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Edição nº 785 / 2014

27/08/2014 - 19:46:00

Fernando Toledo é o novo conselheiro do TC

DA REDAÇÃO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes deu, ontem (21) o voto que faltava para confirmar o deputado estadual Fernando Toledo (PSDB) como o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Era um sonho que ele acalentava e que o levou a recorrer às instâncias superiores depois que o governador Teotonio Vilela Filho indicou para a vaga o procurador do Ministério Público de Contas Gustavo Henrique Albuquerque.

A votação no STF estava empatada até a semana passada (4 votos a 4), mas Toledo apostava na vitória, tanto que o hoje presidente da Assembleia Legislativa desistiu de tentar a reeleição nas eleições de outubro e indicou para substituí-lo o filho, Bruno Toledo.A questão levada ao STF era se a indicação do novo conselheiro caberia ao poder Executivo ou ao Legislativo.

Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello votou favorável ao recurso de Toledo, sendo acompanhado pelos votos dos ministros Antônio Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Carmem Lúcia. Votaram contra os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Melo. O ministro Luís Barroso havia se declarado sob suspeição e ficou de fora da decisão. Ontem o desempate veio com o voto de Mendes, que não participara da sessão anterior, no dia 14.

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