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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 784 / 2014

22/08/2014 - 09:05:00

Prefeito diz desconhecer motivo da ação do Ministério Público

Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra Cristiano Matheus no TJ e pediu o afastamento dele

Redação

Denunciado esta semana pelo Ministério Público Estadual junto ao Tribunal de Justiça, o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, afirmou que nem ele e nem os secretários que como ele são acusados de improbidade foram ouvidos e que não conhece o teor do processo. No entanto, reconhece que é papel do MP investigar qualquer suspeita de irregularidade.

 

 Segundo o prefeito, ele e sua equipe jamais se opuseram a qualquer  solicitação, acrescentando que a prova disso é que desde janeiro desse ano o Ministério Público teve toda liberdade para atuar. “Estamos aguardando o desenrolar da situação. Não sei o porquê de pedirem meu afastamento”, disse Cristiano Matheus. 

 

A DENÚNCIA

 

Na última terça-feira, 12, a Procuradoria Geral de Justiça, juntamente com o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc), ajuizou ação penal contra o prefeito de Marechal Deodoro. Pesa sobre o gestor a acusação de ilícitos penais de fraude à licitação, formação de quadrilha e crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores, causando prejuízo de mais de R$ 1,3 milhão ao erário. O MP solicitou ainda à Justiça que o prefeito seja afastado da função.

 

Vale ressaltar que em janeiro desse ano, a 17 ª Vara Criminal da Capital expediu mandados de busca e apreensão, onde foram apreendidos documentos e equipamentos que serviram, juntamente com depoimentos, para a formulação da denúncia.

 

“Essencial o afastamento do denunciado Cristiano Matheus diante da concretude de atos ilícitos por este reiteradamente praticados e pela iminente possibilidade de dificultar-se a instrução processual, haja vista que se instalou no município de Marechal Deodoro um esquema destinado a incessante prática de crimes contra a administração pública”, diz trecho do documento.

 

A ação é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, o subprocurador-geral Judicial, Antiógenes Marques de Lira, o promotor e coordenador do Gecoc, Alfredo Gaspar de Mendonça, e o assessor técnico e promotor de Justiça Vicente José Cavalcante Porciúncula.

 

De acordo com a denúncia, nos anos de 2009 e 2013, diversas despesas foram realizadas pelo município em favor da empresa L.Carvalho da Silva Produções - ME, que, supostamente, teria realizado serviços de locação de equipamentos para uma festa, em 2009, em homenagem a Nossa Senhora da Conceição, padroeira daquela cidade. A empresa também teria sido contratada para fornecer orquestras para se apresentarem em blocos carnavalescos durante o carnaval do ano passado.

 

Segundo o MP, ao analisar os contratos e ordens de pagamento, foi verificado que três processos de licitação e 19 processos de pagamento foram fraudados.

 

O prejuízo foi estimado em R$ 1.342.081,00. O órgão constatou ainda que o processo de pagamento acorreu de forma completamente irregular.

 

O prefeito divide as acusações com outras pessoas ligadas a prefeitura do município. Respondem pelos mesmos ilícitos  Robério Limeira de Lucena, José Albérico de Souza Azevedo, José Roberto Lessa Peixoto, Givanildo Mendes da Silva, José Jorge Bastos de Melo, Augusto César Andrade Cruz, Flávia Viviane Ribeiro Costa, Sônia Maria dos Santos Amaral e Antônio Vieira da Silva Filho. Dentre os acusados, apenas Givanildo Mendes não foi acusado de fraude em licitação, enquanto José Jorge não responderá pelo crime de peculato.

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