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Edição nº 781 / 2014

30/07/2014 - 08:03:00

Arlindo Garrote a um passo da cassação

Pleno do TRE julga na primeira quinzena de agosto ação em que prefeito é acusado de crime eleitoral

Vera Alves [email protected]

Menos de um ano após ter o mandato cassado e retornar um semana depois por força de uma liminar, o prefeito de Estrela de Alagoas, Arlindo Garrote da Silva Neto (PP), corre o sério e real risco de ser definitivamente afastado do cargo, além de ficar inelegível por oito anos. Na primeira quinzena de agosto, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar  em definitivo a ação em que ele e o vice-prefeito José Teixeira de Oliveira são acusados de captação ilícita de sufrágio – a famigerada compra de votos –nas eleições municipais de 2012.

Em 4 de dezembro do ano passado, Arlindo Garrote e seu vice tiveram os mandatos cassados pela juíza da 10ª Zona Eleitoral, Isabelle Coutinho Dantas (Palmeira dos Índios), além de serem condenados ao pagamento de multa de R$ 27.134,55, cada um.

A condenação se deu em face da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (processo número 223.2013.602.0010) impetrada pela coligação “Juntos é possível mudar”, encabeçada por Geralda Nunes Ferro Silva (prefeita) e Paulo Medeiros (vice), adversária de Garrote nas eleições.

Com base no inquérito da Polícia Federal e nos depoimentos colhidos durante a fase de instrução, a juíza Isabelle Dantas entendeu estar configurado o crime eleitoral, mas sua decisão foi suspensa uma semana depois por conta de uma liminar concedida pelo desembargador do TRE Alexandre Lenine de Jesus Pereira.

Em abril deste ano, o Pleno do Tribunal chegou a iniciar o julgamento do mérito,  que acabou sendo suspenso devido à juntada de documentos pelo relator sem a abertura de vistas para as partes interessadas. A expectativa é de que o julgamento definitivo ocorra até o dia 15 de agosto.


FLAGRANTE E AÇÃO PENAL

Vice de Geralda Ferro, o advogado Paulo Medeiros, que também a representa na ação, explica que Arlindo Garrote e José Teixeira, que se mantêm nos cargos de prefeito e vice amparados pela liminar de 11 de dezembro de 2013, também estão respondendo a ação penal por conta da compra de votos nas eleições de 2012 junto com a mãe do prefeito, Ângela Garrote, e outras cinco pessoas. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral em fevereiro deste ano, depois de terem sido indiciados pela Polícia Federal.

O inquérito da PF, aliás, traz os detalhes da prisão em flagrante do prefeito no dia da eleição. Arlindo Garrote foi flagrado com R$ 1.690 escondidos sob o piso do seu carro durante uma operação da Polícia Federal para apurar crime contra o sistema de telecomunicações, a instalação de uma base de comunicação sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e cujo objetivo era o de monitorar a movimentação de eleitores. 

Ao chegar ao local e depois de apreender os equipamentos, os agentes federais foram cercados pelo então candidato a prefeito e um grupo de correligionários, que fecharam a única saída do local e acabaram recebendo voz de prisão. Na abordagem, a PF encontrou o dinheiro, santinhos e aparelhos de radiofrequência em poder dos detidos.No desenrolar das investigações, acabou vindo à tona a denúncia formal de compra de votos por parte de uma eleitora. Flaviana de Souza Silva contou que a mãe, o pai, um irmão e o ex-namorado tinham recebido dinheiro dos Garrote para votarem em Arlindo.

A negociação fora intermediada por José Mariano de Souza, conhecido como “Zezinho Aureliano”. A denúncia terminou sendo confirmada pelos próprios acusados no desenrolar do inquérito policial conduzido pelo delegado federal Polybio Brandão Rocha, na época chefe da Delegacia de Defesa das Instituições (Delinst), e nos depoimentos à justiça.

 Em fevereiro último, o promotor eleitoral de Palmeira dos Índios (comarca à qual pertence o município de Estrela de Alagoas), Maurício Amaral Wanderley, denunciou o prefeito, a mãe dele e ex-prefeita Ângela Garrote - citada nominalmente como tendo entregue R$ 100 ao ex-namorado de Flaviana, Alex Fernando dos Santos, para que votasse em Arlindo Garrote Neto - por corrupção eleitoral ativa, junto com “Zezinho Aureliano”O pai, a mãe e o irmão de Flaviana - Floriano Aureliano de Souza, Quitéria Maria da Silva e Flaviano de Souza Silva - que receberam, cada um, R$ 50 para votarem em Arlindo Garrote, e Alex foram denunciados por corrupção eleitoral passiva.

No recurso apresentado ao TRE contra a cassação de seu mandato, Arlindo Garrote argumenta que o dinheiro encontrado pela Polícia Federal em seu poder no dia da votação era destinado ao pagamento de cabos eleitorais. Ocorre que o montante - em cédulas de R$ 10 e R$ 20 -  não foi incluído na prestação de contas do prefeito junto à própria Justiça Eleitoral. 

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