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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 789 / 2014

24/09/2014 - 15:16:00

Liminar segura dívida e vira herança maldita para o próximo governador

Promessas para contratação de pessoal dependem de revisão do indexador da dívida; solução está em Brasília

Odilon Rios Repórter

Desde novembro de 2012, as contas de Alagoas se equilibram na ponta de uma espada afiadíssima: uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu a redução da taxa de juros da principal dívida do Estado: a da lei 9.496, de 1997. É o maior pedaço do débito que supera os nove bilhões de reais (juntando outras dívidas). Corresponde a R$ 7,063 bilhões (dezembro de 2013).

 

Os juros desta dívida crescem rapidamente: em dezembro de 2008, eram R$ 5,380 bilhões. Isso significa que em cinco anos ela esticou 31,28%.Será talvez a principal preocupação do próximo governador. E a negociação é difícil: depende de prestígio em Brasília e união da bancada federal.

 

Alternativa quase impossível, considerando a difusão de interesses dos representantes alagoanos em Brasília.O que alarga a dívida? O custo dela é atrelado ao índice IGP-DI, que é calculado mensalmente e mede o comportamento dos preços. Além deste índice, há juros de 7,5% ao ano. E o pagamento limitado a 15% da Receita Líquida Real Média.Este cenário será herdado pelo próximo governador de Alagoas.

 

Isto se esta liminar não for cassada antes do final do ano. A vantagem da liminar é a pequena folga financeira: R$ 76 milhões. Os juros de 7,5% ao ano foram reduzidos a 6% e o limite de comprometimento- 15%- baixo para 11,50%.Uma das propostas- e isso seria via Senado Federal- é que exista a troca do indexador da dívida: o IGP-DI para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação.A vantagem: a dívida é cobrada com o IGP-DI mais 7,5% (juros).

 

Com a mudança, será o IPCA mais 4% de juros.Se acontecesse a votação- e isso depende da força politica do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB)- nos cofres alagoanos ficariam entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões.Ao assinar a renegociação da dívida, na década em 1997, as regras estabeleciam que o pagamento seria em 360 parcelas e juros mínimos de 6% ao ano, além do IGP-DI.

 

A regra é que o limite seria entre 11,5% e 15%, da receita líquida real, dos estados.Só que em Alagoas, usou-se o “teto”: os 15% para a cobrança. Não foi diferente de outros estados. Refinanciada por 30 anos, a dívida alagoana estava em 1998 orçada em R$ 2,3 bilhões.

 

Em dezembro de 2004, R$ 5,1 bilhões, isso depois de 2002, com um novo acordo das Letras mais a dívida incorporada da falência do Produban, o banco do Estado. Um ano depois (2005), os cofres de Alagoas tinham desembolsado R$ 1,8 bilhão em juros. Em dezembro de 2005, Alagoas já devia R$ 5,6 bilhões.Um cenário extremamente difícil.

 

Principalmente porque os dois principais candidatos ao governo prometem o que obrigatoriamente exigirá dinheiro para se cumprir. Uma destas promessas? A convocação da reserva técnica da Polícia Militar, acampada em frente ao Palácio Floriano Peixoto.De acordo com a Secretaria da Fazenda, a folha de pessoal- entre 2012 e 2013- cresceu 8,22%. Saiu de R$ 3,055 bilhões para R$ 3,306 bilhões.As transferências constitucionais aos municípios cresceram- no mesmo período- 9,94%: de R$ 1,268 bilhão para R$ 1,394 bilhão.

 

O próximo governador terá pela frente, ainda, a crise do setor sucroalcooleiro- que não significa o empobrecimento dos usineiros e sim a diminuição da oferta de empregos.Como distribuir empregos a quem não tem qualificação? Mais empregos significa mais arrecadação ao Estado, uma forma de esticar o orçamento, cuja previsão para o próximo governador é no valor de R$ 8,5 bilhões.

 

Segundo o governo, de 2003 a 2013, foram gerados 16.098 empregos- segundo ele mesmo por causa da política tributária adotada na era Vilela mais a infraestrutura adequada à localização privilegiada, que resultaram em um forte poder de atração de diversas indústrias.Segundo a Secretaria da Fazenda, a renúncia fiscal para a instalação destas indústrias para 2013 foi de R$ 243,6 milhões ante a geração de massa salarial de R$ 439,5 milhões. 

 

O Prodesin, diz o governo, mantem 16.098 empregos. Em 2014, segundo a Sefaz, esta renúncia fiscal será de R$ 264,1 milhões (2014) e R$ 285,6 milhões (2015).Na Cadeia Produtiva da Química e do Plástico (2008 e 2013), os investimentos foram de R$ 2,3 bilhões, com 30 novas empresas e geração de 3.795 empregos diretos.

 

Faturamento destas indústrias- diz o Governo- dobrou em cinco anos.O setor sucroenergético e suas 24 usinas ainda dão o impacto do emprego e do desemprego no Estado, mas o modelo está se esgotando. Gera 94.241 empregos- de acordo com a Sefaz. Em cinco anos, perdeu muito em produtividade e em tecnologia de rendimento. A crise reduziu a geração de empregos, em 2013, das usinas, para 77.754.“Ressalta-se, ainda, a crise do setor sucroalcooleiro em face dos subsídios à gasolina e dos custos elevados que tiraram a competitividade do setor.

 

A paridade com o preço da gasolina, controlado pelo governo nos últimos anos, refletiu em um valor para o etanol, o qual não remunerou os investimentos e, em muitos casos, gerou prejuízo refletindo na perda de empregos. Considerando o período de 2009 a 2013, a perda foi de 16.487 empregos”, diz o Governo.

 

“Além disso, a diminuição da participação do segmento da Indústria de Transformação em relação ao PIB do Estado de Alagoas entre 2003 e 2011 é reflexo da ausência de investimentos do setor sucroalcooleiro em face que a fronteira da cana foi exaurida e os empresários passaram a investir nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Tocantins e São Paulo”, explica o relatório da secretaria. FederalizaçãoUm dos focos de expansão da economia alagoana está no segmento da Construção Civil.

 

De acordo com o Governo, em 2012, o cenário nacional de expansão do crédito imobiliário, mais os programas de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida gerou 22.706 empregos, entre 2007 e 2013.Mesmo assim, a era tucana prevê que este volume de recursos seja acompanhando, nos próximos anos, de uma “ressaca”, impactando no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS.

 

Diz o relatório governamental: “Entretanto, após o seu impacto inicial positivo, poderá se iniciar o período de ressaca, reflexo do alto comprometimento da renda com a amortização do financiamento aliada ainda ao fato que a alta valorização dos imóveis em relação à renda, conforme já salientado, diminuirá a propensão para a aquisição de imóveis ou, caso haja a expansão do financiamento imobiliário, o consumidor terá um alto serviço da dívida considerando o atual valor do imóvel, considerado um período de 30 anos, impactando no cenário de baixa arrecadação do ICMS”.

 

Segmentos de serviços e comércio mostram a importância da geração de emprego, com 206.295 do total de empregos formais. O dinamismo, diz o Governo, veio das transferências da Previdência Social e do Bolsa Família, que atraiu grandes redes varejistas e de materiais de construção. Em 2004, os segmentos de serviços e comércio representavam 31,5% do total de empregos formais e passaram a representar 41,4% em 2013.

 

A Previdência Social, em 2007, transferiu montante de R$ 1,907 bilhão para 360 mil beneficiários; o Bolsa Família, R$ 289 milhões, naquele mesmo ano.

 

Em 2013, a Previdência somou repasse de R$ 4,475 bilhões; o Bolsa, R$ 750 milhões.“Ressalta-se que a real limitação do crescimento econômico do Estado de Alagoas não se baseia apenas numa limitada base econômica produtiva, mas principalmente no que concerne a sua característica econômica, baseada na renda sem produção evidenciada através do alto volume das transferências da Previdência Social e do Programa de Bolsa Família.

 

Além disso, evidencia uma reduzida capacidade para produzir conhecimento e tecnologia em face da baixa qualificação do capital humano, mas principalmente os efeitos dos limites estruturais do crescimento econômico no Brasil, os quais impactam significativamente o incremento do PIB do Estado”, detalha o relatório da Sefaz.

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