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24 de Setembro de 2018

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Edição nº 779 / 2014

16/07/2014 - 09:41:00

Recursos de saneamento vão para obra que decretou fim do Alagoinha

Governador também remaneja verba destinada ao novo IML para construção de estacionamento dos helicópteros do Estado

Vera Alves [email protected]

A cinco meses de deixar o comando do Estado, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) aumenta o rol de polêmicas e críticas da população à sua gestão. A mais recente envolve a demolição da estrutura de um dos mais famosos e antigos cartões postais da cidade, o Alagoas Iate Clube, mais conhecido como Alagoinha e localizado na área nobre da Ponta Verde. O mais curioso é que, para dar início à demolição onde pretende construir o Marco Referencial Turístico de Maceió, o governador Teotonio Vilela Filho deslocou os recursos orçamentários aprovados para obras de esgotamento sanitário e os destinou ao projeto considerado por seus críticos como mirambolante, inútil e nocivo ao ecossistema local.

O remanejamento de recursos consta do Decreto Nº 34.110, do dia 1º deste mês e publicado na edição do seguinte do Diário Oficial do Estado. Nele, Téo anulou  a destinação de R$ 200 mil do orçamento da Secretaria de Estado de Infra-estrutura (Seinfra)  para a Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário do Estado e os remanejou para a construção do novo Marco Referencial Turístico de Maceió.Ainda que legal, o remanejamento levantou a discussão quanto às prioridades do governo sob dois aspectos.

O primeiro no que tange a estabelecer como mais importante uma obra alvo de polêmica e que está sendo imposta pelo governo sem o debate com a sociedade, haja visto a quantidade de críticas e as mensagens postadas nas redes sociais. O segundo aspecto é relevar o saneamento a uma posição secundária num estado em que o próprio governo admite a pouca cobertura em sistemas de esgotamento. Hoje, apenas 36% da capital possui rede de esgotamento sanitário.Obra orçada em R$ 17 milhões, de acordo com a Seinfra, o projeto do Marco Referencial foi aprovado pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram), cujas decisões vem sendo questionadas por ambientalistas, que temem o comprometimento dos arrecifes e da fauna e flora da região. Anunciado há dois anos pelo governo, ele será financiado pela União com contrapartida do Estado.

Pelo projeto divulgado pela Secretaria do Turismo, no espaço do antigo Alagoinha será montada uma nova estrutura, em aço, no formato de velas e será instalado um elevador de 30 a 40 metros, que permitirá uma visão quase completa da orla, além de um museu de fotografias e esculturas, aquário e espaço para apresentações artísticas locais.

Se foi bem recebido pelo trade turístico, o projeto desde que anunciado é alvo de críticas de moradores da região, arquitetos e ambientalistas que, inclusive, se surpreenderam com o início da demolição da estrutura antiga, esta semana, e denunciada por eles como tendo sido iniciada na “calada da noite”, sem a aposição de qualquer placa, o que somente veio a ser providenciado ontem, 10, um dia após o EXTRA ter questionado a Seinfra sobre o assunto.

Foi em resposta aos questionamentos do jornal, que a Assessoria de Comunicação da Seinfra enviou e-mail pelo qual a pasta “esclarece que não houve desfalque de recurso para obra de esgotamento sanitário da Baixa Maceió, que teve, inclusive, ordem de serviço autorizada na última quinta-feira (3) e já está em andamento.

O que foi publicado no Diário Oficial foi um remanejamento interno de orçamento para agilizar as duas obras de forma paralela. Sobre a obra do marco referencial, a Seinfra iniciou a demolição dos escombros existentes no antigo Alagoinhas para, posteriormente, construir a plataforma do Marco Referencial de Maceió.

A obra será realizada sempre atendendo às exigências da SMTT e da SMCCU, incluindo a remoção dos entulhos somente no período noturno para não atrapalhar o trânsito local. A placa da obra será instalada até esta sexta-feira (11)”. Quem passou ontem pelo local, pode conferir que a placa já está lá, embora diferente das que costumam identificar obras financiadas pela União e que contêm especificações dos recursos envolvidos e prazo de conclusão, parecendo ter sido encomendada “às pressas”, tanto quanto a iniciativa do governo em distribuir release a toda imprensa justificando o início e a forma como está sendo feita a demolição.


NOVO IML PERDE RECURSOS PARA HANGAR

Foi também no dia 1º deste mês que o governador Teotonio Vilela decidiu remanejar os recursos destinados à construção e equipamentos do CPFOR (Centro de Perícias Forenses) para a construção e aparelhamento do hangar do Estado. Valor dos recursos remanejados: R$ 1.806.605,00, conforme o Decreto 34.112, publicado na edição do dia 2 do Diário Oficial do Estado.

O CPFOR, para quem não sabe, inclui um novo Instituto Médico Legal para Maceió. Parece desnecessário dizer, mas nunca é demais lembrar a precariedade do IML Estácio de Lima, cujas deficiências estruturais obrigam quem perde um ente querido a aguardar por até mais de 12 horas pela liberação do corpo.Procurado pelo EXTRA, o secretário de Defesa Social, Diógenes Tenório, admitiu não ter conhecimento do remanejamento; explicou que cabe ao governador do Estado a definição das prioridades, mas garantiu que as obras do CPFOR continuam sendo executadas.

Esclareceu, ainda, a necessidade do hangar ao revelar que os cinco helicópteros pertencentes ao Estado estão sendo guardados de forma inadequada e sujeitos às intempéries desde que a Infraero solicitou a devolução do espaço em que eles eram guardados, mediante locação, no Aeroporto Zumbi dos Palmares. Das cinco aeronaves, uma fica à disposição do governador e as demais a serviço do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

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