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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 789 / 2014

24/09/2014 - 07:47:00

O Teto Constitucional

Alari Romariz Torres Aposentada da Assembleia Legislativa.

Muita gente tem raiva, inclusive alguns sindicalistas, do chamado teto constitucional.     

O salário do servidor público nos três Poderes não pode exceder um determinado limite. No âmbito estadual acontece o seguinte: no Executivo é o que recebe o governador, no Legislativo é o valor recebido pelo deputado estadual e no Judiciário a base tomada é o salário do desembargador.     

Há dúvidas se as vantagens pessoais estão incluídas no valor do teto constitucional. No Senado Federal, os servidores ganharam o direito ao teto, mas dele excluindo vantagens pessoais. O Presidente do Senado foi obrigado a cumprir a tal ação judicial ganha pelos impetrantes.     

Na Assembleia Legislativa de Alagoas há uns 50 funcionários estáveis antigos que atingiram o teto constitucional, isto é, o valor determinado pela Constituição. Os deputados entenderam muito bobamente, estarem nossos companheiros querendo ganhar igual a eles. E como os parlamentares estão acima do bem e do mal, e não só têm salário, mas também verba de gabinete, passagens aéreas, diárias e muito mais, resolveram implicar.   

 Na época, o teto era de 9.600 reais. Os servidores que recebiam acima disso, tiveram seus salários cortados sem nenhum aviso ou justificativa. Congelaram, ¨oficialmente¨, o salário dos patrões durante quatro anos, criaram um teto inconstitucional e depois passaram o que recebiam mensalmente para 20.000 reais.   

 Se alguém reclamava administrativamente, eles, os algozes, escondiam os processos e nada respondiam.   

 Começou, então, a luta dos velhinhos, quase todos aposentados, para recuperarem seus salários na Justiça. Foram cinco longos anos, até que ¨uma boa alma¨ aconselhou os idosos a reclamarem individualmente. Em 2013, a Justiça começou a reconhecer os direitos deles e depois de muito trabalho, o salário voltou ao normal.   

 Enquanto isso, a Mesa Diretora aumentava o número de comissionados para 900 e pagava até 20.000 reais aos afilhados. Criou, também, uma tal de GDE – Gratificação de Dedicação Exclusiva, paga aos bajuladores de plantão, numa manobra sutil de ultrapassar o teto constitucional.   

 Então, pessoas que trabalharam mais de 30 anos, deram sua vida pela ALE, eram castigadas com cortes salariais e os afilhados, que obedeciam rigorosamente aos patrões, eram beneficiados.     

Meu sentimento profundo de piedade a um colega que, mesmo sabendo ser inconstitucional o projeto do teto aprovado pelos deputados, não foi corajoso o suficiente para deixar de elaborar tão negro documento.   

 Não entendo porque alguns colegas têm raiva do teto constitucional. Ele é apenas um limite salarial, não quer dizer que os servidores querem ganhar igual aos deputados. Deus nos livre!!!      

Agora, vem outra luta: os valores retirados de nossos salários durante mais de cinco anos foram destinados a que? Os problemas financeiros acarretados por cortes salariais realizados, repentinamente, como serão resolvidos? Como a ALE vai devolver a parte retirada de nossos rendimentos mensais, enquanto a Mesa Diretora foi acusada de desviar milhões dos cofres públicos e pagar a comissionados que moravam fora do Estado e fora do país?     

Tenho 73 anos, trabalhei 43, e ao invés de estar calmamente aposentada, passeando com meu marido e meus filhos, estou lutando  para recuperar o que a Mesa Diretora retirou de mim e de dezenas de companheiros.     

Teto Constitucional não é crime, não é querer ganhar igual a deputado, é apenas o direito de ter o limite salarial estabelecido na Constituição.     

Só Deus na causa!

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