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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 784 / 2014

20/08/2014 - 02:23:00

E os milionários kits escolares, onde andarão?

Estado terá prejuízo superior a R$ 22 milhões com a compra de materiais superfaturados

DA REDAÇÃO

Será uma sina? Mais um negócio envolvendo compra de material escolar pela Secretaria de Educação de Alagoas vai parar nas barras da justiça.

A mais nova denúncia está sendo apurada pelo Ministério Público Estadual e investiga, por meio da Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual, os contratos celebrados entre o Estado de Alagoas e a empresa WEJ Livraria e Papelaria para fornecimento de material escolar.É mais uma. Mas nem é a primeira nem é a maior.

Em reportagem rigorosamente apurada pelo jornalista Davi Soares, originalmente publicada na Gazeta de Alagoas, ainda em dezembro de 2013, soube-se que o governo de Alagoas, através da Secretaria Estadual de Educação (SEE/AL), irá gastar aproximadamente R$ 64 milhões com a compra de 600 mil kits escolares para alunos da rede estadual de ensino.

 Em atualização do tema, feita através do blog Davi Soares, em 6 de junho de 2014, os tais kits (de 2013) poderiam ser entregues “entre o final deste ano, que coincide com período eleitoral, e o início do ano de 2015, deixando mais um problema para o primeiro ano do próximo gestor estadual”. Segundo a reportagem, “os kits serão montados com produtos comprados por R$ 19,1 milhões mais caros que os vendidos no varejo da cidade de Maceió”. 


Autoria da proeza milionária

Os processos de cotação e licitação foram feitos e autorizados durante a gestão de Josicleide Moura, indicada pelo senador Benedito de Lira (PP), atualmente candidato ao governo de Alagoas. Publicado em junho deste ano, o pregão eletrônico SRP nº SEE-002/2014, datado de 5 de junho de 2014, referente ao processo nº 1800-9187/2013, informava que a empresa vencedora da licitação foi a Fergbras Comércio e Serviços LTDA. 

O valor da pregada? R$ 63.912.700,00 (sessenta e três milhões, novecentos e doze mil e setecentos reais), pelos 600 mil kits escolares. No conteúdo contratado devem estar 18,5 milhões de itens escolares, divididos em dois lotes. O primeiro lote com 70 mil kits, será entregue para alunos da educação infantil e para os primeiros anos do ensino fundamental do Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

O segundo lote, com 530 mil kits, para estudantes do ensino médio e para os alunos dos anos finais do ensino fundamental do EJA.Cada kit será composto por 19 itens contendo mochila, estojo, garrafa d’água, lápis de cor, caixa de giz de cera, canetas azul, preta e vermelha, lápis, borracha, caderno brochura, caderno de desenho, régua, apontador, tesoura, cola, tinta para pintura a dedo, hidrocor e massa de modelar.

A reportagem de Davi Soares foi publicada, pela Gazeta, ainda durante o processo de cotação de preços realizado pela SEE (processo administrativo nº 1800-009187/2013). Com as apurações realizadas então pelo jornalista, os kits escolares seriam adquiridos pelo Estado por até R$ 22,1 milhões mais caro que os valores no mercado de varejo. 


Pesquisa de campo

Em cotação feita para a realização da reportagem os kits escolares poderiam ter sido comprados por menos de R$ 44,7 milhões. As pesquisas de preço foram feitas em papelarias e supermercados de Maceió e com empresas do Rio de Janeiro e São Paulo especializadas em personalizar mochilas e nécessaires.

Durante a pesquisa a unidade do lápis de cor foi encontrado por R$ 2,80. Na cotação de preços inicial da SEE, proposta pela empresa Fergbras, os lápis coloridos seriam comprados pelo preço unitário de R$ 6,00.Com a pesquisa de preço feita para a realização da matéria ficou evidenciado que os preços cobrados pelas empresas do pregão eram superiores aos preços cobrado no varejo, que deveriam ser mais caros que os produtos que são comprados por atacado.

À época o jornalista ouviu a Secretaria de Educação e os empresários que alegaram “que as diferenças de preços teriam relação com os valores cobrados para a montagem dos kits, distribuídos individualmente, e com as variações de disponibilidade em estoque que derrubariam os preços no mercado varejista. Outras situações hipotéticas foram alegadas, entre elas a burocracia para a liberação dos recursos públicos para as empresas que faturam junto ao Estado”.


Desorganização recorrente e milhões correntes

Outro problema com a aquisição dos kits escolares é uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que já havia punido a SEE/AL, em outubro de 2013, por irregularidades no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 10.221/2012, onde a empresa vencedora da licitação foi a mesma Fergbras, que recebeu R$ 16,7 milhões pelos kits na época.

Entre as irregularidades encontradas pelo TCU nessa ocasião foram: desclassificação irregular da empresa; ofensa ao princípio da publicidade; exigir declaração de solidariedade do fabricante para cada item dos kits escolares; falta de motivação devida do processo licitatório.Apadrinhados políticos de Biu de Lira comandaram a SEE/AL durante quarto anosOs secretários que estiveram à frente da SEE/AL, durante todo o segundo mandato do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), foram indicados pelo senador Benedito de Lira.

As denúncias e os processos movidos por alegadas irregularidades foram muitas, mas a turma do Biu só saiu (dizem que parcialmente) depois do rompimento do pai de Arthur Lira com o governador.E as perguntas que não querem calar continuam azucrinando os ouvidos de todos: “E os kis de ouro, afinal, serão mesmo comprados e pagos conforme essas cifras milionárias?”; “Logo tão perto da eleição?”; “Será que o Biu resolve isso também?”.

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