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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 785 / 2014

27/08/2014 - 20:28:00

Pai luta para receber da Santa Casa indenização estipulada pela Justiça

Hospital foi condenado a pagar R$ 540 mil e custear tratamento de Maria Clara que, há sete anos, vive em estado vegetativo

Vera Alves [email protected]

Há sete anos e quatro meses, mais especificamente no dia 16 de abril de 2007, a vida de uma família que morava em Colônia de Leopoldina, município a 106 km de Maceió, se modificou completamente. Três dias antes, em uma sexta-feira, Maria Clara dos Santos Matias, então com 3 anos, se queixou com a mãe de que um dos olhos estava coçando demais e apresentou um ligeiro estrabismo.

 

Os pais a levaram para a Santa Casa de Misericórdia de Maceió, onde ela foi submetida a uma tomografia que não revelou qualquer anormalidade. Os médicos, então, decidiram realizar na segunda-feira uma ressonância magnética, mas da sala de exames a menina sairia direto para a UTI e desde então, paraplégica, ela vive em estado vegetativo. 

 

O que aconteceu com Maria Clara foi um erro médico, comprovado e admitido pelo próprio hospital que hoje banca, por determinação da justiça, uma enfermeira 24 horas para a menina e custeia toda a medicação de que ela necessita, além de tratamento fisioterápico e de fonoaudiologia.

 

A Santa Casa, contudo, questiona o valor da indenização decidida pela justiça, cuja sentença há um ano transitou em julgado —R$ 500 mil por danos materiais e R$ 40 mil por danos morais — e decidiu recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando questões processuais e de competência. 

 

Cícero Frederico Matias, o pai, tinha 27 anos na época, era chefe da agência dos Correios em Novo Lino e cursava o primeiro período do curso de Matemática em uma faculdade na cidade vizinha de Palmares (PE). A esposa, Érica, estava ainda em estágio probatório como merendeira aprovada em concurso público do Estado. Por conta dos cuidados especiais que a então filha única passou a necessitar, o casal teve de se mudar para mais perto do hospital.

 

Ele largou a faculdade e perdeu o cargo de chefia, e hoje diz que deseja apenas conseguir comprar uma casa casa em pavimento térreo, com adaptações como rampas de acesso e portas mais largas e mais próxima de hospitais e clínicas de tratamento. A família mora com os pais de Frederico em um sobrado no Tabuleiro do Pinto, perto do Aeroporto Zumbi dos Palmares.O casal tem hoje mais um filho, Rafael, de 4 anos, que nunca teve a oportunidade de brincar com a irmã que, em dezembro, fará 11 anos.

 

Família só teve acesso a prontuário um ano depois

 

Sedada pelo anestesista Maurício Pires Ferreira Magalhães para fazer a ressonância magnética, Maria Clara sofreu uma hipóxia cerebral (falta de oxigênio no cérebro) e uma parada cardíaca antes mesmo de realizar o exame. O oxímetro, equipamento usado para monitoramento dos sinais vitais do paciente, estava desligado, mas isto só foi percebido tardiamente.

 

A redução de oxigênio no cérebro, segundo explica nos autos do processo judicial o neurologista Josias Inácio da Silva – que solicitara o exame – causou a morte celular de parte dos neurônios, o que leva à deficiência no funcionamento do cérebro. Desde então, ela não reage a estímulos porque ficou sem qualquer ligação com o ambiente por quaisquer um dos cinco sentidos.A família só veio a saber exatamente o que ocorreu depois de ter acionado a Santa Casa na justiça em novembro de 2007, sete meses após o incidente.

 

Ainda assim, o prontuário com o nome do anestesista somente “apareceu” mais de um ano depois. O médico Maurício Magalhães acabou sendo incluído também no processo a pedido do hospital, que alegou não ser sua a responsabilidade pelo ocorrido, o que foi descartado pelo juiz.

 

Ele continua trabalhando e não há até agora qualquer denúncia contra o mesmo no Conselho Regional de Medicina (CRM).Além do pagamento da indenização determinada pela justiça e cuja sentença já transitou em julgado, a família também questiona o fato de, nas frequentes internações de Maria Clara, a Santa Casa cobrar os custos de internação do plano de assistência da empresa em que ele trabalha e que, diferentemente dos planos tradicionais (pagamento de mensalidade), consiste na divisão compartilhada de custos, sendo 90% para a empresa e 10% para o funcionário. 

 

No caso da UTI, cujos custos chegam a mais de R$ 20 mil, os 10% que cabem a Frederico ultrapassam o salário mensal dele, pouco mais de R$ 1 mil, e lhe têm sido descontados de forma parcelada. Alimentada por sonda gástrica, sem movimentos nas pernas, que não mais esticam, Maria Clara sequer engole a própria saliva, o que a deixa sem imunidade e sujeita a crises frequentes de pneumonia.

 


A POSIÇÃO DO HOSPITAL

 

Integrante da equipe de 24 advogados que atua no processo em defesa da Santa Casa, a advogada Bartyra Moreira de Farias Braga assegura que a instituição vem cumprindo com todas as determinações da justiça, à exceção do pagamento das indenizações por danos materiais e morais, valores que, segundo ela, ainda estão sendo questionados. “Há também questões processuais e de competência que levamos às instâncias superiores”, resumiu.

 

O hospital tem arcado com todos os gastos de enfermagem 24 horas, medicação e quando da realização de exames em outros estados, o que é confirmado por Frederico.

 

No que diz respeito à internação, a advogada afirma que, como já era possuidora de plano de assistência à época do incidente e como ainda é usuária do mesmo, tudo o que é coberto pelo plano é cobrado do mesmo, ficando a cargo do hospital eventuais procedimentos que não tenham cobertura.

 

Ainda segundo a advogada, nunca houve questionamentos na justiça de que o pai seja cobrado pelas despesas e ela garante que, em sendo comprovados tais descontos, a Santa Casa fará os devidos reembolsos. “Só este ano, a Santa Casa já dispendeu mais de R$ 176 mil em reembolsos de enfermagem e medicamentos com a Maria Clara”, afirmou Bartyra Braga, acrescentado que o valor se refere a despesas computadas até junho último.

 

A Santa Casa aguarda, agora, o julgamento de um recurso, o segundo (o primeiro ela perdeu), que impetrou junto ao Superior Tribunal de Justiça, desta vez questionando a competência da justiça estadual para julgar o caso. A alegação é de que a empresa em que o pai trabalha é uma estatal federal.

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