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Edição nº 780 / 2014

23/07/2014 - 10:28:00

Senado aprova projeto que amplia o Supersimples

Texto foi aprovado por unanimidade e seguirá para sanção presidencial. Mais de140 segmentos vão ser beneficiados pela tributação simplificada

Priscilla Mendes Do G1, em Brasília

O plenário do Senado aprovou quarta-feira (16) por unanimidade (56 votos favoráveis) projeto de lei que prevê a “universalização” do Supersimples (regime de pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas). Aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, o texto seguirá para sanção ou veto presidencial.

A proposta inclui no sistema de tributação simplificada mais de 140 segmentos que antes não eram contemplados, beneficiando, sobretudo, profissionais liberais. Com o projeto, o único critério para aderir ao Supersimples será o faturamento, que pode chegar a R$ 3,6 milhões por ano.Pelo texto, passarão a ter direito a aderir ao sistema empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos e escritórios de advocacia, entre outros.

Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.Os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara no início de junho. Os deputados haviam incluído entre os beneficiários do Supersimples os produtores de água gaseificada, refrigerantes e preparações para elaboração de refrigerantes, o que não estava previsto no projeto original, elaborado pelo deputado Vaz de Lima (PSDB-SP).

Os deputados também contemplaram corretores de imóveis e de seguros, advogados e fisioterapeutas, categorias que atualmente integram uma tabela intermediária do Supersimples e não recebem corte de tributos, apenas facilidade no pagamento. O benefício foi mantido pelos senadores.Esses profissionais farão parte das tabelas 3 (serviço de corretagem de seguros e imóveis e fisioterapeutas) ou tabela 4 (serviços de advocacia), com tributação mais favorável que a prevista na tabela 6, categoria na qual estavam enquadrados pelo texto original.


NOVAS ATIVIDADES

Atualmente, 140 atividades estavam fora do Supersimples e, mesmo sendo de pequeno porte, as empresas eram obrigadas a entrar no regime de lucro presumido. Agora, a economia pode ser de até 40% com a carga tributária. Com a aprovação, o Sebrae calcula que 450 mil empresas devem ser beneficiadas a partir de 2015, melhorando a competitividade e o desenvolvimento dos negócios. Passam a poder contar com o regime simplificado profissionais de saúde, fonoaudiólogos, jornalistas, advogados, corretores de imóveis e de seguros.

O Supersimples entrou em vigor em 2007 e, desde então, 9 milhões de empresas participaram do regime, pagando mais de 260 bilhões de reais em impostos.Para o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, esse é um dos maiores avanços conquistados pelos empreendedores brasileiros. “Essa foi mais uma vitória que obtivemos em prol das micro e pequenas empresas”, diz, em nota da instituição.

A possibilidade de universalização do regime foi possível após a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.O projeto aprovado também muda as regras de substituição tributária para as micro e pequenas empresas, isentando algumas atividades da cobrança antecipada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“Esse é um mecanismo que se banalizou para todas as categorias. Queremos que esse instrumento seja usado apenas para as empresas de maior porte”, diz Barretto.Devem se beneficiar do fim da cobrança empresas de vestuário e confecções, móveis, couro e calçados, brinquedos, decoração, cama e mesa, produtos óticos, implementos agrícolas, instrumentos musicais, artigos esportivos, alimentos, papelaria, materiais de construção, olarias e bebidas não alcoólicas.

Os empreendedores também poderão abrir e fechar empresas de forma simplificada. O projeto de lei trata da desburocratização e da criação de espaços específicos para estes procedimentos nas prefeituras. 

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