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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 783 / 2014

13/08/2014 - 11:10:00

Ação contra Arthur Lira traz de volta processo dos taturanas

Pedido de impugnação contra o filho do senador Biu de Lira é mais doloroso que o risco de cassação de sua candidatura

DA REDAÇÃO

De todos os pedidos de impugnação de candidaturas encaminhados neste ano em Alagoas, o que causa alguma celeuma é o recurso contra o registro da candidatura do deputado Arthur Lira (PP), que pretende tentar a reeleição à Câmara Federal.

Nem mesmo a naufragada tentativa de impugnação contra o deputado estadual João Henrique Caldas, o JHC (Solidariedade) produziu estresse político digno de nota. Com o detalhe de que o rapaz tem um pai que é uma fera, conforme se viu na investida de João Caldas, o JC, contra a suposta pressão do presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Cícero Amélio, sobre as bases eleitorais do filho de JC. Tranquilo, JHC esperou o posicionamento da Justiça Eleitoral e, liberado, apenas registrou seu contentamento com a decisão.Já a citação do nome do filho do senador Benedito de Lira gerou uma reação desmantelada, que incluiu até ameaças de processos entre advogados. 

HISTÓRIA CABELUDA

Mas não se pode negar razões a Arthur Lira, ex-primeiro-secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas. O incômodo trazido pelo simples pedido de impugnação é mais doloroso que o risco de cassação da candidatura. Afinal, são desmoralizadoras as lembranças que emergem da motivação original. 

Quem não se lembra da Operação Taturana, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2007?O “mais embaixo” desse buraco é o processo gerado pelo maior escândalo de desvio de verbas em toda a tumultuada história do Poder Legislativo alagoano.

As cabeludas lagartas, vulgo Taturanas, devoraram uma montanha de dinheiro: em valores da época, R$ 300 milhões foram surrupiados dos cofres legislativos alagoanos, segundo as denúncias comprovadas e oficializadas no volumoso inquérito levantado pela Polícia Federal e pela Receita Federal em 2008.Desse escândalo, vários processos foram gerados e julgamentos realizados, com condenações e apelações dos condenados, dentre outras démarches típicas de um caso tão rumoroso e que envolvem personagens poderosos.

O 1º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, entre 2005 e 2006 – época em que ocorreram os desvios apurados pela PF – era o então deputado estadual Arthur Lira, do PP, atualmente deputado federal, filho do senador Benedito de Lira (PP), hoje candidato a governador do Estado.

Arthur Lira foi denunciado, preso, processado, julgado e condenado como um dos líderes do esquema das Taturanas.O caso alcançou grande repercussão nacional e fez estremecer os alicerces da Assembleia Legislativa de Alagoas. Um dos personagens mais destacados durante as investigações foi o então superintendente da Polícia Federal em Alagoas, delegado José Pinto de Luna. As imagens dos deputados sendo presos – alguns deles algemados – provocaram enorme impacto e chegaram a disseminar a suposição de que a histórica impunidade para os delitos cometidos por políticos havia chegado ao fim em Alagoas.


 VIÉS DE DECEPÇÃO

Hoje, quase sete anos depois da Taturana, apesar das condenações aplicadas pela Justiça, o desalento foi se espraiando pela população antes esperançosa, já que os principais acusados e os condenados mais notórios seguem suas carreiras políticas como se nada tivesse acontecido. Alguns até tornaram-se mais fortes e galgam novos postos, como o próprio deputado federal Arthur Lira, eleito em 2010 com 86.676 votos e um dos candidatos mais badalados para a reeleição no pleito deste ano.

Recentemente, Arthur Lira foi pilhado numa suposta falha processual, quando da entrega de um recurso de defesa da condenação em um dos processos do caso Taturana.

Esse episódio fez o escândalo emergir mais uma vez, saindo do esquecimento em que estava e acendendo novamente os holofotes sobre a impunidade que insiste em abrir suas asas sobre gente poderosa apanhada em falcatruas pesadas.O processo de impugnação da candidatura de Arthur Lira, além de ser o mais visível da atual safra, é o que mais promete se estender pelas instâncias judiciárias.

Pelas declarações publicadas pela mídia alagoana, reportando posicionamentos dos advogados pró e contra, é certo que qualquer veredicto na instância estadual será contestado – a parte derrotada apelará para o nível superior. Quem quiser, pode apostar que o caso Arthur Lira tem passagem garantida para o trecho TRE-TSE.


LIÇÃO DE CIDADANIA

Por conseguinte, um dos resultados dessa contenda jurídica vai além da cassação da candidatura do filho de Benedito de Lira. O foco está aceso sobre uma das maiores feridas da cidadania brasileira: a impunidade.Alheia aos meandros próprios de qualquer sistema legal, a opinião pública clama por resultados e franze o cenho para a contradição evidente que se exprime na mais completa liberdade de ação usufruída por personagens poderosas investigadas, processadas e condenadas em delitos graves de qualquer natureza.

Por questão de alguns minutos de atraso – segundo os advogados que moveram a ação – o deputado federal Arthur Lira teria perdido o prazo-limite para apresentar as alegações que lhe garantiriam mais tempo longe da aplicabilidade dos efeitos da pena contra ele determinada pela Justiça.

Seus advogados reagiram com veemência à acusação, garantindo que cumpriram o prazo para apresentar o recurso.Mas o que interessa de fato à cidadania é a cobrança pelo fim da impunidade e pela aplicação, sem mais delongas, das sentenças exaradas contra os réus julgados culpados na esbórnia mais conhecida como “Operação Taturana”.

Os cidadãos de bem exigem que seja cumprida a sentença determinada, no dia 14 de dezembro de 2012, pelo colegiado formado pelos juízes Alexandre Machado de Oliveira, Carlos Aley dos Santos, André Avancini D’Villa e Gustavo Souza Lima.A impugnação da candidatura de Arthur Lira passa a ser mera consequência, não de algum cochilo, mas de uma sentença fundamentada, isenta, embasada em provas cabais e exaustivamente comprovadas pela Justiça alagoana.

 Frustrado pelo sucesso de ações protelatórias atiradas contra a Justiça comum, o público alagoano, que é torcedor da ética na política, concentra suas esperanças na Justiça Eleitoral, atenta à aplicação da legislação específica, do tipo Ficha Limpa, para que esse círculo vicioso e criminoso seja finalmente interrompido.Será que vale a pena apostar nisso?

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