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Edição nº 780 / 2014

23/07/2014 - 10:52:00

Militares querem se eleger com campanhas milionárias em Alagoas

Maior limite de gastos é no valor de R$ 20 milhões e foi declarado ao TRE pelo major Pantaleão Ferro

Carlos Victor Costa [email protected]

A participação de militares na política alagoana ainda é pequena em relação a outras categorias. Este ano, no Estado, serão 9 policiais e um bombeiro disputando vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, mas o que mais chama a atenção sobre suas candidaturas é o limite de gastos de cada um. O caso mais intrigante é o de Herofilo Soares Souza Pantaleão Ferro, ou como é conhecido na Polícia Militar o major Pantaleão Ferro, candidato a deputado estadual pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC).

Ele declarou para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que sua campanha pretende gastar cerca de R$ 20 milhões nessas eleições, mas sem bens declarados. O EXTRA fez uma pesquisa na tabela de salários dos militares, e constatou que os salários de um major, patente do candidato, no nível I é de R$ 12.576,65 e no nível II é de R$ 12.957,75. Sabendo- se que o salário de deputado estadual chega aos R$ 20 mil, sendo este o valor bruto, que corresponde a 75% do salário de um deputado federal, significa que  em quatro anos de mandato ele não conseguiria ressarcir os gastos projetados segundo o site do DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 52 meses, Pantaleão receberia  cerca de R$ 1 milhão e 40 mil e nem com  20 mandatos o candidato do PTC obteria o retorno financeiro do que declarou que pode ser usado na sua campanha. 


MAIORES

Praticamente na mesma situação que o major Pantaleão estão os também majores, Fragoso (Wellington Rodrgues Fragoso) que é candidato a deputado federal pelo PP, e  Paulo Nunes (Paulo Roberto Nunes Calaça), candidato a federal pelo PSB e que já foi deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Ambos declararam ao TRE um limite de gastos no valor de R$ 5 milhões.  Em relação aos bens declarados, Fragoso que é presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), mas está afastado do cargo devido à eleição, declarou um patrimônio de R$ 145 mil. Em 2010 ele já havia tentado uma vaga na Câmara Federal, tendo 11 mil votos e ficando como suplente. Já Paulo Nunes, tal qual o colega de farda Pantaleão, não declarou qualquer bem. 


SARGENTOS 

Com gastos um pouco menor dos que os já citados, mas desproporcional ao que recebem como policiais, estão os sargentos Braz (José Braz do Nascimento), candidato a deputado estadual pelo PHS, e Ramalho (Marcos André Ramalho Martins), que tentará uma vaga na Assembleia Legislativa pelo PROS. Ambos declararam ao TRE que os limites de gastos em suas respectivas campanhas serão de R$ 3 milhões.  Sobre os bens declarados, Braz declarou o valor de R$ 68 mil, Ramalho não declarou nenhum bem.

Os salários desta patente são para 1º sargento, no nível 1, R$  5.738,95 e no nível 2 de R$ 6.306, 40; 2º sargento, nível 1- R$ 4.952, 98 e nível 2 – R$ 5.448, 54 ; 3º sargento no nível 1-  R$ 4.424, 68 e nível 2-  R$ 4865,96. Nesta patente o que mais se contradiz em relação aos subsídios é o sargento Eliel, candidato pelo PEN, que declarou o limite de gastos de R$ 200 mil, mas sem bens declarados. 


CORONÉIS 

Já os coronéis Ivon (Ivon Berto Tiburcio de Lima), que tenta uma vaga na Câmara Federal pelo PTB, declarou que sua campanha pode gastar R$ 1 milhão e 500 mil nas eleições, e Guedes (Cícero Guedes da Silva) que tentará se eleger deputado estadual, declarou o limite de gastos no valor de R$ 1 milhão. Os subsídios de coronel em Alagoas, segundo a tabela da PM, são de R$ 16.510,68 (nível I) e R$ 19.113,24 (nível II). Ivon  que em 2012 foi candidato a vice-prefeito de Maceió na chapa de Galba Novaes, declarou R$ 32 mil em bens.  

Guedes declarou  o valor de R$ 160 mil. O cabo Luiz Alves (Luiz Alberto Teixeira Alves ), candidato a deputado federal pelo PRTB, declarou o limite de gastos no valor de R$ 1 milhão e 800 mil e Cabo Simas (Wagner Simas Filho) que é candidato a uma vaga na ALE pelo PTB,  declarou que pretende gastar R$ 1 milhão.  

O salário de cabo é de R$ 3.764, 16. Na lista dos policiais candidatos há um delegado. Antonio Carlos Azevedo Lessa (Delegado Lessa) candidato a deputado federal pelo PMN e que pretende gastar R$ 1 milhão e 200 mil. O delegado declarou bens no valor de R$ 236.575,81. Ele é presidente licenciado da Associação dos Delegados de Polícia de Alagoas (Adepol-AL). 

Por hora fica a indagação quanto à fonte dos recursos declarados como gastos de campanhas por cada um dos candidatos, já que pela legislação somente após o fim do pleito é que haverá a obrigatória prestação de contas. Todos os candidatos, partidos políticos e/ou coligações podem receber doações de pessoas físicas e jurídicas para utilização nas campanhas eleitorais. Estas doações poderão ser feitas mediante: a) depósitos em espécie, devidamente identificados; b) cheques cruzados e nominais; c) transferências bancárias; ou d) bens e serviços estimáveis em dinheiro.

A lei eleitoral estabeleceu limites de valores para estas doações, de modo que:- pessoas físicas poderão doar até 10% (dez por cento) dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior ao da eleição. Há uma exceção, que são as doações estimáveis em dinheiro relativas à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doador, desde que o valor da doação não ultrapasse R$ 50.000,00.

Estas doações estimáveis não entram no cômputo deste limite de 10% dos rendimentos do ano anterior.;- pessoas jurídicas poderão doar até 2% (dois por cento) do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição;- o candidato poderá utilizar em favor de sua própria campanha eleitoral o valor equivalente a até 50% do seu patrimônio informado à Receita Federal, relativo ao exercício anterior ao do pleito (no caso, 2013).

As doações entre partidos políticos, comitês financeiros e candidatos deverão ser realizadas mediante recibo eleitoral e não estarão sujeitas aos limites acima informados.As doações feitas por um candidato em favor de outro candidato, partido político ou comitê financeiro, também deverá respeitar o limite de 10% dos rendimentos do ano anterior.Os empréstimos contraídos pela pessoa física do candidato serão considerados doação de recursos próprios se aplicados na sua própria campanha eleitoral.

O doador que fizer repasse de valores acima dos limites permitidos, ficará sujeito ao pagamento de multa de 5 a 10 vezes a quantia em excesso. Além disso, a pessoa jurídica que infringir este artigo poderá ficar proibida de participar de licitações e de celebrar contratos com o poder público pelo prazo de 5 anos. O candidato, por sua vez, poderá responder por abuso de poder econômico e, em alguns casos, ter seu mandato cassado.


DOAÇÃO X receita

A verificação dos limites de doação observará as seguintes disposições:I – O Tribunal Superior Eleitoral, após a consolidação das informações sobre os valores doados e apurados até 31.12.2014, as encaminhará à Receita Federal do Brasil até 10.1.2015;II – a Receita Federal do Brasil fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos de pessoa física e faturamento da pessoa jurídica e, apurando indício de excesso, fará, até 31.3.2015, a devida comunicação ao Ministério Público Eleitoral, a quem incumbirá propor representação, solicitando a quebra do sigilo fiscal ao juiz eleitoral competente.

A comunicação a ser feita pela Receita Federal restringe-se à identificação nominal, seguida do respectivo número de inscrição no CPF ou CNPJ, Município e UF fiscal do domicílio do doador, resguardado o respectivo sigilo dos rendimentos da pessoa física, do faturamento da pessoa jurídica e do possível excesso apurado.

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