileiros que acabou impulsionando a aprovação, no Senado, do projeto de lei 7764, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), acabando com a prática da revista vexatória.

O texto aprovado por unanimidade no Senado aguarda votação na Câmara dos Deputados.Enquanto a lei não é aprovada, a campanha pelo fim da prática abusiva continua e a ela pode se associar qualquer pessoa, bastando acessar o site http://www.fimdarevistavexatoria.org.br, no qual, inclusive, há fortes depoimentos de vítimas de abusos.

Brasil foi denunciado na ONU

Em março deste ano, o Brasil foi denunciado junto ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, durante sua 25ª sessão ordinária, realizada em Genebra, na Suíça, pela prática constrangedora da revista aos parentes de presos.

As entidades brasileiras denunciaram os abusos cometidos – desnudamento e agachamento – e apresentaram os números de pesquisa feita nos meses de fevereiro, março e abril dos anos 2010, 2011, 2012 e 2013 no sistema penitenciário do estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do país, e apontou que, diferentemente do discurso oficial, apenas  0,03% dos visitantes carregavam itens considerados proibidos.Relator da ONU para Tortura, Juán Mendez alertou, no debate com as entidades, para o fato de as revistas íntimas se caracterizarem como uma prática “humilhante e degradante” ou até mesmo como “tortura, quando conduzidas com uso de violência”.

O relator disse que as buscas feitas em corpos devem ser conduzidas de maneira respeitosa e sem humilhação, apenas quando não exista alternativa. Mendez reconheceu a dificuldade de balancear imperativos de segurança com o respeito aos direitos, mas foi claro sobre o fato de que nenhuma prática pode violar a dignidade humana.

A pressão da ONU acabou resultando em alguns avanços. No último dia 2, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) publicou a Resolução nº 5, de 28 de agosto de 2014, determinando a substituição da revista íntima pelo uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais, aparelhos de raios X, escâner corporal, entre outras tecnologias capazes de identificar armas, explosivos, drogas e outros objetos ilícitos. A norma substitui outras duas resoluções do colegiado, de 2000 e 2006, igualmente contrárias à revista vexatória.


9 ESTADOS MUDAM PROCEDIMENTO DE REVISTA

No bojo do movimento que tenta mudar a realidade atual, nove estados brasileiros já aprovaram leis proibindo a revista intíma para ingresso nas unidades prisionais. O primeiro foi Minas Gerais, por meio da Lei Estadual nº 12.492/1997. O mais recente foi o Amazonas, onde, em 21 de agosto deste ano, o juiz Luís Carlos de Valois Coelho, titular da Vara de Execuções Penais do estado, assinou a Portaria n. 007/14/VEP, que proíbe a prática na capital Manaus.

Outros estados que baixaram normas contra a revista vexatória foram Paraíba (Lei Estadual nº 6.081/2010), Rio de Janeiro (Resolução nº 330/2009 da Secretaria de Administração Penitenciária), Rio Grande do Sul (Portaria nº 12/2008 da Superintendência dos Serviços Penitenciários), Santa Catarina (Portaria nº 16/2013 da Vara de Execução Penal de Joinville), São Paulo (Lei Estadual nº 15.552/2014), Espírito Santo (Portaria nº 1.575-S, de 2012, da Secretaria de Estado da Justiça), Goiás (Portaria nº 435/2012 da Agência Goiana do sistema de Execução Penal) e Mato Grosso (Instrução Normativa nº 002/GAB da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos).


A OMISSÃO DOS PARLAMENTARES ALAGOANOS

Ignorada por completo nos discursos oficiais dos candidatos às eleições do dia 5, a revista vexatória no sistema penal nunca foi alvo de preocupação por parte dos políticos alagoanos, nem mesmo entre aqueles que já foram considerados defensores das minorias e dos direitos humanos. Na Assembleia Legislativa de Alagoas não há um único projeto sobre o tema e isto a despeito de muitos dos que lá estão hoje na condição de deputados correrem o sério risco de não se reeleger e passarem à condição de inquilinos de qualquer uma das oito unidades que formam o sistema penitenciário do estado.

Tão pouco houve, até hoje, qualquer iniciativa por parte do Executivo em acabar com esta prática abusiva em que os parentes de presos são tratados como se houvessem também cometido algum crime. A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), criada este ano no esteio da crise do sistema carcerário alagoano, com a unificação das antigas superintendências Geral de Administração Penitenciária (SGAP) e de Proteção e Garantia em Medidas Socioeducativas (SPGMS), não trouxe qualquer inovação em termos de conduta no tratamento aos parentes dos presos.Ironicamente, o secretário de Ressocialização, o tenente-coronel 

Carlos Alberto Luna dos Santos, foi, dentre todas as autoridades ouvidas pelo EXTRA, o que condenou com mais veemência a prática, mas argumenta que o Estado esbarra em dificuldades financeiras para aquisição de um equipamento como o escâner corporal. “Reconhecemos que é um ultraje, mas ainda não temos como abolir o procedimento nos nossos presídios. Por ora, o que temos feito, é treinar os agentes para que tenham uma conduta de respeito para com os visitantes”, afirma.Enquanto Alagoas também não modifica sua prática, a professora Ana Maria, a primeira personagem ouvida pelo EXTRA, vai continuar passando pelo constrangimento de se despir totalmente a cada 15 dias.

“É difícil, mas não posso deixar de ver meu irmão”, resume.Denúncias de exageros durante a revista podem ser feitas à Comissão de Direitos Humanos da OAB,  à Promotoria de Justiça, à Defensoria Pública e ao Juizado da Vara de Execuções Penais. Se não houver providências para o caso, a vítima pode também recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mapa carcerário

De acordo com o último boletim da Secretaria de Ressocialização, relativo ao período de 19 a 21 de setembro, Alagoas conta com 5.698 presos, entre os que estão em regime fechado, provisório e detidos em penitenciárias federais.Com capacidade total para 2.596 detentos (1.827 em Maceió e 769 no Presídio do Agreste) , o estado tem hoje um excedente de 3.102 presos, incluindo os presos do regime aberto, semiaberto e os que estão em presídios federais, estes num total de 41.

A Seris é responsável por sete unidades penitenciárias em Maceió e uma no interior do estado: Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, Presídio Cyridião Durval e Silva, Presídio Feminino Santa Luzia, Casa de Custódia da Capital, Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, Núcleo Ressocializador da Capital, Presídio de Segurança Máxima, Colônia Agro-Industrial São Leonardo (desativada por determinação da Justiça) e Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, este último em Girau do Ponciano, no Agreste. Confira a distribuição dos presos no mapa carcerário acima, divulgado na segunda-feira pela secretaria.

O QUE DIZEM AS AUTORIDADES

José Braga Neto, juiz da 16ª Vara de Execuções Penais: “É um constrangimento muito grande, mas é um mal necessário em função de poucas pessoas que tentam introduzir objetos ilícitos. O Estado não tem como arcar com o alto custo de um escâner corporal. A boa notícia é que fomos informados de que o Presídio do Agreste está adquirindo dois aparelhos deste tipo. Vamos torcer para que em breve todo o sistema penitenciário de Alagoas faça o mesmo”.


Cyro Blatter, promotor da 16ª Vara de Execuções Penais: “É um procedimento amparado por decisão da justiça. É preciso ter em mente que o interesse público se sobressai ao interesse privado e os presídios são prédios públicos; ninguém é obrigado a ir. Um escâner corporal está na casa de R$ 1 milhão, poucos presídios no país têm. Já flagramos senhoras escondendo droga na vagina, elas são poucas, mas não há outro meio de se evitar isto. E estamos atentos para evitar qualquer exagero nas revistas”.


João Maurício da Rocha de Mendonça, defensor Público da 16ª Vara de Execuções Penais: “Era preferí-vel que fosse de outra forma, mas o estado ainda não avançou e precisa urgentemente se adequar a outras formas de revista menos invasivas. Nossa preocupação hoje é com a qualificação do pessoal que trabalha na área e com a responsabilização dos que cometam quaisquer excessos”.


Jarbas Souza, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários: “As pessoas não fazem ideia da quantidade de objetos que apreendemos nestas revistas. Mas poderia ser diferente se o Estado cumprisse com sua parte e aparelhasse os presídios de forma eficiente. Hoje não há sequer um detector de metal funcionando em algumas unidades, o que evidencia o desejo do governo em agravar ainda mais a crise no sistema penitenciário com o objetivo de privatizá-lo”.


Carlos Alberto Luna dos Santos, secretário de Ressocialização: “A tendência é de que esta prática seja abolida em todos os presídios do Brasil. Por ora, dadas as dificuldades para aquisição de equipamentos modernos, para os quais incusive chegamos a realizar um levantamento de custos, estamos adotando medidas que ao menos aliviem o constrangimento que é para qualquer ser humano passar por uma revista deste tipo. É sim ultrajante”.


Marluce Falcão, promotora de Justiça coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual: “Há um excesso por parte de quem deveria respeitar a dignidade da pessoa humana. O que percebemos é que a ação do Ministério Público tem conseguido modificar o comportamento dos agentes no que se refere a excessos, inclusive com a instauração de procedimentos administrativos para punição de eventuais exageros. Das denúncias que recebemos, a maior parte se refere a pessoal terceirizado. Hoje atuamos de forma preventiva, com palestras de orientação e capacitação dos agentes penitenciários”.


Daniel Nunes Pereira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas: “É uma arbitrariedade que tem de ser eliminada pelo Estado. O governo gasta tanto dinheiro com outras coisas ao invés de modernizar o sistema e acabar com esta prática, para a qual não há qualquer justificativa diante do aparato tecnológico existente atualmente. A OAB de Alagoas reage com veemência contra este procedimento”.

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