Acompanhe nas redes sociais:

22 de Setembro de 2018

Outras Edições

Edição nº 775 / 2014

17/06/2014 - 09:31:00

Empresários suspeitos de dar golpe na Defensoria Pública

Advogado denuncia que pai e filho alegam pobreza para não arcar com custas processuais e honorários advocatícios

Vera Alves [email protected]

Há um ano, o escritório de advocacia Sarmento Barbosa & Medeiros Advogados luta para provar que está sendo vítima de um golpe e que teria também como vítima a Defensoria Pública do Estado de Alagoas. O imbróglio envolve os empresários André Rodrigues Bastos e Rodrigo Timóteo Bastos – pai e filho – e a empresa VC Construções Serviços e Tecnologia Ltda. EPP, administrada pelo também empresário Vitor Jatobá Cansanção. No dia 12 de junho do ano passado, o advogado Felipe Sarmento Barbosa ingressou com um pedido de providências junto à Defensoria.

 

Dirigido ao corregedor-geral do órgão, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto, a representação denunciava quecondição financeira de Rodrigo Timóteo Bastos não era condizente com a de quem necessita de assistência judiciária gratuita. Rodrigo, na época, travava – e ainda hoje trava – uma batalha judicial com a VC Construções, da qual já foi sócio é acusado de ter se apropriado indevidamente de um imóvel e outras irregularidades.

 

A briga judicial começou há dois anos e terminou envolvendo também o pai de Rodrigo. André Rodrigues Bastos ingressou com uma ação na justiça reivindicando a reintegração de posse de uma casa em Ipioca e que, segundo o advogado Felipe Sarmento, teria sido vendida por Rodrigo – com a anuência do pai – para quitar os débitos que ele tinha com a VC.

 

E, tal como o filho, André também solicitou a assistência da Defensoria Pública.Nos autos dos processos que tramitam hoje na justiça em primeira instância – nas 2 ª e 10ª Varas da Capital – e em segunda instância, no Tribunal de Justiça, Rodrigo Timóteo e André Bastos são assistidos por defensores públicos. Ambos assinaram um Atestado de Hipossuficiência, conhecido popularmente como atestado de pobreza, para terem direito à assistência judiciária gratuita.

 

A situação econômica de ambos, segundo o advogado Felipe Sarmento, contudo, é outra. E este ano, mais uma vez, o escritório do qual é sócio ingressou na justiça contestando as alegações de pobreza de pai e filho, anexando documentos segundo os quais Rodrigo, além de ser advogado, é corretor de imóveis, possui um Peugeot307 e uma empresa, a RTB Construções Ltda. EPP, cujo capital social é de R$ 1 milhão e recentemente participou da construção decasas populares no município de Viçosa, contratada como terceirizada pela vencedora da licitação.

 

Divorciado, ele mora com o pai no Edifício Pirandello, na Ponta Verde, área nobre da capital, e cursa atualmente pós-graduação no Damásio Cursos, ao custo mensal de R$ 500,00.Sobre o pai, os documentos acostados pelo escritório informam que o mesmo, além de ser o proprietário do apartamento em que reside, tem sociedade com uma empresa- a Hidrotécnica Engenharia Ltda. - que no ano passado firmou contrato no valor de R$ 30 milhões com a Prefeitura de União dos Palmares para obras de engenharia, esgotamento sanitário, abastecimento d’água, drenagem pluvial e pavimentação de algumas ruas no município. 

 

A Hidrotécnica, aliás, também tem contratos com outras prefeituras, a exemplo de Olho d´Água das Flores e Delmiro Gouveia, este último, aliás, firmado em novembro do ano passado, em uma solenidade festiva na qual André Bastos figura como representante da empresa e assina o contrato com a prefeitura, como atestam os registros da imprensa na época e que podem ser conferidos, por exemplo, no portal Cada Minuto no endereço eletrônicohttp://cadaminuto.com.br/noticia/232035/2013/11/15/ordem-de-servico-para-obras-de-esgotamento-sanitario-e-assinada-em-delmiro.

 

Diretor da Ceme- Central de Medicamentos na década de 1990, órgão hoje extinto, André Rodrigues Bastos é também funcionário aposentado da Prefeitura de Maceió e percebe mensalmente R$ 2.602,95 líquidos, conforme contracheque disponível no Portal da Transparência do município.

Parecer de desembargadora motivou arquivamento 

Procurado pelo EXTRA, o corregedor-geral da Defensoria Pública, Othoniel Pinheiro, se disse surpreso com a informação de que, assim como o filho, André Rodrigues Bastos também seja assistido por defensores públicos. E explicou que, no caso de Rodrigo Timóteo, houve uma decisão judicial que determinou que o mesmo continuasse a receber a assistência judiciária gratuita por parte do órgão.A decisão, que coincidentemente data do dia 13 de junho do ano passado – portanto um dia após o advogado Fernando Sarmento ter entrado com o pedido de providências na Defensoria – é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e teve como relatora a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento.

Fundamentada inclusive na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o parecer da desembargadora, aprovado pela 2ª Câmara Cível, destaca o fato de ser desnecessária a comprovação do estado de pobreza do requerente da assistência da assistência judiciária gratuita, conforme a Lei 1.060/50, “cabendo à parte contrária, se assim entender, o ônus de comprovar que o Recorrente não se encontra em estado de miserabilidade jurídica”.Sob este aspecto, vale ressaltar que, no mesmo parecer, a desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento afirma que “os agravados” (no caso o escritório do advogado Fernando Sarmento e seu cliente, Vitor Cansanção) “não apresentaram contrarrazões, conforme certidão da 2ª Vara Cível à fl. 77, uma vez que o serviço de postagem deste Tribunal de Justiça não procedeu com a intimação deles por ter havido mudança de endereço dos mesmos”.

Com base nesta determinação, segundo o defensor público Othoniel Pinheiro, o pedido de providências do escritório jurídico Sarmento Barbosa & Medeiros Associados foi arquivado. “Não cabe à Defensoria Pública questionar decisões judiciais, mas cumprí-las”, destacou. Pinheiro, contudo, afirmou ser um fato novo que também André Bastos esteja sendo assistido por defensores públicos. E, embora citando a jurisprudência do STJ, segundo a qual a presunção de hipossuficiência deve ser aceita como verdadeira quando declarada pelo requerente a não ser eu haja prova em contrário, destacou que tanto ele quanto o filho estão sujeitos às penalidades da lei caso se ateste que dispõem de condições para arcar com assistência jurídica. 


O QUE DIZ O EMPRESÁRIO
O EXTRA conseguiu na quarta-feira falar com o empresário e advogado Rodrigo Timóteo Bastos mas não com seu pai. O também corretor de imóveis imputou a denúncia, que afirma ser falsa, a “uma pessoa sem escrúpulos” e contra a qual, segundo ele, move ações judiciais. Disse que teve seu patrimônio dilapidado, a empresa está insolvente, por responsabilidade de Vitor Cansanção. Garantiu que o pai é uma pessoa de parcos recursos e que, ao contrário do que diz o advogado Fernando Sarmento, André Bastos não é sócio da Hidrotécnica Engenharia Ltda. “Ele é apenas um funcionário de confiança e que, por sua experiência, goza de muito respeito na empresa”. Assegurou, ainda, que o pai recebe apenas um salário mínimo por cada licitação vencida.

Rodrigo Timóteo se mostrou aborrecido com a reportagem. Afirmou que o EXTRA e a repórter podem ser processados judicialmente e afirmou, equivocadamente, que se deveria ouvir primeiro o Conselho Nacional de Justiça. “É o CNJ que fiscaliza estas questões de justiça, defensoria”, alegou.

Acusou ainda Vitor Cansanção de ter sido expulso da Polícia Civil e afirmou que o mesmo responde a vários processos. OEXTRA apurou que de fato Vitor foi alvo de procedimento por parte do Conselho Superior da Polícia Civil em 2009 por abandono de cargo e foi demitido da função de agente policial para a qual havia sido contratado após concurso público. Sua saída, contudo, teria sido motivada pelos baixos salários pagos aos policiais civis e ao fato de ter decidido montar o próprio negócio.

Comentários

Curta no Facebook

Siga no Twitter

Jornal Extra nas redes sociais:
2i9multiagencia