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26 de Setembro de 2018

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Edição nº 775 / 2014

17/06/2014 - 09:03:00

Escritório de advocacia é acusado de infringir Código de Ética da OAB

Uso de logomarca similar à do INSS estaria sendo usada de forma a ludibriar clientes

Carlos Victor Costa [email protected]

De acordo com o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente o artigo 28, do capitulo IV da Publicidade, o advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

O que para o advogado Marcelo Brabo Magalhães, o escritório Victor Medeiros Advogados que atua no ramo do Direito Previdenciário não segue. Segundo Brabo, o escritório Victor Medeiros Advogados retrata propaganda indevida. Para ele, os advogados da referida repartição querem criar, na população e possíveis clientes, uma confusão psicológica, de modo a se pensar que é uma sucursal do INSS, devido ao escritório usar um slogan e marca que faz associação com a Previdência Social. (Veja a imagem ao lado). 

No mesmo capítulo, o artigo 31 diz que o anúncio não deve conter fotografias, ilustrações, cores, figuras, desenhos, logotipos, marcas ou símbolos incompatíveis com a sobriedade da advocacia, sendo proibido o uso dos símbolos oficiais e dos que sejam utilizados pela OAB, o que podemos ver que o escritório Victor Medeiros Advogados atua de forma contrária ao que exige o Código de Ética da Ordem.

 No parágrafo primeiro do artigo 31 mostra também outra prática irregular que o escritório estaria usando, segundo o advogado Marcelo Brabo. O inciso cita que são  vedadas  referências  a  valores  dos  serviços,  tabelas,  gratuidade  ou  forma  de pagamento,   termos   ou   expressões   que   possam   iludir   ou   confundir   o   público, informações  de  serviços  jurídicos  suscetíveis  de  implicar,  direta  ou  indiretamente, captação de causa ou clientes, bem como menção ao tamanho, qualidade e estrutura da sede profissional.

MUDANÇA PROVIDENCIADA

 Ao ser procurado pela reportagem, um dos sócios do escritório, Victor Medeiros, alegou que a logomarca utilizada é antiga  que e o denunciante deve ter pego num site jurídico na internet. “Já estou providenciando a mudança para a atual. Saliente-se que está bem claro na logo o nome do escritório “Victor Medeiros ADVOGADOS”, não mencionando em qualquer momento que se trata de uma agência, nem deixando sequer dúvidas na população quanto à profissão das pessoas que ali trabalham”, finalizou.  

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