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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 786 / 2014

03/09/2014 - 09:45:00

Um dos processos mais rápidos do mundo, mas muito deseducativo e suspeitíssimo

Kit escolar: Educação fez contrato milionário sem licitação; processo teve tramitação recorde

DA REDAÇÃO

O Réveillon de 2012 teve comemoração esfuziante em algum lugar do Centro de Maceió – talvez o maltratado prédio da Secretaria Estadual de Educação.Não deve ter sido uma celebração barulhenta.

Ao contrário, as circunstâncias exigiam que a alegria fosse contida, escondida, secreta. Havia muito dinheiro público escorrendo para bolsos privados.Na tarde ou noite de 31 de dezembro de 2012, último dia do ano – e com ponto facultativo no serviço público estadual –, um contrato envolvendo polpudas cifras fora assinado pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE) com a empresa Fergbras Comércio e Serviços Ltda., do Recife, para fornecimento de kits escolares para os alunos de toda a rede estadual de ensino.

O valor do negócio, segundo extrato do contrato SEE 087/2012, foi de R$ 27 milhões 28 mil 600!Quem assinou o contrato pela SEE foi o então secretário estadual da Educação, Adriano Soares da Costa – poderia ser outro nome, pois essa proficiência extraordinária é típica do longo período nos quais foram revezados vários titulares através das indicações políticas da notória “dupla dinâmica”, o senador Benedito de Lira, hoje candidato a governador, e seu filho, o deputado federal e candidato à reeleição Arthur Lira, ambos do PP.

Os caminhos percorridos pelo negócio dos kits escolares, e o tempo recorde em que a transação foi consumada, abrem portas para uma série de suspeitas.A licitação foi feita no modelo pregão eletrônico. A Fergbras saiu vencedora.

O dia 28 de dezembro foi a última sexta-feira do ano de 2012. Foi um dia cheio, a julgar pela celeridade de tramitação do processo: foi vertiginosa.

Naquele dia o processo recebeu o jamegão mais valioso. O governador assinou a autorização para que a Amgesp (Agência de Modernização da Gestão de Processos, o órgão responsável pela formatação dos contratos e convênios do Estado) elaborasse o contrato de aquisição dos kits pela SEE.Precisamente às 13h53m daquela mesma sexta-feira foi aberto o processo nº 1800-12012/2012, para adesão da ata do pregão eletrônico.Detalhe (?): pelas normas do serviço público, um processo só pode ser aberto após a publicação da ata no Diário Oficial, o que só viria a ocorrer no dia 4 de janeiro de 2013.

Voltando ao dia 28: na página 2 do processo que acabava de ser aberto, havia o memorando 504/2012, assinado pela então superintendente de Gestão da Rede Estadual de Ensino, Isabel Cristina de Sena, solicitando a aquisição dos kits, no valor de R$ 27.028.600,00.Pedido feito, pedido atendido, e em velocidade recorde. Na mesma tarde, o secretário de Educação assinava um despacho vapt-vupt, na página 4 do processo, dando a “autorização de fornecimento/prestação de serviço”.Folheando mais cinco páginas, chega-se à página 9 (5 da documentação específica – processo 1800-12012/2012). Ali há uma rasura que chama a atenção.

A data do documento foi alterada: onde estava escrito 26 de dezembro, passou a constar 28 de dezembro. Esses dois dias são estranhos, porque o documento da página 9 (5) é muito importante: ele se refere à liberação de uma parte da bolada, no valor de R$ 10.237.545,61 (dez milhões, duzentos e trinta e sete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos) pelo Núcleo de Orçamento da SEE.

Ainda no mesmo frenético dia 28 de dezembro, o processo dá outro passo adiante. Conforme consta da página 10 do processo, nesse dia a chefe de gabinete da SEE, Michelle C. Pimentel B. Coelho da Paz, assina um documento dirigido à Amgesp solicitando a liberação do saldo da ata do pregão eletrônico.Mais uma vez, pedido feito, pedido atendido na hora: nas páginas 11 e 12, a Amgesp responde à SEE autorizando a dotação orçamentária.Aqui, uma observação interessante.

O expediente normal na Amgesp, um casarão que fica na estreita Rua Manoel Maia Nobre, no Farol, é das 8 às 14 horas...Atenção: o processo, como já dito, foi aberto às 13h53m da sexta-feira 28, último dia útil do ano, ou seja, exatamente 7 minutos antes de terminar o expediente. E a segunda-feira 31 foi ponto facultativo.Alguém pode acreditar que depois das 14 horas ainda havia alguém na Amgesp?Em circunstâncias normais, um processo de aquisição – e de valor tão alto – leva no mínimo 30 dias, do pregão à contratação.


Adiante

Na página 12 do processo, há outra estranheza. Ainda no dia 28, um documento interno da Amgesp está sem assinatura de seu diretor-presidente, Israel Lucas Souza Guerreiro de Jesus. Mas lá estão as assinaturas da gerente de licitações da Amgesp e do... representante da Fergbras! Será que o representante da empresa faz parte do quadro funcional do órgão público?A maratona burocrática vencida em uma só tarde (ainda estamos em 28 de dezembro) pelo “processo campeão de velocidade” avança na página 13, com o despacho do diretor-presidente da Amgesp autorizando o fornecimento e informando que há saldo disponível no quantitativo da ata. Na página 14 a chefe do Núcleo de Licitações, Maria Gildete Araújo Florêncio, envia para a Fergbras o contrato em quatro vias para ser assinado pelo representante da empresa, Antônio Fernando Mendes da Silva Júnior.

O contrato, em velocidade supersônica, foi e voltou ainda a tempo de o secretário autorizar, na página 15, a publicação do extrato no Diário Oficial, enviar cópia ao Tribunal de Contas e encaminhar o calhamaço todo para a confecção do cobiçado empenho – o documento que garante o pagamento e por isso é tão amado por quem vende qualquer coisa a um órgão público.Pronto. Os incansáveis quadros funcionais da SEE e da Amgesp, esfalfados mas felizes pelo dever funcional cumprido, encerram finalmente as atividades do último dia útil do ano.

Nas páginas 16 a 35 do processo, estão lá os 20 empenhos. Todos emitidos no mesmo dia 28 de dezembro. A dinheirama, aleluia!, estava garantida para escorrer rumo às contas do fornecedor.O negócio foi consumado em plena segunda-feira de ponto facultativo, 31 de dezembro, feriadão esticado, com todas as repartições fechadas – o contrato foi convenientemente celebrado a salvo de olhares curiosos e indesejados. Assinado, sacramentado e anexado ao processo.

Está nas páginas 36 a 51.Até onde se sabe, o processo não passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado. Parecer jurídico é detalhe certamente descartável para quem tem costas quentes, lida com dinheiro grosso e dispõe do amparo político de gente da estatura de Benedito de Lira e Arthur Lira.Na noite de 31 de dezembro, a comemoração do Réveillon provavelmente teve sinceros desejos de feliz ano-novo, sorrisos e até lágrimas de merecida felicidade. E nos brindes com champanhe francês, as taças de cristal faziam tim-tim, mas soavam como din-din...

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