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21 de Novembro de 2018

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Edição nº 778 / 2014

10/07/2014 - 13:57:00

Crise nas prefeituras continua e 81 municípios estão inadimplentes

Presidente da AMA afirma que situação já foi mais grave e que a entidade está orientando os gestores sobre os problemas com a União

Carlos Victor Costa [email protected]

Um novo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) retrata que o problema mostrado pelo EXTRA no final do mês passado em relação ao número alto de cidades alagoanas que estão com o status de inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC) ainda é alto. Dos 102 municípios do Estado, 81 estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o governo federal. O EXTRA conversou com o atual presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito da cidade de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, que falou da situação caótica que maioria dos municípios do Estado vem enfrentando  e explicou que os problemas são antigos. “Uma boa parte dos 102 municípios solucionou as dívidas, mas a maioria desses problemas é  decorrente de débitos com a previdência. A situação é ruim.

Não está dando nem para pagar a folha. Os prefeitos acabam priorizando o pagamento da folha dos servidores municipais, aí a dívida com a previdência acaba levando o município para a lista negra do CAUC. E a maioria desses convênios são antigos”. Dantas frisou também que a maioria dos débitos eram referentes a gestões anteriores, que deixaram de cumprir com suas obrigações junto ao órgão. “No caso de Pão de Açúcar, onde sou prefeito, os problemas vem das gestões antigas e por isso que estou tomando providências para que os prefeitos anteriores a mim se posicionem e resolvam, ou caso contrário terei que acionar o Ministério Público.

 O prefeito de Pão de Açúcar disse que a AMA tem orientado, através de uma série de treinamentos, os prefeitos que vêm enfrentando esse caos. Segundo ele o problema era bem maior. “Chegou a quase 100%. Estamos lutando para resolver”. No ano passado o EXTRA tinha ouvido o ex-presidente da AMA, Marcelo Beltrão, que havia dito que cada uma dessas cidades que estão impedidas de receber recursos federais poderiam deixar de captar cerca de R$ 1 milhão ou mais, em um cálculo que levava em conta os repasses médios do ano de 2012, o que poderia, obviamente, comprometer ainda mais os municípios financeiramente.  

Devido a essas dívidas com a previdência e pendências em relação a obras e convênios, uma vez retida pelo filtro dos inadimplentes, a prefeitura passa a receber somente os repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do ICMS, da saúde e da educação. Enquanto persistirem as pendências, a prefeitura não só fica impedida de assinar novos convênios como também sofre a retenção das parcelas de contratos em andamento.


LEVANTAMENTO DESTE ANO

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano, mais de 3,2 mil municípios brasileiros estão impedidos de receber transferências voluntárias da União e de celebrar convênios com o governo federal. Isso, porque eles apresentam algum tipo de pendência junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc) mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O levantamento da CNM, do dia 30 de junho último, mostrava que 58% dos municípios tinham algum tipo de impedimento.A entidade acompanha, mensalmente, os números do Cadastro.

Em maio deste ano, o total de municípios com apontamentos era de 4.320, em junho caiu para 3.229. Apesar da diminuição de 33%, a CNM destaca que o número de prefeituras com problemas ainda é grande.  O Cauc é um cadastro auxiliar que é mantido pela STN com informações de vários órgãos da administração federal e consultado pelo governo federal na hora de celebrar convênios e para as transferências voluntárias da União. Não necessariamente um apontamento inviabiliza a transferência, mas causa uma série de impedimentos de ordem burocrática que atrasam ou retardam a celebração do convênio. O CAUC é uma espécie de SPC das prefeituras. Quando o município fica “sujo”, não recebe os recursos do governo federal e de emendas parlamentares. 

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