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15 de Novembro de 2018

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Edição nº 781 / 2014

31/07/2014 - 21:57:00

Grupo JL é condenado a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

MP do Trabalho recorre e pede que valor seja elevado para R$ 100 milhões; decisão também atinge o deputado

Vera Alves [email protected]

Mais de um ano após o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas haver ingressado com uma ação civil pública por dano moral coletivo contra o Grupo JL e o usineiro e deputado federal João Lyra (PSD), a justiça condenou os réus ao pagamento de indenização no valor de R$ 1 milhão. As empresas do deputado também estão proibidas de contratar novos funcionários enquanto houver pendências trabalhistas com os atuais e ex-trabalhadores e atraso de salários.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região, contudo, recorreu da decisão e insiste em que o valor a ser indenizado seja de R$ 100 milhões, como havia pleiteado.

Datada do dia 3 de julho último, a sentença prolatada no dia 14 do mesmo mês pelo juiz do Trabalho Jasiel Ivo, da 9ª Vara de Maceió, abrange não apenas a matriz e duas das cinco usinas atingidas pela falência judicial decretada em fevereiro deste ano e integrantes da Laginha Agro Industrial S/A – a filial Uruba e a filial Guaxuma–, mas também as demais empresas de propriedade do parlamentar, a JL Comercial Agroquímica Ltda., a Mapel- Maceió Veículos e Peças Ltda., a Lug Taxi Aéreo Ltda. e a Sapel- Sociedade de Agricultura e Pecuária Ltda., e o próprio João José Pereira de Lyra.

 

 

 

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