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Edição nº 776 / 2014

25/06/2014 - 09:22:00

Baixo São Francisco terá investimento de R$ 1,3 milhão para saneamento básico

Iniciativa busca estimular os governos estaduais a financiarem planos municipais de saneamento

DELANE BARROS

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) irá investir cerca de R$ 1,3 milhão na promoção de saneamento básico nos municípios de Belo Monte, Igreja Nova, Traipu e Feira Grande, em Alagoas, além de Telha, Ilha das Flores e Propriá, em Sergipe. Os municípios fazem parte da região do Baixo São Francisco e foram contemplados por terem apresentado interesse no financiamento oferecido pelo Comitê.

Os recursos para as obras são provenientes da arrecadação pelo uso das águas e devem ser investidos na preservação da bacia.No últimao dia 10, em Penedo, foi assinado o termo de compromisso entre o Comitê e os municípios envolvidos.

De acordo com o documento, os municípios têm, como contrapartida, a necessidade de criar e nomear uma comissão específica para acompanhar o andamento das obras, fornecer suporte técnico e disponibilizar informações e documentação necessárias à adequada execução dos trabalhos, indicar, por meio de decreto municipal, um comitê de coordenação do Plano, disponibilizar espaço físico e apoiar a realização das reuniões e consultas públicas previstas e apoiar as ações de divulgação de todo o processo de elaboração do documento e deixa os municípios desobrigados de qualquer investimento financeiro.

O repasse do dinheiro para a efetivação do trabalho é feito pela agência delegatária do Comitê, a Associação para a Gestão de Bacias (AGB) Peixe Vivo.

Esse trâmite é necessário pelo fato de o CBHSF não ter personalidade jurídica própria, daí a necessidade de uma agência delegatária, como ocorre com todos os demais comitês de bacias hidrográficas, sejam eles estaduais ou federais.Atualmente, estão em execução 27 planos municipais de saneamento básico, distribuídos em toda a bacia, cujo valor total a ser investido nas obras é de aproximadamente R$ 6 milhões. Estão licitados, desse total, 16 planos. Em fase de licitação, estão 6 no Alto São Francisco, 3 no Médio, outros 3 no Submédio e mais 7 no Baixo São Francisco.

De acordo com o diretor técnico da empresa AGB Peixe Vivo, Alberto Simon, nos próximos dias serão publicados os documentos referentes a outras três obras no Submédio do Velho Chico e mais uma no Médio.O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, explica que a iniciativa do colegiado é estimular os governos estaduais a financiarem os demais planos. “O Comitê recebeu 90 demandas para realizar esses planos municipais.

Já financia 27 e espera que os governos assumam os outros 63 e que copiem o mesmo modelo de gestão, ou seja, com transparência e participação da sociedade”, afirma ele.Os planos de saneamento básico dos municípios recebem o financiamento do CBHSF após as prefeituras apresentarem interesse e enviar um projeto para a Câmara Consultiva Regional (CCR) que representa o município no Comitê. 

“Com isso, o Comitê do São Francisco sai do seu papel de mobilizador e parte para o financiamento de obras, cumprindo a legislação federal, que determina que os recursos arrecadados com a cobrança da água sejam revertidos em melhorias para a manutenção e preservação da bacia”, complementa Anivaldo Miranda.

Após a contratação da empresa executora, o contrato tem prazo de validade de um ano e todos os termos do documento devem ser acompanhados pelos envolvidos no processo, ou seja, tanto as prefeituras atendidas quanto o Comitê da Bacia do São Francisco.

A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco abrange 639.219 km² de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m³/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para este, chegando ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe.

A Bacia possui sete unidades da federação – Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) – e 504 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país).

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