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20 de Setembro de 2018

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Edição nº 781 / 2014

30/07/2014 - 07:32:00

Golbery Lessa apoia descriminalização da maconha e extinção da PM

Candidato ao governo fala de soluções práticas para os problemas de Alagoas e de temas polêmicos

João Mousinho [email protected]

O maceioense Golbery Luiz Lessa de Moura (PCB) formado em História, mestre em Serviço Social e doutor em Ciências Sociais é o candidato ao governo de Alagoas entrevistado pelo jornal EXTRA dessa semana.

Saiba o que o comunista pensa sobre a insegurança no Estado, projetos para educação, como buscar o apoio popular e muito mais. 

EXTRA - Na sua avaliação qual o principal problema de Alagoas e como solucioná-lo? 

Golbery Lessa - O principal problema imediato de Alagoas é o latifúndio canavieiro e o domínio político das oligarquias que o representam. O setor açucareiro paralisou a complexificação econômica desde os anos 1960 e tornou residual o Estado de Direito na terra de Pontes de Miranda. A solução é derrotar as oligarquias por meio de um projeto político unificador do campesinato, dos trabalhadores assalariados, das minorias étnicas oprimidas e da classe média.

Para ser coerente, esse projeto precisa propor um desenvolvimento econômico e social radicalmente contrário à concentração de terra, de conhecimento e de capital, necessita ser, portanto, anticapitalista, mesmo aceitando as dimensões de mercado necessárias às atividades dos pequenos comerciantes, autônomos e profissionais liberais.

EXTRA - Em artigos de sua autoria, o senhor defende o poder popular baseado numa posição anticapitalista. Em resumo: como isso seria aplicado em Alagoas?

Golbery Lessa - O poder popular se expressaria, entre outras instituições de democracia direta, nos conselhos populares de políticas públicas que funcionariam da seguinte maneira: em todas as cidades alagoanas, uma rede formada por cada bairro ou outro tipo de unidade agregadora dos indivíduos e famílias (como o povoado e as comunidades quilombolas) definiria as diretrizes de todas as políticas públicas, inclusive indicando e exonerando os secretários do governo estadual.

Essa proposta tem uma longa tradição no movimento socialista e se harmoniza, inclusive, com o sentimento expresso nas ruas em junho de 2013: o sistema político precisa ser horizontal e direto. É importante esclarecer que esses conselhos constituirão uma estrutura de mobilização popular e governo direto fundamentada no compromisso do PCB-AL com os seus eleitores, não precisarão de legislação específica, aprovada pela Assembleia Legislativa, para funcionar. Esses conselhos não serão ilegais e nem deslegitimarão os conselhos já existentes em todas as políticas públicas ou a própria Assembleia Legislativa. Eles existirão por decisão do PCB-AL de administrar sob o olhar direto do povo.

 EXTRA - O senhor é historiador e doutor em Ciências Sociais.  Qual seu principal projeto para a caótica educação pública do Estado?Golbery Lessa - A proposta do PCB-AL para a política de educação baseia-se em quatro linhas básicas:

a) Transformar a articulação entre o sistema público estadual de educação e o sistema público de cultura na ferramenta mais importante para a melhoria do bem-estar social, da capacidade produtiva e da consciência política crítica da população;

b) Ampliar, por meio de concurso público para servidores, o quadro de educadores e outros profissionais lotados na Secretária de Educação e reformar suas carreiras no sentido de melhorar seus vencimentos, condições de trabalho e os mecanismos de reconhecimento dos seu mérito; 

c) Efetivar a educação integral em todas as escolas estaduais, focando o segundo turno de aulas nas atividades esportivas e de desenvolvimento cultural (teatro, música, cinema, artes plásticas, etc.), o que implica em dotar as unidades de educação dos equipamentos necessários a essas atividades, como quadras, piscinas, ginásios, teatros e salas de mídia;

d) Destinar uma porcentagem substancial da receita do orçamento do estado para o desenvolvimento da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), ampliar seus quadros funcionais por meio de concurso público para servidores efetivos e valorizar suas carreiras a partir de recomposição salarial e de melhorias das condições de trabalho.

EXTRA - A segurança pública é outro aspecto negativo crônico em Alagoas. Como combater esse câncer social?

Golbery Lessa - A proposta do PCB-AL para a política de segurança pública baseia-se em seis linhas básicas:

a) Conceber o problema da violência como uma derivação da ineficiência de todas as políticas públicas e não como mera expressão de escolhas livres dos indivíduos envolvidos em crimes, invertendo o diagnóstico tradicional relativo ao tema;

b) Apoiar o movimento nacional pela desmilitarização das polícias. A extinção da PM, com a transferência de seus quadros para novas instituições de segurança pública regidas por valores democráticos, seria uma medida capaz de diminuir o espaço da cultura da violência instalada entre os policiais e desenvolver sua identificação com as correntes de democráticas e populares da sociedade; 

c) Humanizar o sistema prisional alagoano por meio de programas de escolarização dos presos, de auxílio à manutenção dos vínculos familiares, de trabalho agrícola e urbano e de assistência jurídica de qualidade;

d) Propor legislação que aumente as exigências de qualificação para a ascensão ao cargo de diretor de presídio e unidades de acolhimento, exigindo conhecimentos no nível de doutorado na área das ciências sociais e larga experiência em programas não-governamentais de ressocialização ou luta pelos direitos humanos; 

e) Transformar todo policiamento ostensivo em policiamento comunitário, com a integração dos policiais nas atividades de todas as políticas públicas estaduais, como as de educação, saúde e lazer;

f) Apoiar o movimento nacional pela descriminalização da maconha e pela regulamentação de sua produção e venda de acordo com os interesses da sociedade civil e não do grande capital.

EXTRA - Em que aspectos as manifestações populares de 2013 motivaram sua candidatura? 

Golbery Lessa - As manifestações de 2013 demonstram que os eixos do programa estratégico do PCB para o país estão afinados com as inquietações políticas do povo. As massas urbanas expressaram insatisfação radical com a ineficiência das políticas públicas e o sistema de representação.

Em 20 de junho do ano passado, Maceió efetivou a maior passeata de sua história. As multidões rejeitaram o status quo, mas, devido à despolitização promovida pelo PT, o PSDB e outros partidos ligados à Ordem, demonstraram ainda dificuldade de aderir a um projeto alternativo. Foi inquietante perceber o desnorteamento de grande parte dos manifestantes, apesar de ter sido prazeroso assistir sua capacidade de lutar e rebelar-se contra a opressão.

Assim, as Jornadas de Junho ampliaram a urgência de o PCB apresentar de forma mais sistemática e inovadora o seu projeto para a população. As manifestações populares do ano passado funcionaram como uma inspiração a mais para as nossas candidaturas nas eleições de 2014. 

EXTRA - Intelectuais, formadores de opinião e universitários fizeram um abaixo assinado afirmando marchar com o senhor nesse pleito. Mas este apoio não é apenas elitista? Como buscar o voto do grande público?

Golbery Lessa - Os amigos que assinaram o manifesto de apoio à nossa candidatura são professores, jornalistas, artistas, cientistas sociais e lideranças dos movimentos agrário e sindical, ou seja, assalariados e profissionais liberais com mais acesso à cultura letrada devido às características dos seus processos de trabalho.

Compõem alguns dos setores mais conscientes da classe trabalhadora e não da elite dominante em Alagoas. São apoiadores inseridos nos ambientes de trabalho e debate nos quais a minha militância tem sido maior: o meio científico, a produção cultural, o jornalismo digital e a luta pela reforma agrária.Tenho muito orgulho de tê-los comigo.

A maior parte das eleições são vencidas pelo efeito “pedra no lago”, isto é, os vencedores são os candidatos apoiados pelos formadores de opinião, os quais influenciam decisivamente o voto dos outros eleitores. Portanto, o fato de termos uma base de apoio composta por setores da vanguarda cultural da classe trabalhadora é um pressuposto para a nossa vitória, não um problema para a nossa campanha.  

EXTRA - Alguns dos seus adversários irão gastar milhões durante a campanha. Seu limite de gastos está estipulado em R$ 300 mil, muito abaixo de muitos candidatos à Assembleia e à Câmara.  É possível fazer uma campanha “pra valer” com recursos escassos?

Golbery Lessa - Em 1947, o PCB-AL obteve mais votos para a Assembleia Legislativa de Alagoas do que qualquer outro partido, elegendo três deputados. Na última eleição para o Senado, o comitê de campanha da vereadora Heloísa Helena, segundo dados do TSE, gastou cerca de 72 mil reais e a atual vereadora obteve 417 mil votos.

No mesmo processo, ainda segundo dados do TSE, o senador Renan Calheiros gastou cerca de 9 milhões de reais, recebeu o apoio de dezenas de prefeitos, e obteve 840 mil votos, pouco mais do dobro dos sufrágios de Heloísa Helena. Fazendo uma conta simples, chegamos à conclusão de que os apoiadores da ex-senadora gastaram apenas 18 centavos para que ela obtivesse cada voto, enquanto os doadores do senador tiveram que desembolsar 10,7 reais por sufrágio.

Do ponto de vista do custo-benefício financeiro, foi Heloísa Helena quem venceu a eleição. Como demonstra a história política moderna, há muitas variáveis não financeiras decisivas numa campanha eleitoral. O poder do dinheiro pode ser vencido pela capacidade de expressar com coerência os anseios da população oprimida.

A trajetória exemplar e a coerência ética de uma candidato pode derrotar os representantes do grande capital, principalmente com o auxílio de redes no interior dos setores mais progressistas e democráticos da sociedade civil. Desse modo, nossa campanha será baseada na tática de fazer a verdade e a honestidade triunfarem por seus próprios meios. 

EXTRA - O senhor representa a esquerda em Alagoas? Membros de outros partidos se intitulam esquerdistas. Como o senhor avalia a falta de unidade na esquerda em Alagoas para alicerçar um projeto de governo?

Golbery Lessa - É curioso o fato de poucos perguntarem pela unidade da direita alagoana. O mesmo ocorre com relação à questão sobre a verdadeira esquerda. Ninguém pergunta pela verdadeira direita. É como se apenas a esquerda fosse obrigada a ser coerente e ter honestidade de propósitos e bom senso político.

Em Alagoas, o senso comum majoritário parte do princípio de que os candidatos liberal-conservadores não precisam ter coerência e honestidade. Vejo de modo muito diferente esse tema. Procuro cobrar coerência e honestidade dos meus adversários de direita, tenho o hábito de comparar as ações deles com seus pressupostos ideológicos, pois essa comparação é um dos instrumentos eficientes e honestos de fazer o debate político.

A esquerda é, obviamente, um gradiente ideológico e político, como ocorre com a direita e o centro. Assim, não faz sentido imaginar a existência de uma única esquerda, que seria a verdadeira. O PCB é um partido marxista e, portanto, está no interior da esquerda revolucionária.

O PSOL e o PSTU também podem ser definidos pelo mesmo conceito. O PCB não defende a ideia de que existiria apenas um partido revolucionário, nós comunistas pensamos em termos de frente revolucionária. A coligação eleitoral não foi feita em Alagoas apenas por divergências muito pontuais, relativas à escolha dos nomes para a chapa majoritária. Não há qualquer animosidade ou falta de respeito entre o PCB, o PSTU e o PSOL.

Com uma eventual vitória da nossa candidatura, haveria, evidentemente, uma união de toda a esquerda no interior do governo e dos conselhos populares de políticas públicas.  

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