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14 de Novembro de 2018

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Edição nº 775 / 2014

17/06/2014 - 08:59:00

CGU, MPF e MPE investigam prefeita de Traipu

Procedimentos foram instaurados com base em denúncias de ex-secretário de Conceição Tavares

Vera Alves [email protected]

Há quatro meses sob fogo cerrado de denúncias de irregularidades, a prefeita de Traipu, Maria da Conceição Teixeira Tavares (DEM), é hoje o alvo de investigações que tramitam na Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE). Todas têm como base representações de autoria do funcionário público Benedito Pinheiro, servidor aposentado da extinta Emater e que já foi vereador do município, além de já ter integrado, embora por poucos meses, a equipe de primeiro escalão da prefeita.

Por meio de sua assessoria e através de entrevistas na mídia local, a prefeita, prima do ex-procurador-geral de Justiça e candidato a governador do PSDB, Eduardo Tavares, se defende, rechaça as acusações e garante estar administrando o município estritamente dentro da lei.

Segundo ela, as denúncias têm como pano de fundo a disputa política pela gestão do município na figura do vice-prefeito Erasmo Dias (PRTB)e remontam ao segundo semestre do ano passado, quando ambos romperam politicamente.

Em agosto do ano passado, Erasmo Dias anunciou o rompimento e a entrega dos cargos de três secretários que ele havia indicado: Benedito Pinheiro, de Agricultura; Maxwell Correia,de Obras; e, Maike Nascimento, de Esportes. Na época, a versão da prefeitura e que ainda hoje persiste é a de que, após sete meses de gestão, os secretários municipais não apresentaram resultados e por isto teriam sido exonerados por Conceição Tavares.


AS INVESTIGAÇÕES

Divulgadas e distribuídas junto à imprensa local ao longo das duas últimas semanas, as denúncias feitas mediante representações por Benedito Pinheiro ensejaram procedimentos por parte da CGU, MPF e MPE, conforme apurou o EXTRA junto às instituições. No caso da Controladoria-Geral da União, o chefe da CGU-Regional de Alagoas, José William Gomes da Silva, confirmou o recebimento da denúncia e afirmou que a documentação entregue por Benedito Pinheiro está em fase de análise e instrução no órgão.

No Ministério Público Federal foram instaurados três procedimentos com base na documentação entregue pelo ex-secretário. O de número 1.11.001.000052/2014-41 que trata de irregularidadesna entrega de medicamentos em quantitavos inferiores aos contratados no ano de 2013 e que envolvem recursos de Assistência Farmacêutica transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde.

Um segundo, 1.11.001.000053/2014-95, apura possíveis superfaturamentos com recursos federais, também ao longo de 2013, enquanto o de número 1.11.001.000097/2014-15 investiga indícios de crime improbidade administrativa, com base nas denúncias de fraude em empréstimos consignados retirados por servidores “fantasmas” junto à Caixa Econômica Federal, contendo nomes de envolvidos e valores da suposta fraude.De acordo com a assessoria do MPF, todos os procedimentos tramitam na Procuradoria Regional do Município de Arapiraca, uma vez que Traipu está na área de atribuição daquela PRM. 

No que se refere ao Ministério Público Estadual, a representação foi entregue ao promotor de Justiça Humberto Pimentel Costa, com o detalhe de que o mesmo não é titular da Comarca de Traipu, mas responde por ora pela mesma de forma cumulativa.

De acordo com o promotor, após o recebimento da documentação, em fevereiro último, Benedito Pinheiro foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e compareceu à sede do Ministério Público acompanhado do advogado Daniel Brabo Magalhães, do escritório Brabo Magalhães.

“Ao considerar que sou cliente, ex-colega de faculdade e amigo pessoal do advogado Marcelo Henrique Brabo Magalhães, líder do referido escritório de advocacia, tive por bem declarar a minha suspeição, que foi acatada pelo procurador-Geral de Justiça”, explicou Humberto Pimentel.

Ainda de acordo com o promotor, foram designados, mediante portaria do PGJ, os promotores de Justiça José Carlos Castro e Napoleão Amaral Franco para atuarem nas representações de Benedito Pinheiro. “As supostas irregularidades, seguramente, estão sendo analisadas com critério técnico e seriedade, por experientes membros do Ministério Público, integrantes do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e do Grupo de Trabalho de Combate à Improbidade Administrativa”, concluiu, nas respostas encaminhadas através da Assessoria de Comunicação da PGJ.

A assessoria da prefeita Conceição Tavares afirma que ela está tranquila quanto às denúncias formuladas e nega qualquer irregularidade em sua gestão. Destaca que ao longo de 2013 houve um grande esforço para tirar o município do caos em que se encontrava, a exemplo da área de saúde.

Ao assumir a prefeitura, havia apenas um Programa Saúde da Família em Andamento e hoje são 11, de tal forma que houve, de acordo com a assessoria, um aumento da demanda que implicou em mais gastos na aquisição de medicamentos.Na semana passada, a própria prefeita esteve em programas de rádios locais para rebater as denúncias feitas por Benedito Pinheiro e veiculadas em alguns órgãos da imprensa.

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