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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 783 / 2014

13/08/2014 - 11:22:00

Crimes eleitorais na mira da Polícia Federal

Instituição está aberta ao recebimento de denúncias e disposta a armar flagrantes

Vera Alves [email protected]

A menos de 60 dias da votação que vai definir o novo presidente da República, governadores e a nova composição do Congresso Nacional e dos legislativos estaduais, ainda são incipientes, ao menos em Alagoas, as denúncias de compra de voto e outros crimes eleitorais. A monotonia aparente, contudo, não deve ser interpretada como um sinal de ausência de vigilância ou fiscalização, muito menos de que não estejam ocorrendo irregularidades.

O alerta vem da Polícia Federal, instituição à qual cabe a investigação dos crimes eleitorais no país.De acordo com o delegado federal Marco Antonio Gomes Pereira, chefe da Delegacia de Defesa Institucional (Delinst) de Alagoas, a PF já montou seu aparato para investigar eventuais denúncias de tentativa de captação irregular de sufrágio, a tradicional compra de votos que pode se dar de diferentes maneiras, com abordagens que variam de acordo com o poder de fogo do candidato.

E para quem pensa que pode sair ou saiu impune, o delegado revela que há hoje, na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas, 95 inquéritos por crimes eleitorais praticados nas campanhas de pleitos anteriores em todo o estado, mais especificamente nas campanhas de 2008, 2010 e 2012, sendo que seis referem-se à eleição municipal de 2012 em Maceió. 

A PF não divulga o nome dos envolvidos sob investigação, mas o EXTRA apurou que, no caso da capital, os inquéritos envolvem ao menos um candidato a prefeito, tido como reincidente neste tipo de crime, o que, de certa forma, explica sua pouca exposição nas eleições deste ano —pelo menos até agora— da qual participa como postulante a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Ainda que somente possa atuar mediante convocação de um juiz eleitoral ou a pedido do Ministério Público Eleitoral, a PF está aberta ao recebimento de denúncias, destaca o delegado Marco Antônio Gomes Pereira, assinalando que qualquer pessoa que tiver informações sobre esquema para compra de votos ou seja abordada com este fim pode procurar a instituição para, inclusive, ser armado um flagrante.

Prevista no artigo 299 do Código Eleitoral—Lei 4.737/1965—, a compra de votos é caracterizada pelo ato de “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”. E para quem comete o crime, a penalidade a que está sujeito é de reclusão por até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.  

Dentre os inquéritos ainda em andamento na PF relativos a eleições passadas, outro crime bastante comum em Alagoas é o de inscrição fraudulenta de títulos de eleitor e que, de acordo com o artigo 289 do Código Eleitoral, sujeita os envolvidos à pena de reclusão de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.

VARIAS FACETAS PARA UM MESMO CRIME

Um cartão magnético que registra o voto e um sistema de telefonia móvel clandestino que rastreia a movimentação do eleitor são apenas algumas das formas mais comuns usadas para “convencer” o eleitor a votar em determinado candidato. Apesar de inócuo, o cartão magnético se tornou um dos preferidos entre os contumazes arregimentadores de votos em Alagoas por dar a sensação, entre o eleitorado com menor nível de instrução, de estar tendo seu voto realmente computado pelos cabos eleitorais.

Mas a troca de favores e com maior intensidade a assistência social prestada por instituições, em sua maioria fundações com funcionamento autorizado pelo poder público, e inclusive alvo de benesses, ainda é o principal cabo eleitoral de muitos políticos. Nelas pode se obter desde um tratamento clínico até cursos para formação profissional e praticar esportes sem precisar desembolsar um único centavo. O pagamento vem na época de eleições.Não menos emblemático é o poder de convencimento de morar numa casa doada por um político.

Em Alagoas ninguém ainda conseguiu se sobressair ao cabo Luiz Pedro da Silva, que este ano não concorre a nenhum cargo eletivo mas tem seus candidatos favoritos, por extensão, os indicados a quem resida em qualquer uma das 9 mil residências construídas nos cinco conjuntos habitacionais que levam seu nome e cuja estrutura, em termos de postos de saúde e segurança, são de dar inveja a quem resida em qualquer outro conjunto habitacional popular. Os meios que ele utiliza para isto são a outra face da moeda da troca de favores que permeia a política brasileira.

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