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17 de Novembro de 2018

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Edição nº 790 / 2014

30/09/2014 - 19:08:00

Poderes Entrelaçados

Alari Romariz Torres Aposentada da Assembleia Legislativa.

Diz nossa Constituição que o Estado é constituído de 3 Poderes independentes e harmônicos entre si: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.     

Na prática é um pouco diferente, pois os homens que fazem os citados Poderes manipulam os atos e a maneira de administrar nosso Estado.     O Governador, Chefe do Executivo, dirige várias Secretarias, distribui os duodécimos e depende dos outros dois Poderes em diversas circunstâncias.   

 Luta o Chefe do Executivo para ter maioria no Legislativo, pois precisa aprovar projetos de interesse de todos. Assim, fica sujeito às exigências dos Deputados, que não são poucas. Quando se elege, o Governador divide  as Secretarias com políticos e parlamentares, levando em conta a força que apresentaram nas eleições. Alguns pulam do barco no período eleitoral passando para o lado mais forte. Dificilmente, um corajoso assume o Governo e divide o estado em fatias técnicas e políticas, para facilitar o bom andamento do seu mandato.     

Em outras palavras: o Executivo precisa do Legislativo para aprovar projetos de interesse público.     

O Judiciário, muito forte, composto de Desembargadores, Juízes, Promotores, Defensores Públicos, julga as causas que lá chegam. Composto, na sua maioria, por homens formados em Direito, que fizeram concurso e foram subindo gradativamente até atingir o ápice da carreira. Deveria ser apolítico, mas existem várias exceções, principalmente, na escolha de Desembargador. Há caso de Ex-Deputado, hoje no TJ, que usa a força política em determinados julgamentos.     

Depende do Legislativo para aprovar os reajustes da classe, o orçamento do Poder e outros projetos. Não podemos afirmar que é independente.   

 O exemplo mais gritante que tivemos dessa dependência ocorreu em 2013: o Ministério Público Estadual recebeu várias denúncias de desvio de dinheiro público no Legislativo. Formou uma comissão de Promotores, ouviu vários servidores da ALE e possíveis ¨laranjas¨ usados pelos Deputados. Afastou a Mesa Diretora do Legislativo para ser investigada, formalizou algumas denúncias à Justiça.     

Mas, o orçamento do MP foi para votação na Assembleia e os Srs. Deputados irritados com os escândalos, cortaram o tal orçamento, por acharem que ¨alguma coisa¨ estava errada.   

 O MP foi ao TJ, ao STF e ganhou, mas passou dois meses sofrendo e, de repente, calou-se.     Aparece, então, o 3° Poder. Em Alagoas, o Legislativo é composto por 27 Deputados e dirigido por uma Mesa Diretora que persegue servidores ativos e inativos, paga altos salários a 900 comissionados e se perpetuou no Poder.     

São homens que necessariamente não precisam ter nível superior, não precisam fazer concurso e se elegem na base do dinheiro e de acordos com políticos do interior ou grupos que se acham donos do Estado.   

 Poucos são idealistas, poucos ficam na oposição e muitos vivem de acordos obscuros alimentados pelo dinheiro público.   

 Usam e abusam da força que têm ao aprovarem, principalmente, o orçamento dos outros Poderes. Prisão para eles é coisa rara e se acham acima do bem e do mal, pois sabem que possuem armas poderosas.     

Em Alagoas, os 3 Poderes não são independentes e harmônicos entre si; eles são entrelaçados e o Legislativo sempre ganha o jogo.

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