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23 de Setembro de 2018

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Edição nº 779 / 2014

16/07/2014 - 09:20:00

Conselho Municipal de Educação representa contra Semed no MP

Mais de 400 professores da rede pública de Maceió podem estar fora da sala de aula

João Mousinho [email protected]

O Conselho Municipal de Educação de Maceió (Comed), integrante do Sistema Municipal de Ensino, protocolou na sede do Ministério Público Estadual uma representação contra a Secretaria Municipal de Educação (Semed). Segundo conselheiros municipais de Educação, estagiários da rede municipal estariam ministrando aulas sem o acompanhamento devido de profissionais.    

Ainda segundo a denúncia realizada no MP, o Comed vem recebendo, frequentemente, notificações de carências de professores da rede pública de ensino de Maceió em sala de aula. “Salientamos a importância da prática do estágio como necessária e constitutiva da formação de futuros profissionais, mas, esta tem sido utilizada como dispositivo de precarização do serviço público e da desvalorização do trabalho docente”, diz um dos trechos da representação. 

O documento encaminhado ao MP foi subscrito pelas conselheiras municipais Sandra Maria da Silva, Sandra Regina Paz, Avani Rodrigues dos Santos e pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo, ainda revela que há informações que existem em média 400 funcionários concursados afastados das salas de aula.

A mesma representação ainda aponta que os educadores vêm “desempenhado funções em locais não declarados, e recebendo, regularmente seus vencimentos”. Em sua edição de número 777, o jornal EXTRA trouxe a matéria “Conselheiro de Educação diz que professores de Maceió recebem sem trabalhar”, a qual destaca que o professor e conselheiro municipal Eduardo Vasconcelos havia enviado requerimento ao gabinete da secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse Dorea, solicitando informações a respeito do censo de servidores da pasta.

Na oportunidade o educador afirmou que mais de 400 professores estão inseridos na folha de pagamento do município sem prestar as devidas atividades. Em entrevista ao semanário Eduardo disparou: “É inadmissível que com tanta carência de professores o município de Maceió seja conivente com a prática que vem sendo realizada na capital. O número de professores fora da sala de representa um grave problema para educação do município”. 


DESCUMPRIMENTODA LEI DO ESTÁGIO

Eduardo colocou, na mesma entrevista, que 151 estagiários estariam atuando como professores na rede municipal de ensino, o que também foi denunciado pelas conselheiras junto ao Ministério Público Estadual. “O município de Maceió está ferindo a Lei de estágio, pois esses estudantes não podem fazer às vezes de professores”, salientou Eduardo Vasconcelos. A secretária de Educação de Maceió, Ana Dayse, ainda não se posicionou junto ao Conselho de Educação sobre as acusações.

Os membros do Conselho Municipal de Educação de Maceió afirmam que aguardam soluções céleres para problemas tão graves.A prefeitura de Maceió se posicionou em nota encaminhado ao Extra: “A Semed esclarece que os estagiários vinculados à pasta estão sob a supervisão de um profissional da educação. Neste caso, o profissional deve ser um professor e, na maioria das vezes, é o coordenador pedagógico das escolas onde o estudante atua.

”Outro trecho da resposta oficial diz: “Vale ressaltar ainda que a Semed entende e valoriza o estágio como um campo de aprendizagem e que, se assim não fosse, se não houvesse a conduta bilateral adequada nesta esfera de atuação, tanto os alunos-estagiários quanto as instituições de ensino superior já teriam manifestado sua insatisfação quanto a este ato pedagógico.”

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