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21 de Setembro de 2018

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Edição nº 787 / 2014

10/09/2014 - 09:20:00

Estaleiro de Alagoas ainda é uma incógnita

João Caldas reafirma que obra tem de ser licitada; “calote” atrasa licença de instalação aprovada pelo Ibama

Vera Alves [email protected]

Diferentemente do que foi alardeado nos últimos dias, o ENOR- Estaleiro do Nordeste ainda não obteve do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a licença para sua instalação no município de Coruripe. Autorizada pelo órgão no dia 1º deste mês, ela ainda depende do pagamento de uma taxa de pouco mais de R$ 177 mil por parte do empresário Germán Efromovich para ser liberada e, o mais importante, de recursos para que o empreendimento, cujos investimentos estão orçados em R$ 2,2 bilhões, saia efetivamente do papel.Com a celeuma criada esta semana pelo governo do Estado e parte da imprensa local, passou-se a imaginar que, finalmente, cinco anos após ter sido anunciado, as obras do projeto apontado como a redenção para a economia de Alagoas começariam ainda em 2014.

Infelizmente não é bem assim. É claro que um empreendimento do porte do ENOR vai alavancar a geração de empregos e renda, mas o caminho ainda é longo e cheios de percalços e é quase certo que ele só comece a a ser implantado num período não inferior a quatro anos.

Passada a fase de exigências ambientais, Emofrovich tem que solucionar, agora, a falta de recursos para dar início às obras. A despeito do discurso oficial otimista do empresário, até ontem (04/09) ele sequer havia pago os  R$ 177.319,08 de taxa cobrados pelo Ibama para cobertura dos custos operacionais da equipe de técnicos que analisou os documentos apresentados  pelo empresário para a Licença de Instalação (LI).

Não bastasse a burocracia e a necessidade de estudos aprofundados que uma obra como esta demanda, há ainda outros aspectos que podem atravancar ainda mais o sonho de Alagoas ter um estaleiro. Primeiro político alagoano a defender o projeto, o deputado federal João Caldas (PTC) insiste: o estaleiro só sai mediante licitação internacional e dela também terá que participar o empresário Germán Emofrovich, dono do Grupo Sinergy e destacado pelo governo do Estado como o “dono” do estaleiro de Alagoas.

Caldas argumenta que, em respeito à legislação (Lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações), por envolver recursos públicos – tanto federais quanto estaduais – e a desapropriação de imóveis, a empresa ou grupo responsável pela construção do estaleiro tem de ser definida mediante processo licitatório internacional. “Trata-se de um empreendimento de grande porte e alta complexidade, em que experiência e capacidade de investimento são essenciais”, afirma o parlamentar. O interesse pelo empreedimento, aliás,  já foi explanado até pela sul-coreana Hyundai, a gigante e uma das líderes mundiais da indústria naval.

Especialistas ouvidos pelo EXTRA, contudo, divergem de Caldas, assinalando que por ser um empreendimento privado, a construção do estaleiro não exige licitação, ainda que tenha (ou tivesse) financiamento do FMM-Fundo da Marinha Mercante, outro imbróglio a ser resolvido por Emofrovich. Destinado à construção de embarcações mercantes, offshore, portuárias e militares, o estaleiro, na avaliação destes especialistas, somente terá de concorrer a licitação no caso de construção de embarcações ou plataformas estatais.

PARECER E MULTA

No dia 23 de julho do ano passado, o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, assinou a Licença Prévia Nº 465/2013 para o Estaleiro EISA Alagoas S.A. – que depois teve sua denominação alterada para ENOR - na localidade de Miaí de Cima, no município de Coruripe, em uma área de 260 hectares (incluindo área terrestre e marinha). Com validade de dois anos, a LP, contudo, foi condicionada ao cumprimento de algumas exigências, denominadas de condicionantes, e que, após entregues pela empresa, foram analisadas por uma comissão de nove técnicos da Coordenação de Portos, Aeroportos e Hidrovias do instituto.

No último dia 18, a comissão deu seu parecer ao pedido de LI, incluindo os resultados da segunda análise das condicionantes da LP, e concluiu que três não foram atendidas: três foram consideradas parcialmente atendidas, ainda carecendo de adequações técnicas; e, quatro foram consideradas atendidas.

O parecer de 54 páginas chama a atenção ao recomendar a aplicação de multa ao ENOR com base no artigo 82 do Decreto nº 6514/2008, que considera infração ambiental “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental” e estabelece multa de R$ 1.500 a R$ 1 milhão.

Embora a situação fundiária descrita pela empresa tenha sido qualificada como uma condicionante atendida, ela ensejou algumas observações por parte dos técnicos que estranharam o fato de que os 14 proprietários de imóveis na área definida para o estaleiro passível de desapropriação, que haviam sido citados quando do pedido da LP, tenham sido elevados para 24, alguns contudo sem a completa identificação, apenas denominados por “Sr. Fernando”, “Sr. Eliziu”, “Marilucia”, “Sr. Manoel do Coco” e até “não identificado”.

Quanto à renda, somente para cinco dos 24 há informação.Ao conceder a LP no ano passado, o Ibama havia colocado como uma condicionante a apresentação de shapefile e de planilha com a relação e informações socioeconômicas dos proprietários, sendo que apenas a planilha foi apresentada e ainda assim com “lacunas de informação inaceitáveis” para a avaliação da necessidade, ou não, de um programa voltado aos desapropriados. Com o shapefile, formato de armazenagem de dados vetoriais para armazenar a posição, formato e atributos de feições geográficas, seria possível saber exatamente as dimensões e características de cada um dos imóveis a serem desapropriados.

 “Considera-se, portanto, co-mo insuficientes as informações presentes na planilha encaminhada, caracterizando-se certo desleixo em relação ao atendimento desta demanda bastante simples do ponto de vista do levantamento de informações básicas. Afinal, pressupõe-se que qualquer processo formal de desapropriação demanda, no mínimo, o conhecimento das informações aqui requeridas (nome e sobrenome dos desapropriados, endereço, área da propriedade ou parcela desta a ser desapropriada)”, afirma o parecer, disponível até a quinta-feira pela manhã no site do Ibama.

Ao reafirmar o compromisso do governo do Estado “no sentido de viabilizar a aquisição da área onde se pretende instalar o estaleiro”, a empresa também afirma que diversas ações para o processo de desapropriação já estariam em andamento, mas que, “para a finalização deste processo, incluindo a aplicação dos recursos financeiros necessários e já consignados, se faz necessária a emissão da Licença de instalação do empreendimento”.

Mas, segundo o deputado federal João Caldas, nenhuma ação com vistas à desapropriação da área foi iniciada até agora pelo Estado e ele afirma que este é mais um processo que demandará muito tempo e que com certeza não será concluído na gestão do governador Teotonio Vilela Filho.O ENOR também não apresentou documento de cessão de uso de área da União concedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para os terrenos de marinha.

A condicionante foi classificada como não atendida, embora a empresa tenha anexado uma declaração do superintendente da SPU afirmando estar em trâmite a solicitação de cessão onerosa e que a SPU/AL, até a presente data (02/05/14) “nada tem a opor quanto à implantação do projeto”.

A outorga de direito de uso de recursos hídricos é outra condicionante não atendida. Em ofício datado do dia 5 de maio último, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos informou “a impossibilidade de o ENOR dar prosseguimento ao rito processual administrativo  junto à SEMARH visando a obtenção da referida outorga, em consequência de ainda não possuir a propriedade dos imóveis contidos na área destinada ao empreendimento”. 

Crise e Fundo da Marinha

O anúncio da licença de instalação para o estaleiro de Alagoas se deu apenas 15 dias após o empresário Germán Efromovich conseguir que fossem retomadas as atividades do EISA- Estaleiro Ilha S.A, considerado um dos maiores do país e também de sua propriedade, localizado no Rio de Janeiro. Foram quase três meses de paralisação e salários atrasados para os 3.200 funcionários, uma crise que só amenizou depois que ele obteve um empréstimo de US$ 40 milhões junto ao fundo Manchester, nos EUA.

Fundador, ao lado do irmão José Efromovich, do SynergyGroup Corp, dono da companhia aérea Avianca, o colombiano naturalizado brasileiro é dono também de outro estaleiro carioca, o Mauá, e já foi alvo de reportagens na mídia nacional como suspeito de dar um golpe na Petrobras, com a qual teve uma disputa judicial após o acidente da Plataforma P-36.

No final de agosto último, a imprensa noticiou que o empresário estaria empenhado em vender os dois estaleiros do Rio por US$ 1 bilhão e concentrar seus investimentos em ativos existentes. A informação, publicada nas colunas e cadernos de economia e até pelo The Wall Street Journal, foi atribuída a Omar Peres, assessor do empresário.Com hotéis, campos de exploração de petróleo e gás na Colômbia, Germán Efromovich terá também de solucionar outra pendência se de fato for construir o estaleiro de Alagoas: a renovação da garantia do financiamento de R$ 2 bilhões para o empreendimento pelo Fundo da Marinha Mercante (FMM), que chegou a ser aprovada no ano passado.Administrado pelo Ministério dos Transportes, por intermédio do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM), o FMM foi instituído pela Lei nº 10.893/2004, no bojo da descoberta do pré-sal, com o objetivo de financiar o desenvolvimento da Marinha Mercante e da indústria naval.

Sua principal receita é a arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – (AFRMM), imposto que incide sobre o frete das mercadorias transportadas pelo modo aquaviário e desembarcadas em território brasileiro.O problema é que a garantia de financiamento, chamada de prioridade e concedida pelo CDFMM, tem validade de 360 dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial da União e o início de execução do projeto não pode ser superior a um ano após a contratação da prioridade. No caso do estaleiro de Alagoas, a prioridade venceu no início de agosto e suas obras sequer têm data para começar.

Sem limite de valores para financiamento, o FMM tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e, recentemente, a Caixa Econômica Federal. Mas há um grande porém: o prazo para tomada de financiamento não pode ser renovado.

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