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25 de Setembro de 2018

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Edição nº 780 / 2014

23/07/2014 - 10:38:00

Motrisa é denunciado por pressionar moradores e comerciantes vizinhos

Justiça pede perícia em imóveis localizados no entorno do moinho e cobra laudo sobre desmoronamento

MARIA SALESIA [email protected]

Mais de três meses depois do desmoronamento de um silo do Moinho Motrisa, em Maceió, a empresa ainda não apresentou o laudo conclusivo sobre o acidente que tem causado  transtorno para moradores e comerciantes do entorno. Cansados de esperar, eles formaram uma comissão e ingressaram com ação judicial coletiva por dano moral e material no valor de R$ 476.198,58 e a resposta foi imediata. A Justiça intimou o Motrisa a se abster de pressionar as vítimas  a retornarem às suas residências ou pontos comerciais e cobra laudo sobre desabamento do silo e segurança dos demais.

Na decisão, o juiz da 4ª Vara Cível da Capital, Henrique Gomes de Barros Teixeira, determinou ainda que a empresa continue custeando a moradia e aluguel de pontos comerciais dos autores da ação, além de outras despesas pagas desde 7 de abril deste ano, data do acidente. Outras medidas tomadas foram que seja designado um perito para o caso e que o processo de nº 0716385-60.2014.8.02.0001 (da ação coletiva) seja apensado ao de nº 0714080-06.2014 9, movipor uma empresária do entorno, já que ambos tratam do mesmo assunto e assim, estão “em conexão”.

Por outro lado, diz o despacho do juiz, “a urgência da situação evidencia-se pelo fato de que os autores encontram-se privados do uso de seus bens. Isso porque, até o presente momento, não se sabe da existência de laudo oficial que comprove inexistirem riscos de novos desabamentos. Demais disso, não há laudo específico acerca da situação dos imóveis que foram forçosamente abandonados por ocasião do desastre. Tudo isso deixa evidente ao menos o risco de retorno e a urgência da situação”.

Vale ressaltar que diante dos relatos e fotos, o magistrado entendeu que “nessas condições, não me afigura razoável e lícito exigir que os moradores e comerciantes voltem às suas residências e pontos comerciais, enquanto não haja certeza e segurança de que não ocorrerão novos desabamentos, mesmo porque existem dois outros silos iguais ao que ruiu, cuja estrutura aparenta ser idêntica à daquele que causou o desastre”.

E concluiu que  não se pode exigir que os moradores retornem a seus imóveis sem que haja laudo conclusivo sobre as causas do desabamento, das condições dos silos remanescentes e dos próprios imóveis, estruturalmente comprometidos. Caso contrário, “significa aceitar o risco de que vidas humanas sejam expostas a situação de perigo grave e danos irreversíveis”.

Apesar de a Avenida Comendador Leão, onde fica situado o moinho, ter sido liberada, as pessoas atingidas continuam no improviso e com medo de novo acidente. Elas também reclamam que a sociedade em geral e a empresa têm se mostrado indiferentes à questão, lembrando que sequer foram convidadas para um seminário promovido pelo Cesmac, no início do mês, e para o qual o Motrisa não enviou nenhum representante.


Laudo sem previsão para divulgação

Num verdadeiro jogo de empurra-empurra, parece que o problema vai perdurar por muito tempo. Para saber se a empresa já voltou a operar em sua totalidade e quando o laudo será divulgado, o EXTRA manteve contato com o moinho, mas a informação foi que apenas o diretor de Marketing, Rafael Benedetti, está autorizado a falar, mas estaria em férias. Já o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) informou que à época do acidente fez perícia no local e agora cabe aos órgãos competentes exigirem que o laudo seja tornado público.

Na SMCCU (Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano) a informação foi de que o órgão recebeu o laudo da Defesa Civil, mas a equipe técnica o está avaliando para adotar as providências cabíveis.

Segundo a assessoria, a previsão é que até a próxima semana haja um posicionamento.O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, confirmou que na semana passada o Motrisa enviou laudo para o órgão. No entanto, como o órgão responsável por este caso é a SMCCU, encaminhou o documento para a superintendência para avaliação e pediu ainda que fosse enviado cópia ao Ministério do Trabalho. Até agora, disse, “continua o impasse”.


Entenda o caso

Na tarde do dia 7 de abril, o desabamento de um dos silos do Moinho Motrisa, provocou um grave acidente atingindo carros, casas e estabelecimentos comerciais na região do entorno, na Av. Comendador Leão, no Bairro do Poço, em Maceió. Toneladas de trigo e concreto desabaram sobre a avenida, deixando a população em pânico. Duas pessoas foram feridas e a área passou quase duas semanas interditada.

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