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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 781 / 2014

30/07/2014 - 07:50:00

Condenado por corrupção ativa, ex-deputado ganha salvo-conduto para não ser preso

Dudu Albuquerque foi sentenciado a 11 anos e 8 meses de cadeia por tentativa de suborno a delegados

Carlos Victor Costa [email protected]

O  ex-deputado estadual Edwilson Fábio de Melo Barros, conhecido como Dudu Albuquerque, obteve salvo- conduto no dia 21 deste mês, concedido pelo desembargador Fernando Tourinho Filho. Em 2013 ele foi condenado a 11 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa (tentativa de suborno).

Dudu foi acusado de oferecer, em 2008, 100 mil reais a dois delegados da Polícia Civil (PC), para que seu primo-irmão, Carlos Albuquerque, à época indiciado por um crime de homicídio, fosse beneficiado nas investigações. O pedido de liminar foi impetrado pelo advogado Luiz de Albuquerque Medeiros Neto. De acordo com o advogado o habeas corpus foi pedido por considerar que houve um equívoco na expedição do mandado de prisão.  

No dia 9 de janeiro deste ano, o juiz da 4ª Vara Criminal da Capital, Carlos Henrique Pita Duarte, determinou a prisão de Dudu Albuquerque, pelo crime de corrupção ativa e pelo qual ele havia sido condenado em novembro de 2013, pelo juiz Helder Loureiro, falecido em maio último.  Segundo Luiz de Albuquerque, a disponibilização da publicação da sentença no Diário da Justiça Eletrônico teria ocorrido no dia 29.11.2013, quando para o juiz teria sido promovida no dia 27.11.2013, de sorte que o recurso de apelação interposto em 09.12.2013 estaria dentro do prazo legal para que fosse feita a defesa do réu.  Esse lapso de dois dias interfere no prazo para o recurso de apelação. 

O desembargador Fernando Tourinho concedeu o salvo-conduto porque concordou com a defesa em relação à data de publicação da sentença.  “O  advogado busca nesta ação constitucional evitar que o réu inicie o cumprimento da pena aplicada pelo Juízo de primeiro grau, uma vez que, de acordo com o advogado, a sentença prolatada não transitou em julgado”, diz o despacho do desembargador. 


A DENÚNCIA 

Em 2008, o ex-deputado teria convidado os delegados Nilson Alcântara e Flávio Saraiva, responsáveis pelas investigações do assassinato imputado a um primo seu, para uma visita à sua casa, no condomínio Aldebaran, quando lhes ofereceu R$ 100 mil para livrarem Carlos Albuquerque da cadeia, arranjando outro nome como executor.

As autoridades policiais reprimiram a proposta e denunciaram a tentativa de suborno ao Ministério Público. Em 2010, o Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), acatou, por unanimidade de votos, a denúncia de corrupção ativa, feita pelo Ministério Público (MP), contra  Dudu Albuquerque.Em sua defesa, o deputado sustentou fragilidade da acusação, alegando ausência de provas e o fato  de que a denúncia fora feita por três funcionários públicos, supostamente vítimas da corrupção, que teriam problemas pessoais com acusado. Por tais motivos, requereu o reconhecimento da inépcia da denúncia pela ausência de justa causa para ação penal.


OUTRA ACUSAÇÃO

 Há três anos, o ex-deputado foi indiciado pela Polícia Federal, acusado da prática do crime de falsidade ideológica por ter apresentado um documento supostamente falso em sua prestação de contas da campanha de 2006.O inquérito concluído pela Delegacia de Defesa Institucional apontou que um recibo, no valor de R$ 1 mil, foi entregue como parte da prestação de contas de Dudu Albuquerque, quando ele disputou - e venceu - a eleição de deputado estadual. No entanto, esse documento foi questionado pelo Ministério Público Eleitoral, que não emitiu parecer favorável pela sua aprovação.

O CRIME DO PRIMO

Carlos Alberto Schienke de Albuquerque Melo, que é primo do ex-deputado, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 14 anos e 2 meses de prisão pela execução do jovem Carlos Evandro Alves Dias, em 12 de março de 2007. Mesmo com a sentença, o réu confesso está respondendo pelo crime em liberdade, já que sua defesa recorreu da decisão.  O juiz Rodolfo Osório condenou Carlos Albuquerque a pagar uma indenização de R$ 100 mil aos dois filhos da vítima. Vale lembrar que o sobrinho do ex-deputado tem um histórico de violência. Caso o crime fosse considerado homicídio qualificado sua pena seria maior e a prisão certamente decretada.  

O crime teria sido motivado por vingança, em função de uma discussão ocorrida durante o carnaval do mesmo ano do crime, na Cidade de Barra de São Miguel.

Quem presenciou a cena, à época, ficou horrorizado com tamanha violência. Foram oito disparos que tiraram a vida do estudante.Durante o julgamento, o réu alegou que agiu por desespero, em razão de constantes provocações feitas pela vítima em diversas ocasiões, em eventos públicos. Carlos Alberto disse também que chegou a ser agredido fisicamente.

O réu contou que no dia 13 de março de 2007 – dia do crime – foi novamente provocado pela vítima, em frente a um bar localizado no bairro Stella Maris em Maceió.

Na saída do local, Carlos Alberto - que é primo do ex-deputado estadual Dudu Albuquerque - assassinou o estudante com oito disparos de pistola 380.Em 2009, Carlos Albuquerque foi acusado de tentativa de homicídio contra um casal, ao qual teria ferido à bala durante o Festival da Juventude, festejo comemorado no mês de julho, no município de Santana do Ipanema.

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