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Edição nº 788 / 2014

17/09/2014 - 10:08:00

Desembargadora ganha mais que presidentes do Supremo e do TSE

TRE descumpre norma da Justiça Eleitoral que determina pagamento de jeton por sessão e concede subsídio mensal para Elisabeth Carvalho

Vera Alves [email protected]

Definitivamente há coisas que parecem só acontecer em Alagoas e quando se trata do Poder Judiciário o que mais chama a atenção é o contraste entre os polpudos vencimentos de alguns de seus integrantes em contraposição ao fato de atuarem em um dos estados mais pobres da federação. A mais nova façanha do poder se concentra hoje sobre a figura da desembargadora do Tribunal de Justiça Elisabeth Carvalho Nascimento, atual presidnete do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e que conseguiu a proeza de ter vencimentos superiores ao do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até aos do presidente da mais alta Corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os vencimentos de Elisabeth Carvalho chamaram a atenção do EXTRA depois dos sucessivos comentários de que ela teria tido um corte abrupto em seus subsídios como presidente do TRE – algo em torno de R$ 5.800,00 – após a pressão de servidores do tribunal, inconformados com as vantagens que ela estaria recebendo a despeito das sucessivas faltas às sessões da Corte eleitoral.

Faltas, aliás, que, segundo os queixosos, explicariam o amontoado de processos eleitorais, ações de candidatos e coligações que correm o sério risco de não ter uma solução antes do próximo dia 5, data da votação.Mas o corte, se é que de fato foi determinado, pelo menos até agora ainda não se concretizou, como atestam os portais da transparência tanto do TRE de Alagoas quanto o do Tribunal de Justiça.

A consulta trouxe, contudo, grandes revelações, como a de que a desembargadora alagoana tem vencimentos superiores aos do próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, mas, e principalmente, revelou uma gritante ilegalidade no que se refere à Justiça Eleitoral: ela recebe subsídio mensal como presidente do TRE quando deveria apenas receber jeton por cada sessão a que se faça presente.

A questão é que uma norma conjunta do Tribunal Superior Eleitoral e Conselho Nacional de Justiça (colegiado que fiscaliza as ações dos membros do Judiciário) estipulou que, em 2014, os membros do TSE e procurador-geral eleitoral têm direito a receber uma gratificação de R$ 883,87 por cada sessão da qual participem. No caso dos TREs, este valor é de R$ 797,69.

Apenas os juízes e promotores eleitorais têm direito a gratificação mensal e que foi fixada em R$ 4.041,63.Pois bem: consulta ao portal da transparência do TRE de Alagoas, relativa ao último mês de agosto mostra que Elisabeth Carvalho Nascimento,  presidente do tribunal desde janeiro do ano passado, auferiu subsídio no valor de R$11.965,35, dos quais foram descontados R$ 2.244,96 de Imposto de Renda (IR) e mais R$ 2.393 na rubrica Descontos Diversos (DD), o que lhe rendeu líquido R$ 7.327,32.No mês anterior, julho, em que o subsídio foi igualmente de R$ 11.965,35, o desconto de IR foi menor, no valor de R$1.367,50, mas os DD somaram R$ 3.988,45, com o que ela recebeu líquido R$ 6.609,40.

Já o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do TSE, em julho recebeu apenas R$ 1.767,74 e teve registrado no portal da transparência do tribunal a remuneração de origem, como ministro do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 29.462,25. Não foi possível comparar os vencimentos entre ambos em relação a agosto porque o TSE não havia disponibilizado a folha de pagamento daquele mês até a quarta, 10, quando a consulta foi feita pelo EXTRA.

Elisabeth Carvalho não tem registrado no portal do TRE a remuneração de origem como desembargadora do TJ, de onde recebeu líquido, em julho deste ano, R$ 5.584,63 para um valor bruto de R$ 30.182,34 – rendimento de R$ 26.589,68, mais R$ 667,80 de indenização e R$ 2.924,86 de Vantagens Pessoais (VP) –  após descontos de R$ 24.597,71, sendo R$ 6.486,01 de IR, R$ 2.924,86 de Previdência Pública (PP) e outros R$ 15.186,84 de Débitos Diversos.

No STF, o vencimento líquido do ministro Dias Toffoli em julho foi de R$ 19.613,67, após os descontos de R$ 6.384,74 de IR, R$ 223,00 na rubrica DD e R$ 3.240,84 para o Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) sobre o bruto de R$ 29.462,25, o valor do subsídio para os ministros do Supremo.


SUPERANDO BARBOSA
Retroagindo na consulta, chegamos ao mês de maio, pródigo para a desembargadora alagoana que, se não recebeu qualquer vencimento do TRE (ao menos não consta seu nome na folha divulgada através do portal da transparência) desembolsou líquido R$ 32.176,60 no Tribunal de Justiça graças a uma indenização superior até mesmo ao vencimento padrão (R$ 26.589,68).

Foram R$ 27.257,48 adicionais, mais R$ 2.924,86 de Vantagens Pessoais, totalizando um rendimento bruto de R$ 56.772,02. Nem por isto o desconto de IR se modificou; permaneceu nos R$ 6.486,01 de todos os meses, e que, junto com os mesmos R$ 2.924,86 de Previdência Pública (coincidentemente todos os meses no mesmo valor da Vantagem Pessoal) mais os R$ 15.184,55 de Débitos Diversos totalizaram R$ 24.595,42 de descontos.

Nem mesmo o abono de permanência de R$ 3.240,84 a que o ministro do Supremo Tribunal Federal e então seu presidente Joaquim Barbosa recebeu naquele mês conseguiu superar o vencimento líquido da desembargadora alagoana. Barbosa recebeu líquido R$ 19.523,19, isto por conta dos descontos de IR (R$ 7.177,13), do PSSS (3.240,84) e dos Débitos Diversos no valor de R$ 2.761,93. Para quem quiser conferir pessoalmente, as folhas de pagamento do TRE de Alagoas estão disponíveis em  http://www.tre-al.jus.br/transparencia/relatorios-cnj-1/recursos-humanos-e-remuneracao, as do Tribunal de Justiça de Alagoas podem ser acessadas no endereço http://www.tjal.jus.br/?pag=transparenciatj/transparencia, enquanto as do TSE e STF estão disponíveis, respectivamente, em http://www.tse.jus.br/transparencia/remuneracoes-e-beneficios e http://www.stf.jus.br/portal/remuneracao/pesquisarRemuneracao.asp.

A consulta ao portal da transparência do TRE de Alagoas revela que o descumprimento da norma de pagamento de gratificação por sessão à sua presidente é frequente e que ela tem percebido em média R$ 6.381,52 por mês a título de subsídio, sobre o qual incidem descontos de Imposto de Renda e os tais e não especificados Débitos Diversos.

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