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Edição nº 775 / 2014

17/06/2014 - 08:52:00

Democracia da paz

Irineu Torres Diretor do Sindifisco

A desuetude é um fenômeno mais comum do que parece e se conhece. Leis que puniam por recusar cheque bancário ou vestir roupas acima dos joelhos jamais foram formalmente revogadas por outras leis, mas, no entanto,estão revogadas pelo desuso e,hoje, ninguém atribui a mínima importância para a revogaçao tácita dessas leis.

O mesmo pode acontecer com os linchamentos humanos. Nesse caso a dessuetude revela particular gravidade. As leis que tutelam a paz e a vida entram em desuso por afrontar o sentimento de justiça, entronizado acima da vida humana pela história que reputa como santos e heróis aqueles que mataram e morreram por amor e fé na justiça e liberdade.

O desuso absoluto das normas jurídicas, turbinado pela telemática, é deflagrado na medida em que as leis formais se distanciam da vontade e dos valores sociais. No mundo civilizado a justiça é vinculada às leis formais promulgadas pelo estado. Entretanto, a injustiça é a dor que mais dói.  A justiça é feita dentro ou fora da lei, “doa a quem doer”.

O povo que não luta por liberdade e justiça está inerme, sem honra, morto. Na falência do estado de direito a justiça será feita pelas mãos dos indivíduos, pelos pés, paus, pedras e sangue humano. A justiça tende a ser, de qualquer maneira, levada a efeito. A justiça é anterior ao estado e vigerá depois dele.

O estado como é conhecido hoje poderá não existir. O sentimento de justiça e liberdade, porém, ontem, hoje e amanhã existirá, é perene, ínsito ao espírito humano. Nesse contexto, o estado é apenas um produto do ideal de justiça.A despeito desses princípios,o governo federal teima em promulgar leis repletas de idiossincrasias improvisadas por ideólogos de ofício.

Pregam injustiça e amoralidades. Sustentam alegativas desarrazoadas que arruinam a segurança pública.Insistem que os bons e os justos devem se deixar abater pelos maus, que todo bandido é vítima da sociedade e quem falar em desforço imediato ou em legítima defesa armada é rotulado“assassino potencial”.

Esses “bandidologos”são mais bandidos do que os bandidos mesmo sem ser marginais. Apaixonados pelo arcabouço de leis brasileiras deshumanitárias, punem com cadeia o garoto que quebra a vidraça e não criminaliza adequadamente o narcotráfico. As leis brasileiras, na prática e na cara de todos, produz bandidos e inverte a lógica do dito popular “bandido bom é bandido morto” para “bandido vivo, livre, solto e inocente morto”.

Muito pior.Além do mais, típicas ações paramilitares, guerrilhas são denominadas “protestos”; erro de alvo é “bala perdida”; doutrina estúpida do desarmamentismo geral, até das Forças Armadas, com parco controle de armas; discriminalização da maconha sem controle mínimo das drogas em geral; maior número de policais como sendo a única causa eficiente para combater o crime sem considerar o incremento da despesa pública,a redução dos soldos e a tibieza de comando; gastos, além da conta, politiqueiros e inúteis do “Brasil mais seguro”;preseguição à autonomia da imprensa e a do Ministerio Público, dentre outras tantas causas do holocautro brasileiro com hitlers enrustidos.

 Assim, em nome da justiça e da liberdade, homens, mulheres e crianças já sentem que têm o direito, o dever e, sobretudo, o poder de agir, minimizar a incúria governamental, realizar a justiça social e pessoal privadas, defender a vida própria e a dos inocentes ainda que,sob o risco e grande erro, de quando em vez, lincharem um ou outro também inocente.

No Brasil os linchamentos humanos ainda são estatisticamente irrelevantes quando comparados aos milhares de inocentes mortos dolosamente por bandidos que, no dizer cínico dos “bandidólogos”de estado: “são vítimas da sociedade”. Linchamentos no Brasil 2014,desde que não incitados previamente, chegam ao ponto de não mais serem crimes; estão amparados, de fato e de direito, pelo estado de necessidade, inexigibilidade de conduta diversa, resultam do sentimento de desamparo e impunidade que se constata no dia-a-dia de todos. Menos-mal enquanto os linchamentos forem ações de cordeiros em pele de lobos.

Doutro lado, amoitados, os lobos até legiferam, farejam e observam o Brasil, vasta terra de ninguém, cenário medonho, garras e dentes arreganhados, matam corpos a bala e espíritos através das drogas, recrutam hordas de jovens, mulheres, crianças e, a pretexto de “protestos”, pilham, queimam e roubam o patrimônio público e privado e tudo mais construido pelos trabalhadores do Brasil, esses, os trabalhadores, sobrevivem punidos por um salário minimo draconiano que só parece cresser quando o dólar cai, sem piso salarial profissional decente, sem transporte público de qualidade, sem previdência social retributiva.Brasil, estado froucho,“volume morto”, governo desatinado que impõe ideologia à atividade mercantil e, pelas costas do povo, negocia e politiza o crime, ao tempo que, o Congresso Nacional se degrada, esperneia impotente para combater a própria corrupção e a delinquência“encachoeiradas” nas esferas política e governamental com metástases que atingem o setor energético, Petrobras e Eletrobras, o coração da Nação.

 No mundão, entre “nosotros”, menos de 10 por cento dos homicídios, quando investigados, são apurados pela esforçada polícia judiciária brasileira. Raros são os assasinos indiciados e, quando processados, grande parte dos autores não são responsabilizados por falta de provas, perempção processual ou são monstros alcunhados “de menores” e, afora os homicídios, os demais tipos penais detêm impunidade e ignorabilidade ainda maiores, sem falar no sistema prisional: “universidade do crime”, monopólio governamental das mais produtivas “bocas de fumo” da Nação. O governo brasileiro age pelo quanto pior melhor.

Enfim, isso implica desuetude. Lei distanciada da justiça e da moral comum espontaneamente revogada pelo povo brutalizado.Absoluta falta de vontadee fé do povo na paz escrita em leis formais. A falência da lei fundamental do Estado Democráatico de Direito.Cenário de esculhambação institucionalizada no qual apoiar extremas ações militares não será adesão a golpe de estado, mas, sim, dever cívico irrenuciável de todos, antes do linchamento geral, no atacado e em grosso que, em Alagoas, sem merecer, como sempre, será pior.

Infelizmente, a ordem institucional e a paz social estão distantes. Nenhuma limpeza pode fazer um governo imundo, dominado pela corrupção; uma coligação de velhacos, todos os nomes feios do mundo seriam ainda elogiosos para o governo do PT, um governo desmoralizado ao ponto de não ter austeridade e controle sequer nas contas públicas, casa pibinho com inflação, aparelha cinicamente o Judiciário, pratica populismo tarifário, faz capitalismo de alcova e “comunismo caviar”, partilha dissimuladamente e a preço vil o pré-sal com potências nucleares, trata amigavelmente estados estrangeiros que agridem a Nação com armas químicas - cocaína e outros narcóticos – e, dentre tantas inomináveis malfeitorias estratégicas da sovietização do Brasil, finalmente desvendada pelo Decreto 8243 de 23 de Maio de 2914, uma incivilidade, uma aberração política, cria o “Sistema Nacional de Participação Social”, que põe movimentos “bolivarianos”, sem mandatos outorgados pelo povo, para preencherem o vazio institucional deixado pelo Congresso Nacional, dar palpite, orientar as ações das polícias, das Forças Armadas e toda a administração pública. Coisa de monstra enlouquecida! Ministros, generais e Agências de Controle decidindo não mais tecnicamente e sob consulta popular, mas, sob orientação dos “sem isso”, “sem aquilo”, ongs chapas-brancas, e outros biombos.

 Brasil, país atolado no abismo amoral até as orelhas, só a ponta e o focinho de fora, consiga ainda, queira Deus, tomar fólego,votar e converter a atual democracia sanguinolenta em democracia da paz, da ordem e do progresso.

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