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16 de Novembro de 2018

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Edição nº 780 / 2014

22/07/2014 - 10:06:00

Ficha limpa

DA REDAÇÃO

Ficha limpa

Questionar a legalidade da candidatura do procurador de justiça Eduardo Tavares é perda de tempo. O candidato ao governo do Estado cumpriu todos os dispositivos legais exigidos pela legislação eleitoral. Por orientação do próprio candidato, o Ministério Público do Estado enviou aos veículos de comunicação documentos oficiais que esclarecem todos os questionamentos e dúvidas suscitadas sobre a candidatura do tucano. Ao contrário de muitos postulantes a cargos eletivos, Eduardo Tavares pode bater no peito e dizer que tem ficha limpa.  

A força de Renanzinho

Para o empresário Maurício Moreira, a competente atuação do deputado federal Renan Filho é marca registrada herdada do pai, o senador Renan Calheiros. “Renanzinho uniu as forças de oposição em torno de um grupo que vai construir uma nova Alagoas”, diz Moreira ao prever a vitória da Frente de Oposição no primeiro turno. 


Frase da semana

“Meu governo acabou. Aguardem o novo governador”. Governador Téo Vilela em reunião com a diretoria do Sindifisco. 
Perguntar não ofende...Se Vilela confessa que seu governo acabou antes do fim, quem vai pagar os R$ 450 milhões da conta “Restos a Pagar”, referente ao exercício de 2013? 


Abuso de poder 

A procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary, pratica litigância de má-fé contra este semanário e outros desafetos. Essa prática constitui crime previsto no art. 17 do Código de Processo Civil. 


Reação

O deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade)  foi pego de surpresa com a informação da impugnação da sua candidatura. JHC que concorre a uma vaga na Câmara Federal, fez questão de dar logo o recado: “Eu vou ser julgado pelas  urnas.” O parlamentar ainda disparou: “Estou acostumado a receber pressão e ataques”.

Cadê o guincho?

Moradores e comerciantes do Barro Duro reclamam de transtornos com o descarregamento rotineiro para uma loja de gesso na Avenida Muniz Falcão, em frente à Socitec. A queixa é de que o caminhão ocupa toda a calçada por até 24 horas, impedindo a passagem de pedestres, e depois sai deixando no local um rastro de sujeira. A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) já foram acionadas, mas sob a alegação de que não dispõe de guincho, a SMTT diz que nada pode fazer.


Ver ou não ver...

Enquanto executa serviços em vários bairros da capital, a Se-cretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanização (Seminfra) faz vistas grossas ao esgoto a céu aberto que corre em frente ao número 360 da Rua do Imperador, em pleno centro da cidade e nas imediações de um restaurante. O detalhe é que a sede do órgão fica no número 307 da mesma rua.


Medicina

A aula inaugural do curso de Medicina do Cesmac acontece no próximo dia 22 no centro de eventos do Hotel Jatiúca. O encontro irá apresentar os alunos do novo curso da instituição. 


Descaso 

No interior de Alagoas muitas comarcas estão desperdiçando as cestas básicas entregues como pagamento de penas alternativas. Na maioria das vezes os alimentos estragam devido à perda da validade. É bom o Tribunal de Justiça ficar de olho nos juízes desleixados.  


Taturana inelegível

A campanha eleitoral não começou bem para o deputado federal, e candidato a reeleição, Arthur Lira. A coligação “COM O POVO PRA ALAGOAS MUDAR” entrou com Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) no TRE contra o filho do candidato a governador Biu de Lira.

Taturana inelegível 2 

Como todos sabem, o deputado do PP é réu em diversas ações de improbidade administrativa, além de outros ilícitos, sendo a mais célebre delas a famosa Operação Taturana, que desmascarou um escandaloso esquema de empréstimos ilegais e desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa (processo 0042688-60.2011.8.02.0001, da 18ª Vara Cível de Maceió). 


Taturana inelegível 3 

A tese da coligação oposicionista é a de que teria transitado em julgado a sentença que condenou o deputado Arthur Lira por improbidade administrativa, dentre outros ilícitos, em virtude de possível perda de prazo para o ajuizamento do recurso de apelação por parte do atual candidato a reeleição. 


Taturana inelegível 4

A coluna teve acesso ao processo e à certidão do cartório que destaca que “o prazo terá início em 11/06/2013”. No recurso de apelação impetrado por Arthur Lira há um trecho, intitulado “tempestividade”, no qual se lê que “a decisão fustigada foi disponibilizada em data de 07.06.2013 (sexta-feira), tendo-se por publicada na segunda-feira, 10.06.2013, iniciando-se a contagem, assim, em 11.06.2013 e findando-se em 10.07.2013”.


Taturana inelegível 5 

No sistema eletrônico do TJ/AL, ao qual o jornal Extra também teve acesso, não aparece o recurso do deputado, que, não se sabe ao certo o motivo, consta apenas como um apenso. Outra certidão do cartório da vara afirma que foi ajuizado tal recurso de apelação, só que “em 11.07.2013”, logo, um dia após o fim do prazo previsto na própria apelação.


Taturana inelegível 6 

Em nota publicada por blogs na internet o candidato defende que o recurso é tempestivo. Se estiver certo, fica tudo como está. Se não, fica inelegível de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Agora cabe ao TRE decidir se este importante instrumento de cidadania, que é a Lei da Ficha Limpa, pode impedir a candidatura do deputado para esta eleição.

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