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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 787 / 2014

10/09/2014 - 08:34:00

A hipocrisia eleitoral

Irineu Torres Diretor do Sindifisco

O velho mapismo, o cadastro para comprar votos, o suborno de um partido ou coligação inteira para desistir de candidatura com o propósitode eleger um simulado candidato concorrente, as candidaturas laranjasou rufianismo eleitoral,  o enxerto nas atas das convenções fatos alheios à plenária, falsas promessas de pagamento por votos ao candidato concorrente,a analise combinatória dos votos para verificar se o eleitor de fato sufragou o voto vendido,  até mesmo uma imaginária fraude para manipular os dados do sistema eletrônico de apuração eleitoral não teriam virulência antidemocrática maior do que o Art. 146, inciso IX, alíneas “a”; “b” e “c” do Código Eleitoral, Lei 4.737 de 15 de Julho de 1965.

Esse dispositivoobriga opovo brasileiro votar exclusivamente em candidato de preferência. O voto quemanifestar o repúdio do eleitor não é valido. A vontade humana se manifesta pelo sim e pelo não, logo, o Povo Brasileiro não escolhe os governantes na medida em que o eleito pode ser o candidato mais repudiado.

Pesquisas recentes comprovam ser possível a eleição de candidaturas com preferência inferior ao repúdio popular. O sistema do Código Eleitoral Brasileiro é, provavelmente, único no Mundo. Tal descalabro decorre de umardil encravado no Código Eleitoral no qualcandidaturas, mesmo rejeitadas pela maioria do eleitorado total,podem ser eleitas desde que nenhuma das candidaturas concorrentes obtenha votação superior.

Significando dizer que um candidato majoritário com sessenta por cento, ou mais,de rejeição, obtendo apenas dez por cento dos votos validos será eleito acaso nenhum dos demais candidatos obtenha mais dos dez por cento dos votos. Em eleições não majoritárias, proporcionais, esse descalabro é agravado. Poucoimporta para o Código Eleitoral havermaioria dos eleitores preferindover o diabo à noite a ver o eleito pelo dia.

O Código Eleitoral é de 1965, época do bipartidarismo, época em que ao votar na ARENA estaria necessariamentevotando contra o outro partido, o MDB,ou vice-versa.O sistema do Código Eleitoral de 1965 é incompatível com o pluripartidarismo. O Código Eleitoral de 1965, ainda vigente,permite eleição de candidatos indesejados pela maioria do Povo.O Código Eleitoral de 1965 afronta à Constituição da República de 1988 que claramente anuncia ser a vontade do Povo a única fonte do poder. Ledo engano.

A Constituição da República por um lado assegura a soberania popular, mas, por outro lado, o Código Eleitoral de 1965 possibilita a eleição do candidato, partido ou coligação partidária absolutamente indesejada pelo Povo, repudiados pela maioria dos eleitores. O Código Eleitoral de 1965 proíbe o Povo de dizer Não.

Quantos não votam nulo, em brancoou se abstenhem por perceberem a inutilidade do voto tipo “sim” ou “sim senhor”? Um absurdo que revela o tamanho da hipocrisia eleitoral no Brasil, O Código Eleitoral de 1965 configura um falso e perigoso entendimento de democracia. Inconstitucionalidade estúpida, inominável violência contra um Povo que aprendeu a dizer “NÃO”, mastem que dizer apenas “SIM” quando vota.

Um Povo quecontinua sendo uma boiada em disparada por força de uma lei conveniente ao poder instalado em 1964 e,ainda hoje, muitodepois de 1988, é mantido por uma satisfeitíssima maioria parlamentar viciada em fraude. O Brasil não será uma democracia enquanto o Código Eleitoralproibir o Povode arrancar pelas orelhas os ratos ridículos que habitam demoradamente o poder.

O ideal de Tancredo e Ulysses para mudar o País permanecerá frustrado até o dia em que a cabeça de burro enterrada no sistema eleitoral não for estirpada. O voto restrito ao SIM é a matriz fundamental da crisede representatividade política, uma inconstitucionalidade gigantesca ainda invisível aos olhos da Nação e de entidades com elevadas estaturas democráticas a exemplo da ABI e da OAB.Infelizmente a Nação dá os primeiros passos no sentido da última e mais perversa das formas de oposição: a oposição armada sem prejuízo do oportunismo internacional.

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