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Edição nº 788 / 2014

17/09/2014 - 08:52:00

Silêncio da Mesa Diretora impede que servidores da ALE voltem ao trabalho

Sindicato da categoria entrou com ação contra cessão dos funcionários ao Estado e TJ atendeu

Maria Salésia [email protected]

Em 29 de agosto desse ano, o Tribunal de Justiça de Alagoas suspendeu liberação dos 98 servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para outros setores, mas ainda  esperam decisão da Justiça para voltarem ao órgão de origem.

O pedido para suspender decisão foi feito pelo sindicato da categoria que teve ganho de causa. Por meio de uma portaria, a Mesa Diretora estabeleceu que esses servidores deveriam ser cedidos ao Executivo por não estarem sendo aproveitados na ALE.Em sua decisão, o desembargador James Magalhães entendeu que o ato administrativo caracteriza desvio de função.

O magistrado afirmou que os servidores que exercem cargo de provimento efetivo possuem direito de nele permanecer.  E disse ainda que, de acordo com a lei, somente quando houver explicita necessidade da administração pública é que se deve adotar procedimento de redistribuição dos servidores. 

Pelo entendimento do TJ, ceder os servidores desta forma caracteriza impropriedade, já que a Assembleia Legislativa de Alagoas não informou quais atividades seriam desempenhadas, configurando aparente desvio de função.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Alagoas, Luciano Vieira, há cerca de duas semanas o Estado foi notificado, mas não se manifestou sobre o assunto.

Diante do impasse, os atingidos pela medida ficam inseguros com a situação e por isso continuam trabalhando nas secretarias até a decisão final. O sindicalista disse ainda que o segundo passo é a ALE ser intimada. Enquanto isso, os servidores apelam para que o judiciário agilize o processo e assim possam retornar ao Legislativo.

 “O sindicato e os servidores tiveram uma grande vitória com essa decisão, mas falta ainda a conclusão do ato para ficarmos mais tranquilos”, afirmou Vieira ao acrescentar que a regularização da ação só se faz quando sair à notificação.Já o secretário de Estado da Defesa Social, Diógenes Tenório de Albuquerque, esclareceu que os servidores cedidos ao órgão vieram através de expediente e como não chegou qualquer notificação não poderá devolvê-los. “Aqui eles são tratados dignamente. Estamos satisfeitos com eles e eles com a secretaria. Mas quando pedirem de volta, somos obrigado a devolver”, disse o secretário.


O CASO

Em maio desse ano, a ALE firmou, oficialmente, um convênio com o Estado de Alagoas, com a finalidade de cooperar com uma cessão de servidores administrativos da Casa de Tavares Bastos ao Poder Executivo.

Vale ressaltar que a cessão  aconteceu em meio a denúncias de irregularidades na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, alvo de investigação do MPE/AL.

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